Nota de esclarecimento – Jornal O Estado de São Paulo

Em resposta à notícia “Governo prepara medida provisória que abre caminho para racionamento de energia”, publicada pelo jornal O Estado de São Paulo, no dia 12/06/2021, o Ministério de Minas e Energia (MME) esclarece que as instituições do setor energético continuam trabalhando, incessantemente, para o provimento da segurança energética no ano que se deflagrou a pior hidrologia de toda a série histórica de 91 anos.

A quantidade de chuvas afeta a geração de energia no Brasil porque 65% da produção de eletricidade do parque gerador brasileiro é composta por hidroelétricas, o que tem a vantagem de prover uma energia limpa, barata e com confiabilidade, quando a água é abundante.

É importante destacar que, embora a hidroeletricidade ainda seja a principal fonte de geração no Brasil, sua participação na matriz elétrica brasileira tem cedido espaço a outras, desde os anos 2000, numa estratégia intencional de diversificação dessa matriz, buscando reduzir a dependência da hidroeletricidade, uma das principais vulnerabilidades identificadas no racionamento observado em 2001.

Para que essa dependência das chuvas fosse moderada, adotou-se não só a política de diversificação da matriz, por meio dos leilões de energia, os quais viabilizaram que outras fontes se tornassem bastante competitivas ao longo dos anos, protegendo os interesses do consumidor, mas também uma política de reforço significativo do sistema de transmissão brasileiro, o Sistema Interligado Nacional (SIN).

O SIN permite que consumidores de um canto do país possam consumir a eletricidade gerada de outro quadrante brasileiro, quase que instantaneamente, reduzindo a dependência das fontes de geração disponíveis em dada região. Muitos países no mundo trabalham, hoje, para desenvolver sistemas de transmissão tão robustos quanto o brasileiro para evitar situações como as ocorridas no Texas, no Estados Unidos, no inverno deste ano, por exemplo.

O infográfico abaixo apresenta a evolução da matriz elétrica brasileira e da expansão do SIN em três momentos, de 2001 a 2021, passando por 2014, que foi um ano em que a hidrologia também foi bastante desfavorável.

É importante destacar que a diversificação da matriz e o reforço e expansão do SIN, assim como a segurança no fornecimento de energia elétrica à população, só se tornaram viáveis porque existe no setor energético brasileiro uma governança consistente e coordenada que envolve trabalhos desenvolvidos pelas instituições setoriais (MME, EPE, ANEEL, ONS, CCEE e ANP), que vão desde os estudos do planejamento da expansão, passando pelos leilões de contratação de energia e de empreendimento de transmissão, pelo acompanhamento das condições de atendimento ao SIN e o planejamento de sua operação, até a operação em tempo real do sistema elétrico brasileiro.

Neste sentido, o trabalho incessante que as instituições setoriais desenvolvem, atualmente, no presente contexto de hidrologia crítica, para a adoção de medidas visando agilizar à implementação das ações que garantam o fornecimento normal de energia elétrica para toda população, se assenta sobre essa base institucional bastante competente e consistente, que tem zelado para que não falte eletricidade para os brasileiros.

Não obstante, considerando que a questão hidrológica afeta outros usos dos recursos hídricos, assim como o meio ambiente, essas medidas, em especial aquelas que visam à melhor gestão dos recursos hídricos, têm sido também discutidas na Sala de Situação do Governo Federal com os diversos órgãos da administração pública. Isso é importante para que haja sinergia, tempestividade e segurança jurídica nas respostas.

Assim, com a atuação tempestiva de todos os envolvidos e considerando o quanto o setor elétrico brasileiro evoluiu, é que o Governo Federal, inclusive em coordenação com os entes federativos, vem explorando todas as medidas ao seu alcance que nos permitirão passar o período seco de 2021 sem impor aos brasileiros um programa de racionamento de energia elétrica.

O MME reitera, desta forma, com transparência, que este é o momento em que cada um tem que fazer a sua parte, governo e sociedade, buscando o uso racional dos recursos hídricos e da energia elétrica, permitindo que todos nós passemos por esta conjuntura crítica com serenidade e sem alarmismos.

Assessoria de Comunicação Social

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