MME viabiliza leilão inédito para ampliar oferta e reduzir preço do gás à indústria

Realizado na quinta-feira (22/10), em São Paulo, o 1º Leilão de Gás Natural da União marcou uma nova etapa para o mercado de gás natural no país. O certame, promovido pela Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), empresa vinculada o Ministério de Minas e Energia (MME), comercializou todos os 1,1 milhão de metros cúbicos por dia (m³/dia) ofertados para a indústria de base. Pela primeira vez, o gás natural pertencente à União foi vendido diretamente ao mercado após o processamento, em um modelo que amplia a concorrência, reduz preços para a indústria nacional e aumenta o retorno dos recursos do pré-sal para a sociedade.

Ao todo, 110 lotes foram arrematados por 23 empresas dos setores químico e petroquímico; ceramistas, siderúrgico, metalúrgico e de mineração, vidreiro; e fertilizantes e nitrogenados. O certame teve 36 empresas habilitadas, 32 participantes e ágio médio de 35% sobre o prêmio inicial. O prêmio médio ficou em US$ 2,44/MMBtu e o preço médio estimado da molécula para a indústria chegou a US$ 5,83 MMBtu, abaixo dos patamares praticados no mercado.

“Estamos colocando a riqueza do pré-sal a serviço do Brasil. É mais gás para a indústria, mais competitividade e mais soberania energética. E essa riqueza também volta para o povo, com mais recursos para o Fundo Social, para a saúde, a educação e a transição energética. Esse leilão mostra, na prática, uma política pública que funciona”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Os resultados por setor mostram o efeito do modelo sobre os preços. Na comparação apresentada pelo MME com valores de cerca de US$ 12/MMBtu praticados atualmente para a indústria, a redução estimada chegou a 57% para fertilizantes nitrogenados, 56% para os setores ceramista e químico, 46% para siderurgia, metalurgia e mineração e 38% para o setor vidreiro. A demanda também superou a oferta: os pedidos chegaram a 1,53 milhão de m³/dia, 39% acima do volume disponibilizado.

Segundo o secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, Renato Dutra, a divisão da oferta entre diferentes segmentos permitiu considerar as características de consumo e formação de preços de cada atividade. “A divisão do certame por setores comprovou que existe um viés de precificação específico para cada setor industrial. E essa divisão permitiu que a gente alcançasse os objetivos que pretendíamos”, afirmou.

Gás mais barato e maior retorno para a União
Um dos principais benefícios do novo modelo está em conciliar dois objetivos: oferecer gás mais competitivo ao setor produtivo e aumentar o valor obtido pela União com a comercialização de sua parcela da produção do pré-sal. Antes do leilão, esse gás era vendido pela PPSA à Petrobras na boca do poço. Agora, chega processado à malha de transporte e é disputado diretamente pelo mercado, permitindo ampliar a concorrência e revelar quanto diferentes setores estão dispostos a pagar pela molécula.

Os recursos obtidos com a comercialização da parcela da União contribuem para ampliar as receitas destinadas ao Fundo Social, mecanismo criado para direcionar parte das riquezas geradas pela exploração de petróleo e gás do pré-sal para áreas estratégicas do país. Dessa forma, o novo modelo produz um benefício duplo: reduz custos de energia e matéria-prima para setores industriais intensivos em gás e aumenta o valor gerado pelos recursos naturais pertencentes à União.

Articulação do MME viabilizou novo modelo
Chegar ao primeiro leilão exigiu uma agenda de articulação e aprimoramento regulatório conduzida pelo MME. A Resolução CNPE nº 15/2026 definiu as diretrizes para a comercialização do gás natural da União, enquanto a Portaria Normativa MME nº 141/2026 estabeleceu as regras complementares para os certames. O modelo também foi viabilizado por medidas que ampliaram as condições de acesso às infraestruturas de escoamento e processamento do gás natural.

Pela nova política, os leilões passam a integrar de forma permanente a estratégia de comercialização do gás da União. Está prevista pelo menos uma rodada por ano até 2030, garantindo maior previsibilidade de oferta para consumidores e investidores. Para 2027, a PPSA já projeta um novo certame, com oferta estimada em 1,8 milhão de m³/dia, volume mais de 60% superior ao comercializado nesta primeira edição.

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