MME abre consulta pública sobre novo Manual de Operacionalização do Luz para Todos

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou nesta terça-feira (10/11), a Portaria MME nº 946, de 6 de novembro de 2026, que abriu consulta pública sobre a proposta de novo Manual de Operacionalização do Programa Luz para Todos. A iniciativa busca receber contribuições da sociedade e dos agentes do setor para aperfeiçoar as regras de implementação do programa.

A proposta era uma das entregas previstas para a ocasião da celebração dos 23 anos do programa, e atualiza os procedimentos após o Decreto nº 12.964, de 8 de maio de 2026, que ampliou as prioridades de atendimento e incluiu diretrizes para o uso da energia elétrica no desenvolvimento produtivo. O manual detalha critérios técnicos e financeiros, procedimentos e atribuições dos agentes envolvidos na execução da política.

Entre os públicos e estruturas contemplados pelas prioridades estão famílias em situação de vulnerabilidade, comunidades tradicionais e agricultores familiares, além de equipamentos e iniciativas comunitárias ligados a serviços essenciais, segurança alimentar, água, comunicação e conectividade.

“O Luz para Todos tem chegado a quem mais precisa, contribuindo para transformar o acesso à energia em oportunidade de desenvolvimento. Com esse novo manual, aprimoramos as regras do programa para atender às realidades locais e apoiar a geração de renda, a segurança alimentar e a inclusão produtiva”, afirmou o ministro Alexandre Silveira.

Outro eixo do novo manual é o atendimento de unidades consumidoras e infraestruturas destinadas ao uso produtivo da energia em áreas rurais e regiões remotas da Amazônia Legal. A proposta busca orientar esses atendimentos para que contribuam para a geração de trabalho e renda, a segurança alimentar, a inclusão produtiva e o fortalecimento de atividades econômicas locais.

Os documentos da consulta estarão disponíveis no portal do MME, na área de Consultas Públicas, e na plataforma Brasil Participativo. As contribuições poderão ser enviadas pelos mesmos canais durante 30 dias, contados da publicação da portaria. 

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