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MINERAÇÃO
MME abre consulta pública do Plano Nacional de Mineração 2050
O Ministério de Minas e Energia (MME) colocou em consulta pública do Plano Nacional de Mineração 2050 (PNM 2050). O documento irá inaugurar a nova sistemática de planejamento do setor mineral brasileiro, estabelecida pelo Decreto nº 11.108/2022, que, entre outras determinações, instituiu a Política Mineral Brasileira e definiu seus instrumentos de planejamento.
Como instrumento de longo prazo, o PNM 2050 compreende a agenda estratégica setorial e apresenta diretrizes que nortearão as políticas públicas para o desenvolvimento sustentável do setor mineral brasileiro no horizonte 2023-2050. Para isso, se apoia em três pilares: o aproveitamento dos recursos minerais, a competitividade e a sustentabilidade.
A elaboração do documento embasou-se em um processo de construção colaborativa por meio de oficinas, que contou com participação de especialistas e agentes públicos e privados do setor. Além disso, houve consulta à sociedade por meio de pesquisa online. Esse processo permitiu identificar os principais desafios para promoção do desenvolvimento sustentável da indústria mineral brasileira e os caminhos possíveis de enfrentamento, orientando a definição de diretrizes de políticas setoriais.
Com duração de 60 dias, a consulta pública visa ampliar o debate junto à sociedade e possibilitar a apresentação de contribuições para aprimoramento do instrumento de planejamento. Os interessados terão até 20 de janeiro de 2023 para apresentar sugestões.
Nova sistemática de planejamento e próximos passos
Além do PNM 2050, de longo prazo, o Decreto nº 11.108/2022 definiu um instrumento de planejamento de curto prazo para o setor mineral brasileiro: o Plano de Metas e Ações (PMA). O PMA estabelecerá ações, metas e projetos com vistas ao cumprimento dos objetivos do PNM e terá vigência de quatro anos.
Ambos os instrumentos passarão por revisões periódicas para fazer face às mudanças de conjuntura que possam alterar as perspectivas de desenvolvimento da mineração brasileira. Para isso, o PNM deverá ser revisado a cada cinco anos, enquanto o PMA a cada dois anos.
Traz a inovação referente à necessidade de se definir estratégias para o monitoramento e avaliação dos instrumentos de planejamento do setor, as quais deverão se basear em indicadores e observar as diretrizes de governança pública estabelecidas no Decreto nº 9.203/2017. O objetivo é aperfeiçoar a ação pública para o alcance de resultados efetivos.
Os próximos passos, previstos para 2023, incluem: a finalização do PNM 2050, após a avaliação e incorporação das sugestões da sociedade obtidas na consulta pública; a elaboração do PMA 2024-2028; e a elaboração do Plano de Monitoramento.
Acesse aqui a Consulta Pública nº 143/2022
Acesse aqui a Portaria nº 708/GM/MME/2022
Assessoria de Comunicação Social