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MME abre consulta pública sobre licitação de novas instalações da rede básica

Objetivo é apresentar diretrizes para elaboração da documentação técnica para a licitação de uma nova instalação de transmissão da rede básica. As contribuições serão recebidas até 5 de maio.
Publicado em 22/03/2021 17h16
MME abre consulta pública sobre licitação de novas instalações da rede básica

MME abre consulta pública sobre licitação de novas instalações da rede básica

Foi aberta nesta segunda-feira (22/03) a Consulta Pública n° 106, que irá receber contribuições destinadas à Nota Técnica de “Diretrizes para a Elaboração dos Relatórios Técnicos para a Licitação de Novas Instalações da Rede Básica - Estrutura e Conteúdo dos Relatórios R1, R2, R3, R4 e R5”. As contribuições serão recebidas até 5 de maio.

O objetivo é apresentar as diretrizes para elaboração da documentação técnica necessária para a licitação de uma nova instalação de transmissão integrante da Rede Básica.

As diretrizes tratam especificamente de cinco relatórios técnicos: R1 - Viabilidade Técnico-Econômica e Socioambiental; R2 - Detalhamento Técnico da Alternativa de Referência; R3 - Definição da Diretriz de Traçado e Análise Socioambiental Para Linhas de Transmissão e Subestações; R4 - Caracterização do Sistema de Transmissão; e R5 - Estimativa de Custos Fundiário.

A consulta pública também permite que sejam feitas contribuições para a proposição de critérios objetivos para a dispensa da elaboração dos relatórios técnicos de detalhamento de alternativa. Nestes casos, as respectivas indicações de ampliações e reforços que atendam aos requisitos estabelecidos teriam o Relatório R1 como único documento técnico necessário para instruir o processo licitatório.

Acesse aqui a Consulta Pública n° 106.

 

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