“O novo marco regulatório do gás natural nos trará uma economia forte e pujante”, afirmou secretário José Mauro em evento internacional do gás

“Muito mais do que uma transição, o Brasil vive, hoje, uma verdadeira transformação no seu setor energético. E o setor do gás natural, em particular, passa por um momento histórico, de grandes avanços, crescimento e desenvolvimento”. A afirmação, é do secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, do Ministério de Minas e Energia (MME), José Mauro Coelho, ao participar hoje, 29/10, do workshop “Natural Gas Market – Supervisão e Transparência para um Mercado Aberto e Competitivo”, organizado pelo Fórum de Energia Brasil – Estados Unidos.

“O Brasil já vinha se preparando para uma série de transformações no setor energético, não só de petróleo e gás, mas, também, de biocombustíveis e energia elétrica”, declarou o secretário em sua fala de abertura do evento. E destacou o setor de downstream, com os desinvestimentos previstos pela Petrobras, e o setor de biocombustíveis que, segundo ele, também passa por grandes transformações com a entrada em operação, esse ano, da Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio) e a comercialização dos créditos de descarbonização.

“No setor de gás natural, estamos fazendo uma transição para um mercado que seja mais aberto, dinâmico e competitivo e para que, lá na frente, possamos ter uma competição maior gás/gás e com isso um menor preço da molécula, dando maior competitividade para a indústria nacional e preços menores para o nosso consumidor”, ressaltou José Mauro.

Novo Mercado de Gás

Em sua fala, o secretário discorreu sobre a importância do programa Novo Mercado de Gás. Para José Mauro, trata-se de um programa que constrói um novo mercado de gás com maior concorrência e maior pluralidade de agentes. O programa Novo Mercado de Gás é coordenado pelo MME e dele participam outros atores governamentais como a Casa Civil, o Ministério da Economia, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

É por meio deste programa que o Governo Federal, segundo o secretário, tem mantido um constante diálogo com todos os segmentos, entre agentes privados e órgãos governamentais, “de forma transparente, com amplos debates, oportunidade de manifestação para todos, com vistas à construção desse novo desenho do mercado do gás natural brasileiro”.

Em uma breve retrospectiva, José Mauro citou importante resolução publicada no ano passado, pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), contendo as diretrizes para essa transição para o Novo Mercado de Gás. Lembrou ainda que também, ano passado, a Petrobras assinou com o CADE um Termo de Compromisso de Cessação de Prática, por meio do qual a Petrobras se compromete a adotar uma série de medidas que permitirão a entrada de novos agentes no setor, como por exemplo, a cessão de capacidade em gasodutos, o acesso não discriminatório às infraestruturas essenciais, como gasodutos  de escoamento, terminais de GNL e unidades de processamento de gás natural, além da venda de ativos de transporte e de distribuição, “tudo isso levará a um mercado mais concorrencial”.

“Quero afirmar – ressaltou - que o novo mercado de gás no Brasil já está acontecendo. Os agentes já estão se movimentando e as ações já estão ocorrendo. Vimos os desinvestimentos em gasodutos de transporte da Petrobras, o arrendamento do terminal de GNL da Bahia, novos terminais de GNL em Sergipe, Rio de Janeiro e no Pará, tivemos uma série de solicitações para carregadores, comercializadores e para importadores de gás natural, além de uma série de outras ações que já nos levam a esse desenho do novo mercado de gás no Brasil”.

PL do Gás no Congresso Nacional

José Mauro alertou sobre a importância e a necessidade da aprovação do PL do Gás, em tramitação no Congresso Nacional, para a implementação desse novo mercado do gás natural no Brasil. O PL foi aprovado pela Câmara dos Deputados e encontra-se, hoje, no Senado Federal, para avaliação e votação.

Enaltecendo o trabalho do Congresso Nacional, o secretário externou otimismo em relação à aprovação, entendendo que “muito mais do que uma política de governo, o novo marco regulatório do gás é uma política de Estado”. “Se já era muito necessário anteriormente, agora, para a retomada pós pandemia, é de fundamental importância pois trará investimentos, geração de emprego, renda e arrecadação”, afirmou José Mauro.

Lições internacionais

Encerrando sua participação naquele fórum, o representante do MME falou que os Estados Unidos têm muitas lições a compartilhar com o Brasil pois é o país que tem a maior produção e o maior mercado de gás natural do mundo, com uma concorrência plena e uma grande malha de gasodutos.

Lembrou que a ANP está também revisando grande parte de sua regulação e que há uma agenda regulatória do gás natural que vai até 2023. “Esse debate de hoje poderá contribuir muito para que esse arcabouço regulatório brasileiro seja o melhor possível”, observou o secretário. “Esse fórum tem como um dos seus grandes objetivos permitir acelerar o crescimento e o desenvolvimento do mercado de gás natural no Brasil, juntamente com toda essa reforma regulatória que temos em curso. São debates que representam um enorme passo nessa direção”, acrescentou.

“Esperamos ter, muito em breve, esse novo marco regulatório do gás natural, para que possamos, na retomada, ter os instrumentos corretos e adequados para que a economia brasileira seja forte e pujante”, concluiu José Mauro.