Nota de esclarecimento

O Ministério de Minas e Energia vem esclarecer que o conteúdo do editorial da Folha de São Paulo com o título “Alerta energético”, publicado no dia 26 de julho corrente, é impreciso ao diagnosticar maior risco de falta de eletricidade nas projeções divulgadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) na Nota Técnica NT-ONS DPL 0081/2021.

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico – CMSE tem como função acompanhar e avaliar permanentemente a continuidade e a segurança do suprimento eletroenergético em todo o território nacional, o que tem sido feito constantemente, desde a sua criação.

Fazem parte do CMSE o MME, a ANEEL, o ONS, a EPE, a ANP e a CCEE, ou seja, todas as instituições do  setor elétrico com a expertise de tomar as melhores decisões para o setor e a sociedade.

Desde outubro de 2020, nas reuniões do CMSE, quando se verificou a baixa afluência nas principais bacias, vem se adotando ações para reforçar o atendimento ao sistema, como o acionamento adicional de geração termelétrica e a importação de energia da Argentina e do Uruguai, com o objetivo de preservar os estoques de água dos reservatórios. Essas medidas continuam em vigência desde então.

Em abril de 2021, encerrou-se a estação chuvosa 2020/2021, com o pior período de setembro a abril do histórico de 91 anos, e, dessa forma, foram adotadas as seguintes ações para aumentar a segurança do sistema, até a chegada da próxima estação chuvosa:

Ações pelo lado da oferta:

• Revisão da Portaria 339/2018, promovendo a melhoria do ambiente para a importação de energia;
• Revisão da Portaria 5/2021, estabelecendo a melhoria do ambiente para a geração das usinas Merchant;
• Emissão da Portaria 17/2021, que permite a oferta adicional de energia por usinas não despachadas centralizadamente, principalmente usinas a biomassa;
• Interações com a Petrobras para garantir o fornecimento de combustível para as usinas, para minimizar o período das manutenções inadiáveis e para mobilizar um navio de regaseificação adicional no Porto de Pecém, no Ceará; e
• Tratativas com os empreendedores de usinas e linhas de transmissão com o intuito de promover a antecipação de empreendimentos.

Ações pelo lado da demanda:

• Campanha de comunicação pelo uso consciente de água e energia, a partir de dezembro de 2020 e intensificada desde abril de 2021; e
• Programa voluntário de resposta à demanda (a ser proposto nas próximas semanas).

Ações para economizar água nas usinas de cabeceira:

• Redução das vazões mínimas das Usinas de Jupiá e Porto Primavera (Portaria MME);
• Utilização da água estocada nas usinas de Três Irmãos e Ilha Solteira; e
• Flexibilização das regras de vazão das usinas do rio São Francisco e dos reservatórios de Furnas e Mascarenhas de Morais.

Essas últimas ações envolvem diversos setores da economia e por isso foi criada, pela MP 1055/2021, a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética – CREG, com o objetivo de reforçar a governança, a transparência e a previsibilidade dessas decisões.

Para a fundamentada tomada de decisão por esses colegiados (tanto CMSE quanto CREG), é costumeira a realização de estudos com avaliação de cenários. No que diz respeito à publicação da nota técnica do ONS, foram estudados os piores cenários possíveis, com a menor chuva e o solo mais seco dos últimos 20 anos, com um crescimento de carga considerável, para, desse modo, assegurar o atendimento da carga em 2021, no cenário mais adverso.

É importante entender que a principal mensagem da Nota Técnica NT-ONS DPL 0081/2021 consiste em apontar para a existência de recursos de reserva de potência que poderiam ser utilizados nos momentos de ponta de carga do sistema, mesmo no pior de todos os cenários. Essa parcela de energia corresponde a uma sobra equivalente a 5% da demanda, a qual varia conforme as condições de atendimento. Em 25 de julho corrente, o sistema contava com cerca de 7.500 MW de reserva de potência.

Não há indicativo de corte de carga e, portanto, de apagões nem no pior cenário utilizado. O ONS, mesmo indicando desafios para a operação do sistema no futuro próximo, em momento algum menciona interrupção de suprimento. Não obstante, as medidas em curso contemplam ações visando obter adicionais de geração que permitem que a operação do sistema conte com mais “folga” entre a oferta e a demanda.

É importante mencionar que se observa que as ações que foram adotadas e estão sendo implementadas já estão produzindo os resultados esperados.

Em decorrência das decisões tempestivas, transparentes e com previsibilidade já adotadas e a serem tomadas pelo CMSE, CREG e MME, a demanda por energia e potência será atendida e a energia elétrica não será um gargalo para a retomada da economia, até o início da próxima estação chuvosa.

E sobre 2022, a pedido do CMSE, o ONS está preparando simulações dos possíveis cenários de hidrologia para o período úmido de 2021/2022, a fim de permitir que sejam adotadas, de forma tempestiva, todas as medidas para garantir o suprimento de energia elétrica também no próximo ano.

Sobre a expansão, é importante esclarecer que aquilo que entrará em operação em 2021 e 2022 foi contratado nos anos anteriores, numa política consistente de viabilização dos investimentos necessários para reforçar a confiabilidade do sistema, pautada pelos leilões anuais de energia  e de transmissão. Em 2021/2022, serão incorporados ao sistema, aproximadamente, 15 GW de energia de novas usinas (8% da capacidade instalada) e 16 mil km de linhas de transmissão (10% da capacidade instalada).

Os leilões, por sua vez, são estruturados considerando os estudos de planejamento que são atualizados anualmente e realizados com base em metodologias e modelos amplamente conhecidos e replicáveis, com significativa participação dos agentes públicos e privados, os quais buscam preservar a segurança energética ao menor custo para a sociedade. Balizar a necessidade de realização de investimentos em novos projetos de geração e de transmissão tendo como base a pior conjuntura ocorrida pode levar ao risco de sobre-oferta futura de energia, a ser invariavelmente paga pelos consumidores, desotimizando a expansão e onerando a economia como um todo.

Assessoria de Comunicação Social

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