MME abre consulta pública sobre as diretrizes do Leilão dos Sistemas Isolados de 2027

O Ministério de Minas e Energia (MME) colocou em consulta pública, nesta quinta-feira (29/10), a minuta da portaria que estabelece as diretrizes do Leilão para Suprimento aos Sistemas Isolados 2027 (LSI 2027) e o Informe Técnico da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) com a proposta de formulação dos preços de referência e dos custos de combustível.

Os Sistemas Isolados (SISOLs) são sistemas elétricos não conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN), localizados majoritariamente na região Norte. O atendimento é feito predominantemente por usinas termelétricas a óleo diesel, e parte do custo de geração é reembolsada pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), encargo rateado entre os consumidores de energia elétrica do país.

A proposta estrutura o certame em oito lotes, que totalizam aproximadamente 123,66 MW de disponibilidade de potência requerida, destinados ao atendimento de 31 localidades nos estados do Amazonas, Pará, Roraima, Rondônia e Acre, abrangendo uma população estimada de 482.701 habitantes. Os períodos de suprimento são definidos para cada localidade, com prazos de até 180 meses.

A minuta de portaria apresenta, como proposta inicial, que as soluções de suprimento deverão ter a participação mínima de 30% da energia gerada a partir de fontes renováveis. Outra novidade é a previsão de criação do Grupo Interinstitucional de Acompanhamento do Leilão - composto por MME, EPE, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) -, que visa fortalecer a troca de informações entre as instituições envolvidas na preparação do certame. Além disso, o texto admite o uso de ativos de geração usados, mediante laudo técnico independente, e prevê um mecanismo específico para tratar variações na tarifa de transporte de gás natural.

Já o Informe Técnico EPE-DEE-IT-082/2026 apresenta a metodologia de cálculo do Preço de Referência, utilizado para classificar as propostas no leilão e a formulação do custo do combustível para usinas a gás natural, óleo diesel e biocombustíveis.

As contribuições podem ser enviadas até o dia 17 de novembro por meio do Portal de Consultas Públicas do MME e da plataforma Brasil Participativo. A Nota Técnica nº 16/2026/CGSI/DTE/SNTEP, que fundamenta a proposta, também pode ser consultada nestes canais.

O MME realizará um webinar em suas plataformas oficiais para apresentar o tema e esclarecer eventuais dúvidas. A data do evento será divulgada oportunamente nos canais de comunicação da pasta.

Energias da Amazônia
Para enfrentar a dependência de combustíveis fósseis nos sistemas isolados, o Governo do Brasil instituiu, pelo Decreto nº 11.648/2023, o Programa Energias da Amazônia, que tem entre seus objetivos reduzir a geração a diesel, ampliar a participação de fontes renováveis e diminuir as emissões de gases de efeito estufa e os custos da CCC.

O Leilão dos Sistemas Isolados é um dos principais instrumentos de implementação do programa. A exigência de parcela mínima renovável, o benefício às soluções de menor emissão na classificação das propostas e a possibilidade de incorporar armazenamento contribuem para a transição energética na região.

Os certames são promovidos pela Aneel, com base nas diretrizes do MME e no Planejamento do Atendimento aos Sistemas Isolados, elaborado anualmente pela EPE a partir das informações das distribuidoras, conforme o Decreto nº 7.246/2010 e o art. 3º da Portaria Normativa MME nº 59/2022.