MME publica portaria para desestatização da Companhia de Eletricidade do Amapá

Foi publicada, nesta quarta-feira (10/3), portaria interministerial do Ministério de Minas e Energia (MME) e do Ministério da Economia (ME) definindo condições para desestatização da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). Essa é mais uma importante etapa para viabilizar a privatização da companhia que conta com o acompanhamento do MME.

A CEA é uma companhia estadual responsável pela distribuição de energia no território amapaense e tem como acionista majoritário o Governo do Amapá. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é o responsável pela estruturação do projeto.

Com a publicação da portaria, será convocada assembleia geral dos acionistas pela CEA para aprovação dos estudos conduzidos pelo BNDES e a abertura da sala de informações para possíveis interessados. Após esse processo, deve ser realizada a aprovação dos estudos pelos órgãos de controle estadual e federal, Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) e da União (TCU).

O leilão está previsto para ocorrer em junho de 2021.

Destaca-se que a medida tem como objetivo melhorar a prestação de serviço de distribuição de energia para o cidadão amapaense.

Acesse a Portaria Interministerial nº 2.

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