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Ministro participa de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados
O Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, participou hoje (27) de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. A exemplo da audiência pública ocorrida ontem, no Senado Federal, o ministro fez longa explanação sobre todas as áreas de atuação do MME como petróleo e gás, biocombustíveis, energia elétrica e mineração. Bento Albuquerque também falou das ações consideradas prioritárias, hoje implementadas e em andamento, que envolvem a programação dos leilões de energia, de petróleo e gás, fiscalização de todas as barragens de minério, a retomada da usina nuclear de Angra 3, a capitalização da Eletrobras, a renegociação financeira do Tratado de Itaipu e a construção do Linhão de Tucuruí, que liga Manaus a Boa Vista e que tem como objetivo incluir Roraima no Sistema Interligado Nacional (SIN).
Em sua exposição, Bento Albuquerque citou estatísticas econômicas de investimentos previstos para o setor energético, que hoje corresponde a 1/3 do PIB brasileiro, e nos quais serão investidos R$ 1,5 trilhão até 2027. Para o setor de mineração, até 2022, a expectativa é de R$ 400 bilhões de investimentos.
O ministro falou sobre a importância das fontes renováveis na matriz energética brasileira, para ele, motivo de orgulho pois representa hoje 44% do total da matriz, em comparação a outros lugares no mundo que chega a no máximo 14%.
“Temos como desafio promover a expansão da matriz energética brasileira pois o custo da nossa energia é três vezes maior do que a energia nos EUA. A nossa energia hoje é cara e pode comprometer o nosso desenvolvimento. Temos esse desafio permanente, que é buscar a justeza tarifária”, destacou o ministro.
“Precisamos fortalecer os pilares da nossa administração. Aumentar a governança, aperfeiçoar a estabilidade regulatória e jurídica para proporcionar previsibilidade”, enfatizou Bento Albuquerque.
No campo internacional, o ministro falou sobre as ações práticas já implementadas no estabelecimento de acordos de cooperação, agendas de trabalho e parceiras com países como os EUA, o Canadá, o Peru, a Argentina, a Bolívia e o Paraguai. A partir de viagens e visitas realizadas entre as partes interessadas, Bento Albuquerque falou sobre a renegociação financeira do Anexo C do Tratado de Itaipu, segundo ele “fundamental para os dois países”.
Falando sobre as ações prioritárias do MME, o ministro destacou a Cessão Onerosa, que já é vista pelos investidores internacionais como “o novo eldorado do mundo na área de óleo e gás”. Enfatizou que a Cessão Onerosa irá dobrar as reservas hoje existentes, de 12 para 24 bilhões de barris e gerar, com o leilão do excedente, uma arrecadação da ordem de R$ 1 trilhão nos próximos 35 anos. Em 20 anos o Brasil vai estar entre os cinco maiores produtores de petróleo do mundo. “O leilão do excedente da Cessão Onerosa é de suma importância porque essa área do Pré-sal é a de maior produtividade do mundo. Além do que, irá proporcionar, também, cada vez mais a integração do gás à nossa matriz energética, que é fundamental para termos a justeza na tarifa”, destacou.
Bento Albuquerque apresentou os dados sobre o setor elétrico brasileiro. Falou sobre os 163,4 GW de capacidade de potência instalada, lembrando que 80,2% da produção de energia elétrica do Brasil, em 2017, foi por fontes renováveis, “motivo de enorme orgulho para todos”. Destacou os 145,5 km de linhas de transmissão interligando hoje mais de 96% do mercado consumidor nacional, informando que recursos da ordem de R$ 400 bilhões serão investidos até 2027 “para fazer frente ao crescimento econômico esperado”.
Nesta área, o ministro destacou a importância da modernização do setor, e citou, entre os desafios a serem enfrentados, a questão do risco hidrológico, que carrega um passivo de R$ 7 bilhões e trava as negociações do mercado de curto prazo de energia elétrica. “Temos, hoje, este déficit de bilhões de reais que afugenta os investidores e judicializa o setor, e não há necessidade que seja desta forma”, disse o ministro. A solução, segundo Bento Albuquerque, está no PL 10985/18, em tramitação na Câmara dos Deputados, que permitirá uma revisão nas chamadas garantias físicas – o que as hidrelétricas se comprometem a fazer – “uma vez que as chuvas não têm sido tão generosas no país, nos últimos anos principalmente, e daí termos que rever o modelo para que não tenhamos a judicialização do setor que é indesejável para o futuro que queremos”.
Outro ponto abordado na Audiência Pública foi relacionado ao grave problema de abastecimento de energia enfrentado pelo estado de Roraima, hoje, o único estado brasileiro que não está interligado ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
De acordo com o ministro, o objetivo é concluir o processo de discussões e planejamentos até o próximo mês de julho para dar início às obras de construção da linha de transmissão, o Linhão de Tucuruí, no segundo semestre ainda deste ano. “ O governo está tratando a questão de acordo com todos os preceitos legais, mantendo contato permanente com as dezenas de comunidades indígenas que precisam participar e precisam, sim, ser escutadas neste processo”, ressaltou o ministro.
