MME abre consulta pública contemplando proposta inédita para ampliação da oferta de geração no curto prazo

O Ministério de Minas e Energia (MME) disponibilizou, nesta terça-feira (22/06), consulta pública com proposta de portaria que estabelece, de forma excepcional, até 31 de dezembro de 2022, diretrizes para a oferta adicional de geração de energia elétrica para atendimento ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

O objetivo é conferir maior viabilidade a uma possível geração adicional, com otimização dos recursos energéticos, aumentando a confiabilidade e a segurança no atendimento elétrico, com menores custos. Essa oferta adicional de geração de energia elétrica, do ponto de vista de disponibilidade energética ao SIN, pode se tornar um recurso menos oneroso para atendimento à demanda energética nacional em tempos de escassez hídrica.

As diretrizes para a oferta adicional de geração de energia elétrica de que trata a proposta buscam contemplar a maior quantidade de recursos adicionais de geração não previstos em atos anteriores, como, por exemplo, a Portaria Normativa MME nº 13, que alterou a Portaria Normativa MME nº  5/2021 ("UTEs Merchant"), e a Portaria nº 523/2021, que alterou a Portaria MME nº 339/2018 (diretrizes para a importação de energia elétrica da Argentina e do Uruguai).

Construída com apoio da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a proposta sugere que as ofertas adicionais de geração sejam apresentadas ao ONS, instituição atualmente responsável por receber informações de ofertas provenientes de usinas termoelétricas “merchant”, importação e exportação.

A proposta sugere que a oferta seja caracterizada por múltiplos produtos com duração de um a seis meses, com volume em MWmédio, preço em R$/MWh e subsistema de entrega física da energia.

De posse dessas ofertas, o ONS irá apresentá-las ao Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) acompanhadas de um estudo, consolidado em nota técnica específica, com a justificativa e recomendação para eventual aceite do comitê. Com o objetivo de prover transparência, o ONS deverá dar ampla publicidade ao processo de recebimento e de aceite das ofertas adicionais de que trata a proposta.

A medida tem a finalidade de caracterizar uma geração adicional (oferta adicional). Assim, a proposta estabelece critérios comparativos, os quais buscam contemplar hipóteses de apurações dessa geração tanto do Mercado Livre como do Mercado Regulado.

Ressalta-se que os agentes ofertantes, para participar desse processo competitivo, devem seguir alguns requisitos, como estarem adimplentes com as obrigações setoriais e serem agentes na CCEE.

A medida inédita atende a deliberação da 247ª Reunião Ordinária do CMSE, em 5 de maio de 2021, para que o MME busque alternativas que viabilizem o recebimento de ofertas adicionais de geração de energia elétrica, a serem utilizadas no curto prazo para atendimento ao SIN, conforme necessidade e competitividade, e de forma a minimizar os custos sistêmicos, quando possível.

A consulta pública fica aberta até (29/06).

Acesse aqui a Consulta Pública n° 110 e conheça a proposta.

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