MME publica cronograma para novos leilões de transmissão de energia

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta segunda-feira (26/10), o cronograma para a realização dos leilões de transmissão de energia elétrica para o triênio 2027-2029. O documento estabelece as diretrizes e os prazos para a realização dos certames, que têm como objeto a concessão das novas instalações de transmissão necessárias à expansão do sistema elétrico do país. Estão previstos sete leilões, com sessões públicas em abril e outubro de cada ano e um certame adicional em dezembro de 2027.

Entre as regras definidas, destaca-se a exigência de celebração do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (CUST), junto ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), pelos agentes que demandam as novas instalações, dentro dos prazos estipulados no Anexo da Portaria, como condição para que essas instalações sejam incluídas nos leilões. A exigência aplica-se às:

● Instalações de Rede Básica para o atendimento a distribuidoras (concessionárias, permissionárias ou autorizadas): subestações que incluam transformadores de potência com tensão primária igual ou superior a 230 kV e tensões secundária e terciária inferiores a 230 kV, além das conexões e equipamentos do terciário. Nesses casos, o CUST deve ser celebrado entre a distribuidora e o ONS.
● Instalações de Rede Básica para atendimento a consumidores livres: instalações cuja data de necessidade, definida no Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE), esteja condicionada à confirmação da carga. Nessas hipóteses, o contrato será firmado entre o consumidor livre e o ONS.

A exigência para instalações condicionadas à confirmação de carga é novidade em relação às edições anteriores do cronograma. O objetivo é evitar que essas instalações sejam licitadas e construídas antes da confirmação da carga que as justifica, o que transferiria aos demais consumidores, por meio de tarifa, o custo de ativos que poderiam ficar ociosos.

A publicação reforça a competência do governo federal em definir as diretrizes para os processos licitatórios e promover os leilões destinados à contratação de concessionários de transmissão de energia elétrica.

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