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NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Globo
Em resposta à coluna da jornalista Míriam Leitão, publicada no site do Jornal O Globo, no dia 1º/06/2021, intitulada “Falta de energia assusta, porque esse governo não sabe gerenciar crise” , esclarecemos os seguintes pontos:
Embora o Governo Federal esteja tratando as condições de abastecimento de energia elétrica com absoluta transparência, proatividade e com base em estudos técnicos de planejamento, temos nos deparado na mídia com alguns diagnósticos que não encontram respaldo na realidade e nos fatos, a exemplo do que foi publicado na referida coluna.
O diagnóstico peca por começar acusando haver falta de planejamento do Governo. Pelo contrário, a atual gestão do Ministério de Minas e Energia, com apoio da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) tem prezado e fortalecido o planejamento energético nacional. Em dezembro de 2020, foi aprovado o Plano Nacional de Energia 2050, após três meses de consulta pública e inúmeros debates com o setor público, o privado e a sociedade. Esse plano foi retomado e atualizado após 13 anos desde a edição anterior, feita em 2007. O PNE 2050 é pautado pelas oportunidades e desafios da transição energética para uma economia de baixo carbono e buscando segurança energética para sustentar forte e consistente crescimento da economia, mapeando como o Brasil poderá multiplicar por mais de 3 vezes o crescimento potencial da demanda por eletricidade. São apresentados os desafios e ações necessárias, bem como orientações para as políticas do setor energético com visão de longo prazo, a exemplo do Programa Nacional do Hidrogênio e do Programa Combustível do Futuro, recentemente anunciados.
Para o horizonte temporal dos próximos 10 anos, o Ministério tem publicado edições anuais do Plano Decenal de Expansão de Energia. A mais recente edição, aprovada em fevereiro de 2021, já incorporando cenários de retomada pós-pandemia e identificando e descrevendo os requisitos e as estratégias para garantia da segurança energética com sustentabilidade, inclusive monitorando como esse planejamento contribui para os compromissos do Brasil no Acordo de Paris. O Plano Decenal serve de base para o planejamento dos leilões de geração e transmissão, que têm viabilizado investimentos que se destacam pela participação das fontes renováveis. A energia eólica já é a segunda maior fonte na nossa matriz elétrica, com 18 GW já em operação, e a fonte solar se destaca como a que mais cresce atualmente. Aliás, a fonte eólica bateu no final de maio recorde de geração no país, atingindo pico de 10.612 MW, o que representou nesse instante 94,2% da demanda de carga de toda a região Nordeste! Nesse sentido, a fonte eólica, juntamente com a bioeletricidade e a solar têm dado contribuição fundamental para diversificação da matriz e se somando recursos que ajudam na preservação dos reservatórios nos períodos mais secos e economizando geração termelétrica.
No entanto, os valiosos recursos renováveis são variáveis por natureza e por isso as termelétricas cumprem um papel na segurança energética. Essas usinas podem ser acionadas pelo Operador Nacional do Sistema sempre que necessário para compensar situações hidrológicas mais desafiadoras. Tudo isso pensado de forma tecnicamente embasada, nos planos energéticos do Governo Federal. A publicação dos planos permite à sociedade compreender as decisões e contribuir de forma efetiva.
É fundamental olhar com objetividade a situação atual: passamos por um período de hidrologia crítica. Passamos pelo pior volume de água chegando aos reservatórios desde 1930, quando se inicia a série histórica, e isso após 7 anos consecutivos de vazões abaixo da média histórica. Pela sua organização e planejamento, o setor elétrico, através do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), monitora as condições e faz estudos prospectivos para antecipar as ações de gestão dos recursos hídricos e energéticos. Portanto, não se trata de crise energética e sim de uma coordenação e comunicação transparente e proativa das ações necessárias justamente para possibilitar que a desafiadora condição hidrológica possa ser gerida com previsibilidade e minimizando impactos para todos os usuários da água. Isso é fruto de planejamento e coordenação, e não o contrário.
Quanto às bandeiras tarifárias, essas são reguladas pela Agência Nacional de Energia Elétrica e possuem uma metodologia de cálculo que leva em consideração entre outros parâmetros o preço de liquidação de diferenças - PLD e o risco hidrológico. O PLD é calculado por modelos computacionais que estamos aperfeiçoando para melhor representar a probabilidade de ocorrência de séries hidrológicas mais críticas. Os modelos devem ser calibrados considerando o equilíbrio entre segurança e custo, e o papel do CMSE é o de monitorar e tratar os extremos quando esses acontecerem, como neste ano.
Por fim, tendo em vista a conjuntura hídrica e energética, em dezembro de 2020 foi implementada a campanha de comunicação Consumo Consciente, sob coordenação da Secretaria Especial de Comunicação Social do Governo Federal, a qual segue em curso. O objetivo da campanha é conscientizar a população acerca do baixo nível dos reservatórios e, consequentemente, incentivar a economia do consumo de água e energia, por meio de dicas práticas e fáceis de serem implementadas em qualquer residência doméstica. A campanha contempla milhares de inserções em nível nacional, em cadeia de TV, rádio e mídia, além de aeroportos, pontos de ônibus e internet.
A seguir, é possível acessar alguns conteúdos da campanha.
Na tabela a seguir está descrito o total de inserções em cada mídia.
Assessoria de Comunicação Social
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