Minutas de edital e contratos do PPI na área de mineração entram em Consulta Pública

Foram colocados em consulta pública nesta quarta-feira (25/07) as minutas do edital e contratos referentes ao processo de cessão dos direitos minerários do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) incluídos no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). A expectativa é que a licitação seja realizada entre os dias 13 e 17 de dezembro de 2018.

Serão oferecidos aos investidores títulos minerários de carvão em Candiota, região próxima à fronteira do Rio Grande do Sul com o Uruguai, divididos em quatro lotes, e os direitos sobre jazidas de metais como cobre, chumbo e zinco em Palmeirópolis, sul de Tocantins.

Essas áreas fazem parte da carteira de ativos da CPRM, empresa pública que tem as atribuições de Serviço Geológico do Brasil e está vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Os direitos são resultado de pesquisas feitas nas décadas de 1970 e 1980 pela instituição.

A licitação será realizada pelo modelo de bônus de assinatura e prêmio de oportunidade fixos. Os royalties são variáveis. Ou seja, o vencedor será aquele que oferecer o maior percentual de royalty sobre a receita bruta da venda do minério. Os percentuais mínimos serão de 4,0% para os lotes de Candiota e 2,0% para Palmeirópolis.

Os royalties não têm qualquer relação com tributos ou mesmo com a CFEM (Compensação Financeira Sobre Exploração Mineral).

O valor do bônus de assinatura dos contratos é de R$ 3,431 milhões (soma dos cinco lotes oferecidos). Haverá pagamento também de R$ 15,372 milhões referentes ao valor total dos prêmios de oportunidade em até 36 meses após assinatura dos contratos. Se estima uma receita de mais de R$ 550 milhões em pagamentos de royalties durante a produção mineral.

As propostas serão entregues em envelopes, com apresentação dos valores com, no máximo, uma casa decimal. Em caso de empate, a disputa será verbal.

Podem participar do leilão apenas empresas ou consórcios formados por companhias de mineração ou de pesquisa mineral, nacionais ou estrangeiras. Como a área de Candiota (RS) está próxima à fronteira com outro país, nesse caso, excepcionalmente, a empresa ou consórcio vencedor deverá ter no mínimo 51% de capital nacional.

Os documentos ficarão em consulta pública até o dia 20 de agosto. Entre os dias 6 e 10 de agosto serão realizadas três audiências públicas, em Brasília, Rio de Janeiro e Porto Alegre, além de reuniões com interessados nessas áreas (one-on-ones e roadshow) entre os dias 13 e 17 do mesmo mês.

As contribuições recolhidas durante o período serão analisadas por um grupo formado pela CPRM e representantes da Agência Nacional de Mineração (ANM) e da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia.

Os documentos poderão ser consultados por meio do endereço http://www.cprm.gov.br/publique/Informacao-Publica/Consulta-Publica-5136.html , na internet, ou presencialmente no Escritório do Rio de Janeiro da CPRM (Avenida Pasteur, nº 404, Urca. Rio de Janeiro – RJ). Os comentários/sugestões deverão ser encaminhados à CPRM para o endereço eletrônico: ppi.mineracao@cprm.gov.br .

Os contratos têm prazo de 25 anos (Candiota) e 10 anos (Palmeirópolis), renováveis automaticamente por igual período até a exaustão da jazida.

O contrato se refere à “promessa de cessão dos direitos minerários”. A cessão se dará após etapa de pesquisa complementar necessária para que o vencedor possa qualificar e quantificar adequadamente os recursos existentes. É obrigação da CPRM realizar a cessão definitiva dos direitos após a aprovação do relatório final de pesquisa complementar pela ANM.

A primeira fase de pesquisa terá prazo máximo de 18 meses, podendo ser antecipada. Ao final dessa etapa, entende-se que a vencedora terá informações suficientes para decidir continuar ou não as atividades de pesquisa. Caso decida continuar a pesquisa, deverá pagar a primeira parcela do prêmio de oportunidade.

No prazo máximo de mais 18 meses, o vencedor terá de apresentar o relatório final. Decidindo dar prosseguimento aos trabalhos, deverá realizar o pagamento da segunda parcela do prêmio de oportunidade. Nesse momento, a CPRM realizará a cessão total dos direitos minerários. A cessionária terá então 180 dias para solicitar o requerimento de lavra junto à ANM.

DIREITOS MINERÁRIOS DA CPRM

Atualmente, a carteira de ativos minerários da CPRM está composta por 30 blocos referentes a 14 bens minerais, distribuídos por todo o país e é constituída por mais de 300 processos minerários ativos na ANM, em fases variáveis entre alvarás de pesquisa e relatórios finais de pesquisa aprovados.

Dentre as substâncias que constituem o portfólio, incluem-se: fosfato (1), cobre (1), chumbo (1), zinco (1), ouro (4), caulim (1), níquel laterítico (2), gipsita (1), carvão (5), turfa (8), diamante (2), nióbio (1), terras raras (1) e calcário (1).

A grande maioria das áreas se apresenta ainda em estágio em que se verifica demanda de investimentos em pesquisa mineral para que se possa avaliar sua viabilidade econômica e socioambiental.

*Com informações da CPRM.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério de Minas e Energia
(61) 2032-5620
ascom@mme.gov.br
antigo.mme.gov.br
www.twitter.com/Minas_Energia
www.facebook.com/minaseenergia