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Ministros assinam Portaria que cria GT para desenvolver governança nas atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação
O Ministério de Minas e Energia (MME) em conjunto com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), dá hoje, 12, importante passo no âmbito da modernização do setor nacional de energia e de mineração. Os Ministros Bento Albuquerque e Marcos Pontes, respectivamente, assinaram Portaria Interministerial criando um Grupo de Trabalho que irá desenvolver estudos e apresentar propostas de um modelo de governança voltado para as atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação nestas áreas.
Para o Ministro Bento Albuquerque, o momento é de consolidação de um desafio, iniciado em abril deste ano. Em seu discurso na cerimônia de assinatura da Portaria, ele falou sobre a importância da tecnologia e da inovação para os setores que têm a responsabilidade de conduzir as políticas públicas, e o quanto são fundamentais para que estas políticas sejam implementadas. “O País tem um dos mais variados conjuntos de commodities minerais no mundo e a gente não consegue dar aplicação a isso. Nós somos exportadores de commodities e não conseguimos agregar valor. E isso só será feito pela ciência e tecnologia”, declarou o Ministro.
Em sua avaliação, os estudos de Modernização do Setor Elétrico deram origem a uma reflexão relevante não só para o setor elétrico mas, também, na questão dos biocombustíveis e da exploração dos recursos de hidrocarbonetos e minerais. “E aí temos alguns números que são impressionantes: só no setor elétrico, o valor é de um bilhão de reais por ano de investimentos, e que às vezes ficam dispersos ou não são gastos. Na Agência Nacional de Petróleo (ANP), o montante (desde 1998) é de R$ 16 bilhões, sendo que apenas seis bilhões foram aplicados. E o que se faz com os outros dez? “, ressaltou o Ministro. “E a gente reclama que não tem recursos. Falta de recursos não há – acrescentou -. Falta é governança, que é o que estamos praticando aqui, nessa integração, nessa sinergia que há entre os ministérios”. “Não tenho dúvida alguma – afirmou -, que muito em breve vamos apresentar os resultados que a sociedade espera e merece”.
O Grupo de Trabalho Interministerial, denominado CTIME, terá vigência de 45 dias. Ao longo deste período, deverá promover discussões a fim de identificar os modelos de governança que podem ser referência para seus trabalhos; elaborar Plano de Trabalho para definir esse modelo de governança para os dois setores e, por fim, propor aos Ministros Bento Albuquerque e Marcos Pontes, os instrumentos legais e administrativos necessários para o alcance de seus objetivos.
Bento Albuquerque tem sempre enaltecido o trabalho desenvolvido pelo Grupo de Trabalho de Modernização do Setor Elétrico, criado em abril último e no qual trabalharam mais de 150 profissionais envolvendo as cinco instituições do setor: MME, Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Empresa de Pesquisa Energética – EPE, e Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS.
O relatório elaborado por este Grupo de Trabalho, no que tange aos segmentos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, aponta a necessidade de se estabelecer uma reflexão, em nível estratégico, sobre as áreas ou os temas que podem ser priorizados, e, também, onde os recursos devem ser aplicados, considerando um acompanhamento consistente dos resultados.
De acordo com o ministro, embora o Brasil invista recursos significativos em pesquisa e desenvolvimento, ainda não existe uma base de dados abrangente e estruturada que consolide as informações sobre o destino dos investimentos públicos ou publicamente orientados na área de energia. Segundo Bento Albuquerque, tal circunstância dificulta a avaliação da efetividade dos investimentos, a comparação com outros países e a elaboração de estratégias de ação para melhorar os resultados.
Confira a Portaria na íntegra: