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MME abre consulta sobre diretrizes propostas pelo Gás para Crescer
As diretrizes para o novo mercado de gás natural do Brasil entraram em consulta pública nesta segunda-feira (03/10), no novo ambiente de Consultas Públicas do site do Ministério de Minas e Energia (MME). O documento “ Diretrizes Estratégicas para o desenho de novo mercado de gás natural no Brasil ”, criado pelo MME, em conjunto com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) lança as bases para discussões dos temas relevantes com os diversos agentes do setor. As contribuições poderão ser enviadas até 07 de novembro deste ano.
A proposta, elaborada no âmbito da iniciativa Gás para Crescer , lançada pelo ministro Fernando Coelho Filho em 24 de junho de 2016, tem como objetivo propor medidas concretas de aprimoramento do arcabouço normativo do setor de gás natural, a partir da redução da participação da Petrobras nesse segmento, e contou com contribuições de diversos agentes da indústria do gás natural no Brasil.
O debate proposto pela consulta pública deve ajudar a criar os fundamentos para o desenho de um novo mercado de gás natural com diversidade de agentes, liquidez, competitividade, acesso à informação e boas práticas, e que contribua para o crescimento do País. O conteúdo do documento colocado para consulta pública considera os seguintes pontos: Fatos e motivação; Ações; Construção Estratégica; Visão de futuro da indústria de gás natural no Brasil e os fundamentos para o desenho de um novo mercado de gás natural; e as Diretrizes Estratégicas.
As premissas dessa iniciativa compreendem a adoção de boas práticas internacionais, aumento da competição, diversidade de agentes, maior dinamismo e acesso à informação, participação dos agentes do setor e respeito aos contratos, de modo a construir um ambiente favorável à atração de investimentos, prioritariamente privados.
Adicionalmente, o MME, a EPE e a ANP divulgam relatório e conjunto de notas técnicas, resultado das frentes de trabalho da iniciativa Gás para Crescer .
Veja os documentos:
ANEXO 1. Comercialização de gás natural
ANEXO 2. Tarifação por entradas e saídas
ANEXO 3. Compartilhamento de infraestruturas essenciais (“essential facilities”)
ANEXO 5. Harmonização entre o setor elétrico e o de gás natural
ANEXO 6. Gestão independente integrada do sistema de transporte e instalações de estocagem
ANEXO 7. Política de comercialização do gás da Partilha
ANEXO 8. Desafios tributários
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