Bento Albuquerque disse que essa é uma questão de segurança nacional uma vez que Roraima faz fronteira com dois países e estava, até recentemente, refém da energia que vinha da Venezuela. “Desde março o fornecimento foi cortado e, hoje, operamos com 210 Megawatts por termoelétricas que requer suprimento de 80 carretas de óleo diesel por dia, de Manaus para Boa Vista. O custo, além da emissão de CO2 acima do desejado, chega a R$ 1,9 bilhão para todos os consumidores brasileiros”, ressaltou o ministro.
Para ele, este é um tema que tem que ser resolvido com ações estruturantes. E, como tal, é necessária, além da construção do Linhão de Tucuruí - que irá ligar Manaus a Boa Vista -, a implantação de outras fontes de energia no estado. “Para isso, vamos realizar um leilão, em maio, de novas fontes renováveis, e que pretendemos estar ali implantadas até 2021, assim como o Linhão para o qual nossa expectativa é de que esteja concluído até dezembro de 2021”, afirmou.
A Eletrobras, responsável por 30% da geração e 50% pela transmissão de energia no país, também foi citada pelo ministro na sua exposição. Bento Albuquerque lamentou que a empresa perdeu sua capacidade de investimento por conta da grave crise enfrentada nos últimos anos, mas que hoje, sob um período de redução de custos e aumento de sua eficiência de operação, está se recuperando.
“Porém, como o Estado não tem condições de fazer investimentos, iniciamos um estudo para que seja estabelecido um modelo para a capitalização da empresa, que irá permitir que ela volte a investir e que participe do que temos que investir para que o setor possa se expandir”, afirmou o ministro.
Itaipu e Angra 3 também estiveram entre os destaques feitos pelo ministro Bento Albuquerque. Ele falou sobre a importância da renegociação do Anexo C do tratado de Itaipu, lembrando que o Brasil utiliza 85,5% da energia produzida ali. “É importantíssimo que esse anexo C, que é um contrato que existe desde o tratado, seja revisto. Pretendemos agora, depois da visita do presidente do Paraguai ao Brasil, iniciar um diálogo e ter isso concluído nos próximos dois anos”, disse ele.
Sobre Angra 3 o ministro informou que o tema está na ordem do dia também, que os diversos atores envolvidos estão trabalhando para viabilizar a finalização das obras da usina, que vai gerar 1,4 Gigawatts de energia para o país, fundamentais para a segurança energética do Brasil.
Da mesma forma, o setor de mineração, que é responsável por 4% do PIB, também foi realçado por Bento Albuquerque. “Uma característica nossa é que somos o terceiro maior produtor do mundo, depois da Austrália e do Canadá, e um dos poucos que possui essa variedade de commodities”, afirmou o ministro, acrescentando: “acho que temos que valorizar esse setor, há muita coisa para ser feita e temos que tornar a mineração `pop` como é a agricultura”. Entre as ações e desafios no setor, o ministro falou sobre a importância de se estruturar e fortalecer a Agência Nacional de Mineração. “Desde o desastre de Brumadinho iniciamos o aprimoramento das leis e das normas. Estamos sendo mais efetivos para que possamos contribuir para que a mineração seja reconhecida como uma fonte econômica e segura, e fundamental para o país”.
Em relação especificamente à mineração em áreas indígenas, o ministro esclareceu que pretende avaliar a possibilidade de ampliar o acesso aos recursos minerais existentes em áreas restritivas à mineração como as terras indígenas e faixas de fronteira. Enfatizou que o processo será conduzido sob consulta próxima a todos os atores relevantes, a exemplo das populações indígenas, e também da sociedade organizada, das agências ambientais e, principalmente, do Congresso Nacional.
“As restrições aplicadas a estas áreas não têm favorecido ao desenvolvimento. Ao contrário, se tornaram focos de conflitos e atividades ilegais”, disse o ministro, lembrando que “nada será feito à margem da lei nem fora daquilo que prevê a Constituição Federal no seu parágrafo terceiro, artigo 231: “O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.”
Após concluir sua exposição , o ministro respondeu a dezenas de questionamentos feitos pelos deputados presentes à Audiência Pública. Foram mais de quatro horas e meia de permanência na Comissão de Minas e Energia, ocasião na qual o ministro fez sua apresentação e esclareceu dúvidas, se comprometendo a avaliar as sugestões apresentadas e aguardando novo convite para retornar, sempre que preciso, àquela comissão. “Estarei presente sempre que for convidado e entendo que assim nosso trabalho será muito mais fácil se tivermos esse diálogo permanente do Ministério de Minas e Energia com a Comissão de Energia desta Casa”, concluiu Bento Albuquerque.
Audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados
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