MME afirma que não estuda racionamento de energia elétrica no País

O Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, reafirmou, nesta quarta-feira (23/6), que o ministério não trabalha com a hipótese de racionamento de energia elétrica no País. A afirmação ocorreu durante audiência pública na Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados. Diante da situação hídrica enfrentada pelo Brasil, considerada a pior dos últimos 90 anos, Bento Albuquerque destacou as medidas que vêm sendo tomadas pelo governo, desde outubro do ano passado, e as ações de monitoramento permanente para garantir, com tranquilidade, o suprimento de energia elétrica ao País.

O debate sobre a crise hídrica foi proposto pelos deputados Christino Áureo (PP/RJ), Carlos Zarattini (PT/SP) e Danilo Forte (PSDB/CE), da CME. Na ocasião, o ministro foi questionado sobre temas que envolvem a situação hídrica e lembrou a importância das ações preventivas também para 2022. “De forma transparente, começamos a adotar medidas para fazer frente a esse período excepcional. Não há indicação de reversão do cenário de baixa precipitação. Daí a necessidade de medidas preventivas para enfrentar essa situação”, alertou o ministro.

Bento Albuquerque apresentou o histórico de armazenamento dos reservatórios de 2012 até 2021, quando foi registrada acentuada queda no mês de dezembro do ano passado. “Esse ano, em janeiro, com 32% de armazenamento, não houve período úmido favorável. Foi a pior afluência dos últimos 91 anos”, observou.

Para o enfrentamento à crise, segundo o ministro, o governo preparou um plano com cerca de 40 ações, com vistas à garantia da segurança e à continuidade do suprimento de energia elétrica para 2021 e 2022. O MME e o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) têm adotado, desde outubro de 2020, medidas como o acionamento de geração termelétrica adicional, importação de energia elétrica do Uruguai e da Argentina e, a partir de dezembro de 2020, uma campanha de uso consciente de água e energia. “Tanto governo quanto a sociedade tem que fazer a sua parte e ficar consciente da situação hídrica e o importante uso racional de água e energia”, enfatizou Bento Albuquerque.

Também foram publicadas, em junho, portarias para mobilizar as usinas termelétricas sem contrato e para que se dê início à redução das vazões defluentes mínimas. A nível interministerial, foi criada em maio uma Sala de Situação na Casa Civil, com a participação do MME, dos ministérios da Economia, Infraestrutura, Desenvolvimento Regional e do Meio Ambiente, Advocacia Geral da União (AGU), Agência Nacional de Águas (ANA), Agência Nacional do Petróleo (ANP), entre outros órgãos vinculados.

Bento Albuquerque também lembrou que a capacidade instalada mais do que dobrou nos últimos dez anos, passando de 81 para 186 gigawatts. E a matriz elétrica brasileira se diversificou, especialmente com as energias renováveis, como solar, eólica, biomassa, além da grande participação de geração distribuída, com cerca de 3%.

Ações para antecipação de usinas e linhas de transmissão também foram tomadas. De acordo com o ministro, a antecipação da entrada em operação de determinadas usinas será importante para a manutenção dos reservatórios e para que o Brasil chegue ao final do ano em melhores condições.

Em termos estruturais, o ministro apontou a revisão dos parâmetros dos modelos computacionais utilizados na operação do sistema para aumentar o acionamento de geração termelétrica. Também está prevista a realização de leilão de reserva de capacidade para contratação de geração termelétrica com previsão de entrada em operação em 2026 e a operação comercial de geração e transmissão já contratadas.

Energia nuclear

Em sua exposição, Bento Albuquerque também falou sobre o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2030 e lembrou outras medidas para reforço da segurança energética, quando o CNPE determinou a operação, a partir de janeiro de 2020, com efeitos comerciais a partir de janeiro de 2021, do preço horário, além de ações para a abertura do mercado livre.

A energia nuclear foi outro ponto abordado pelo ministro na audiência pública da CME, quando lembrou que está prevista uma expansão de 15 gigawatts na geração nuclear do País para os próximos 30 anos. “A energia nuclear vai ter um papel importante para a transição energética. Será uma fonte energética para descarbonização e para o processo de eletrificação que o mundo passa hoje”, declarou o ministro.

Tarifas de energia

Questionado sobre as tarifas de energia, Bento Albuquerque reafirmou a preocupação do governo federal sobre o tema e que os cidadãos mais vulneráveis recebem um olhar diferenciado pelo MME, que faz um acompanhamento permanente. Sobre aumento das bandeiras tarifárias, o ministro esclareceu que essa é uma atribuição da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

“Para 2022, estamos trabalhando para eliminar riscos, sempre com a pior situação, e é por isso que pretendemos chegar no final do ano em melhores condições para operar o nosso Sistema Interligado Nacional (SIN), desonerando o consumidor, para que não tenhamos bandeiras vermelhas e, sim, um sistema que possa ser operado com tranquilidade e segurança e ao menor custo para o consumidor”, destacou Bento Albuquerque.

“O diálogo que temos mantido com o Congresso Nacional e agora, nessa situação de crise hídrica, com outros poderes e segmentos como o Supremo Tribunal Federal (STF) e instâncias do Judiciário, associações, técnicos e autoridades. E de todos recebemos palavras de cooperação, contribuições, o que nos fortalece para superar esse momento”, afirmou. “Rapidamente daremos a resposta que a sociedade está esperando e também precisando”, concluiu o ministro.

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