MME abre Consulta Pública com vistas aos leilões para Sistemas Isolados

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou nesta terça-feira (01/02), a Portaria nº 606/GM/MME, de 28 de janeiro de 2022, que abre a Consulta Pública para aprimoramento das diretrizes gerais com vistas à realização dos leilões para os Sistemas Isolados de energia elétrica. O documento inclui a sistemática utilizada para a realização do leilão para suprimento aos Sistemas Isolados de 2021, que se destinou à aquisição de energia e potência elétrica para atendimento aos mercados consumidores dos Sistemas Isolados.

Conjuntamente com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o MME tem buscado, desde 2018, organizar e sistematizar as informações existentes nestes sistemas por meio do Relatório de Planejamento para Atendimentos aos Sistemas Isolados. A intenção é centralizar o recebimento, por parte das concessionárias de distribuição de energia elétrica, das projeções de mercado e informações sobre ações de eficiência energética previstas e condições atuais das contratações vigentes.

O setor elétrico tem observado aumento na participação das fontes renováveis nos leilões para os Sistemas Isolados, decorrente dos ajustes das diretrizes, da busca pela redução do uso do subsídio da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e da eficiência energética e sustentabilidade econômica dos Sistemas Isolados. Entretanto, ainda é notório o longo caminho a ser percorrido no sentido de utilizar os recursos energéticos locais de forma mais eficiente, bem como de reduzir os custos de geração.

Diante desse cenário e na busca por oportunidades de aprimoramento regulatório, foi elaborado um questionário específico para orientar as contribuições dos agentes e demais interessados em participar, divididos em seis eixos:

• Planejamento do atendimento aos Sistemas Isolados e novos leilões;
• Impulsionar soluções não diesel;
• Aumento de prazo contratual para soluções de suprimento;
• Novas políticas públicas para a transição energética;
• Estímulo à eficiência energética; e
• Buscar novas abordagens na avaliação econômica das soluções de suprimento.

Além das perguntas, o MME disponibilizou a Nota Técnica nº 149/2022, na qual constam as contextualizações para cada eixo orientativo, bem como a íntegra das Portarias Normativas nº 67/GM/MME, de 1º de março de 2018, e nº 341/GM/MME, de 11 de setembro de 2020.

As contribuições serão recebidas por meio do Portal de Consultas Públicas do MME, pelo prazo de 45 dias contados a partir da data de publicação da Portaria nº 606/22.

Assessoria de Comunicação Social

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