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MME disponibilizará sistema digital para inserção de declarações dos Leilões de Energia Existente A-4 e A-5 de 2021
MME disponibilizará sistema digital para inserção de declarações dos Leilões de Energia Existente A-4 e A-5 de 2021
O Ministério de Minas e Energia (MME) disponibilizará, de 19 a 28 de abril, o Sistema de Declaração Digital (DDIG) para ratificação ou retificação das declarações dos Leilões de Energia Existente A-4 e A-5, de 2021.
Os agentes de distribuição deverão apresentar suas declarações preenchendo os documentos com vistas aos Leilões de Energia Elétrica A-4 e A-5 de 2021.
Os leilões, a serem realizados em 11 de junho de 2021, preveem a contratação de energia elétrica proveniente de empreendimentos de fonte termoelétrica a carvão mineral nacional e a gás natural, existentes e novos, com o início de suprimento em 1º de janeiro de 2025, para o A-4, e em 1º de janeiro de 2026, para o A-5.
As declarações serão aceitas somente por meio eletrônico no DDIG e serão consideradas irrevogáveis e irretratáveis, servindo para posterior celebração dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEARs).
Quaisquer outros documentos, ressalvas ou condições serão desconsiderados.
COMO FUNCIONA O DDIG
O Sistema DDIG está apto a funcionar apenas nos browsers:
- Internet Explorer 8 ou superior
- Mozilla Firefox 51 ou inferior (32 bits)
- Mozilla Firefox 52 ESR (32 bits)
- O sistema DDIG é acessado por e-CNPJ ou e-CPF
Se houve alteração em uma dessas informações, será necessária a atualização do “token” do usuário habilitado, o que poderá ser realizado em uma unidade certificadora. Mais informações podem ser obtidas no site do ITI.
Se a empresa não dispuser de um “token” válido ou se as informações não estiverem atualizadas no Sistema DDIG, não será possível acessá-lo.
O sistema DDIG está compatível com a certificação digital do Tipo A1.
Qualquer esclarecimento adicional, entrar em contato nos telefones: (61) 2032 5569/5646/5507/5151/5101.
Acesse aqui a Portaria Normativa MME nº 3, de 26/02/2021.
Assessoria de Comunicação Social
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