MME participa do Conselho do Programa de Transição Energética Justa

O Ministério de Minas e Energia (MME) participou, nessa quinta-feira (15/09), da primeira reunião do Conselho do Programa de Transição Energética Justa, instituído pela Lei nº 14.299/2022 e coordenado pela Casa Civil. O Conselho tem o intuito de promover uma transição energética justa para a região carbonífera do estado de Santa Catarina (SC), observando os impactos ambientais, econômicos e sociais e a valorização dos recursos energéticos e minerais, alinhada à neutralidade de carbono a ser atingida em conformidade com as metas definidas pelo Governo Federal. 

Na reunião, foram apresentadas as normas federal e estadual em que se baseia o Programa de Transição Energética Justa (TEJ). Além disso, também foram aprovados o regimento interno e os grupos de trabalho que deverão apresentar ao Conselho uma proposta de Plano de Transição Justa que integra o TEJ e que deverá ser aprovada até janeiro de 2023.

Participaram da reunião os membros do conselho: Casa Civil, Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Governo do Estado de Santa Catarina, Associação dos Municípios da Região Carbonífera de Santa Catarina (AMREC), Sindicato da Indústria de Extração de Carvão do Estado de Santa Catarina (SIECESC), Associação Brasileira do Carvão Mineral (ABCM) e da Federação Interestadual dos Trabalhadores na Indústria da Extração do Carvão no Sul do País (FITIEC). Participaram como convidados representantes da Advocacia Geral da União (AGU), Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Acesse aqui a Lei nº 14.299/2022.

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