RenovaBio permite aproveitamento energético de aterros sanitários

A geração de energia por aproveitamento energético pela degradação dos resíduos sólidos (aterros sanitários) pode contribuir para o compromisso de reduzir as emissões de gases causadores do efeito estufa e aumentar para 18% a produção de biocombustíveis na matriz energética. A Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), vai favorecer os combustíveis com menor emissão de CO2, entre eles o biogás que é produzido pela decomposição do resíduo orgânico.

A solução apresentada é valorização do biogás com remuneração extra pelo serviço ambiental, de acordo com o Crédito de Descarbonização (CBIO), que une as metas de redução de emissões e a avaliação por ciclo de vida de cada produtor de biocombustível. O CBIO será um ativo financeiro, negociado em bolsa, emitido pelo produtor de biocombustível, a partir da comercialização. Os distribuidores de combustíveis cumprirão a meta ao demonstrar a aquisição destes CBIOs.

“Isso significa uma mudança para um tipo de produção de um país de biocombustível cada vez mais renovável. A iniciativa do aproveitamento nos aterros sanitários é uma coisa que pouca gente notou até hoje”, ressalta Miguel Ivan Lacerda, diretor do departamento de biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME).

O biogás é resultado de um processo de biodigestão anaeróbia de resíduos sólidos urbanos depositados em aterros sanitários, produzido a partir da decomposição da matéria orgânica por ação de bactérias. É basicamente composto por gases como metano (CH4), dióxido de carbono (CO2), nitrogênio (N2), hidrogênio (H2), oxigênio (O2) e gás sulfídrico (H2S).

Atualmente, essa fonte soma apenas cerca de 2% da capacidade instalada de geração de energia. Entretanto, o biogás é considerado um energético estratégico, pois é utilizável para geração elétrica, térmica ou automotiva. Também é uma fonte geradora contínua e permite o destino adequado dos resíduos gerados.

Além disso, o resultado da purificação do biogás (similar ao gás natural), dá origem ao biometano, que é visto como potencial para enriquecer e diversificar a matriz energética brasileira. O incentivo da produção do biometano pode garantir a sustentabilidade ambiental, econômica e social do País, um dos focos do RenovaBio.

“O aproveitamento do gás de aterro de resíduos sólidos urbanos e saneamento para transformação de biometano para substituição de diesel em frotas públicas têm capacidade de desenvolver uma nova atividade econômica e introduzir novos agentes ao mercado com ganhos sociais, econômicos e ambientais. Uma vez que as cidades produzem grandes quantidades de lixo e materiais que poderão ser usados para a geração de energia e da crescente busca para pôr em prática meios que reduzam as emissões de poluentes, o biometano é a melhor opção para uma economia de baixo carbono. O RenovaBio é o grande catalizador disso, pois o incentivo aos ganhos de eficiência na produção e uso dos combustíveis, é o sinal econômico que o mercado precisa. ”, afirma o presidente da Associação Brasileira de Biogás e de Biometano (ABiogás), Alessandro Gardemann.

Em 2015, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução Normativa Nº 8, de 30 de janeiro de 2015, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que regulamenta o uso do biometano (biogás purificado) no Brasil. Segundo a resolução, o biocombustível poderá ter o mesmo uso do gás natural (GN), inclusive nos parâmetros de valores econômicos, contanto que sejam atendidas às exigências de qualidade estabelecidas pela ANP.

Regulamentação do RenovaBio

A regulamentação do RenovaBio, prevista para sair até meados de março, visa que as metas do programa sejam estabelecidas até junho após aprovação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Outras informações sobre o RenovaBio aqui .

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