Repasse aos consumidores dos custos decorrentes da escassez hídrica no setor elétrico

O Ministério de Minas e Energia (MME) esclarece matéria veiculada na coluna da jornalista Miriam Leitão a respeito do repasse aos consumidores dos custos decorrentes da escassez hídrica no setor elétrico.

Inicialmente, a articulista equivocadamente afirma que “Mesmo quem economizou vai ter que distribuir a conta do prejuízo das distribuidoras de energia... Inclusive os que economizaram acabarão pagando essa conta, ela virá e você nem vai perceber porque não vai saber qual parte do seu custo é por causa desse bônus”.

É importante ressaltar que o Programa de Incentivo à Redução Voluntária do Consumo de Energia Elétrica, conhecido como Programa de Bônus, foi uma das medidas adotadas para incentivar o consumidor a economizar. Dessa forma, quem atingisse a meta de redução de consumo, faria juz a receber um valor na sua conta de luz, em janeiro de 2022, a ser abatido do valor total da fatura. Em linguagem popular, esse programa pode ser compreendido como um programa de cash-back. Mas de onde vem o dinheiro para custear o cash-back?

Conforme amplamente divulgado no lançamento do programa, desde o princípio, essa medida foi estruturada para que o valor de cash-back fosse pago por todos os consumidores, uma vez que o custo da redução voluntária do consumo era cerca de quatro a cinco vezes menor que o custo da termelétrica mais cara acionada para atendimento ao sistema. Desta forma, todos os consumidores se beneficiaram do esforço individual de cada um dos que economizassem.

A adequação da alocação do custo sobre a totalidade dos consumidores pode também ser compreendida se for pensado que, caso não houvesse o Programa de Bônus, teria sido gerada uma energia mais cara para atender às necessidades totais da sociedade. E essa conta de energia mais cara teria que ser paga da mesma forma, só que em valores potencialmente mais altos, considerando o elevado custo dos combustíveis necessários para uma termelétrica gerar eletricidade, em um ano de aumento dos preços internacionais desses combustíveis.

Portanto, o uso consciente de energia elétrica é importante e beneficia o próprio consumidor, já que, com menos consumo, evita-se acionar os empreendimentos de geração mais caros. É o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) que decide quais empreendimentos devem gerar energia para atender à demanda a cada instante, e observa, para essa decisão, de maneira geral, quais os empreendimentos devem ser acionados por ordem de custo. Assim, quanto menor o consumo de todo o Brasil, menor o número de termelétricas, a partir das mais caras, que precisam ser acionados.

- A autora também aponta que “os custos continuarão subindo. As empresas e distribuidoras estão dizendo que tem um déficit grande, mesmo com o aumento da tarifa”.

Importa registrar que o Governo tem trabalhado junto com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e o Congresso Nacional, desde 2019, para redução das tarifas de energia elétrica e seus reajustes por meio de Medidas Provisórias, Projetos de Lei, Portarias e Resoluções. São exemplos dessa atuação: a MP 950/20 e o Decreto 10.350/20, que estabeleceram a gratuidade da conta de luz para cerca de 10 milhões de famílias de baixa renda e criou a Conta COVID, permitindo o aporte de R$ 15,3 bilhões para equilíbrio e segurança do setor elétrico; a MP 998/20, que destinou R$ 4,2 bilhões para alívio dos reajustes tarifários; a MP 1031/21 sobre a capitalização da Eletrobras, que previu o aporte de R$ 29,8 bilhões para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), sendo R$ 5 bilhões em 2022.  Por fim, a MP 1078 permitirá a estruturação de operação de crédito para reduzir o impacto tarifário dos custos excepcionais decorrentes da escassez hídrica vivenciada em 2021. Para 2022, continuamos com o mesmo objetivo, qual seja assegurar a prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica para todos os consumidores com qualidade requerida ao menor custo possível, respeitando as condições técnicas, econômicas e financeiras específicas de cada distribuidora, assim como a capacidade de pagamento dos consumidores.

A jornalista alegou, ainda, que “o Ministro de Minas e Energia disse que não teve crise no setor”.

É importante esclarecer que, desde outubro de 2020, o Ministério de Minas e Energia tem adotado inúmeras medidas para mitigar o impacto no setor elétrico do pior cenário de escassez hídrica da história do País. Por meio de um acompanhamento permanente realizado pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) e pela então Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG), foram tomadas medidas tanto para aumentar a oferta de energia quanto para reduzir o consumo.

Os resultados avaliados recentemente, com a melhora dos níveis dos reservatórios, evidenciam a assertividade dos esforços empreendidos por todos os entes do setor elétrico. Por meio de robusta atuação conjunta, com a necessária tempestividade na tomada de decisão, o setor tem garantido, ao menor custo possível, a devida segurança e confiabilidade no fornecimento de energia elétrica no País e a preservação dos usos da água, mesmo diante de cenário bastante adverso de escassez hídrica.

Assessoria de Comunicação Social

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