Publicada Resolução que autoriza Leilão da 17ª Rodada de Licitações em 2020

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou Resolução nº 24, publicada hoje, 19, em Diário Oficial Extra da União, autorizando a realização da 17ª Rodada de Licitações para exploração e produção de petróleo e gás natural, em 2020, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Nesse certame, na modalidade de Concessão, serão ofertados 128 blocos nas Bacias Sedimentares Marítimas de Pará-Maranhão, Potiguar, Campos, Santos e Pelotas, totalizando 64,1 mil km² de área.

Os blocos selecionados para o certame estão nas seguintes bacias sedimentares/setores: Pará-Maranhão (setor SPAMA-AUP1), Potiguar (setores SPOT-AP2 e SPOT-AUP2), Pelotas (setores SP-AP1, SP-AR1 e SP-AUP1), Campos (setores SC-AUP2, SC-AP3 e SC-AP1) e Santos (setores SS-AUP5, SS-AP4 e SS-AUP4), conforme mapa acima.

O leilão foi autorizado em 2018, com publicação da Resolução nº 10, que estabeleceu as diretrizes para o planejamento plurianual de licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural no biênio 2020 – 2021.

Exploração e produção para além de 200 milhas náuticas

Outra Resolução, de nº 23, também foi assinada pela Presidência da República. O documento cria um Grupo de Trabalho que irá tratar da exploração e produção de petróleo e gás natural na Extensão da Plataforma Continental Brasileira, conforme anunciado pelo Ministro de Minas e Energia (MME), Bento Albuquerque, durante a 16ª Rodada de Licitações.

Coordenado pelo MME, o GT vai avaliar as regras internacionais para exploração e produção na Plataforma Continental para além de 200 milhas náuticas (cerca de 370 quilômetros da costa), onde há, hoje, exclusividade para aproveitamento econômico do subsolo pelo país. Atualmente, o principal foco é a faixa próxima ao Pré-Sal, em que, no caso de se confirmar descobertas, há expectativas de se aumentar o volume de reservas de petróleo e gás do Brasil em cerca de 50%, hoje estimadas em 15,9 bilhões de barris.

O GT vai propor eventuais medidas necessárias para sua regulamentação e implementação, mantendo a atratividade dos blocos que ali sejam ofertados. Também haverá foco imediato na modelagem do edital e do Contrato da 17ª Rodadas de Licitações, quando serão ofertados 6 blocos localizados, parcial ou totalmente, para além das 200 milhas náuticas, na Bacia de Santos.

O grupo será composto por membros da Casa Civil da Presidência da República, da Marinha do Brasil - Ministério da Defesa, do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Economia e da ANP.

Acesse aqui o Diário Oficial Extra da União.

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