Ministro debate desestatização da Eletrobras em Comissão do Senado e Câmara

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, esteve durante todo o dia no Congresso Nacional, nesta terça-feira (26/09), para debater com parlamentares a proposta de desestatização da Eletrobrás. Na parte da manhã, em audiência conjunta das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado, o ministro Fernando Coelho Filho defendeu os termos da proposta em desenvolvimento no Governo que prevê a manutenção pela União de uma “golden share”, com poder de veto em decisões estratégicas da companhia.

Coelho Filho ressaltou que desestatização da Eletrobrás pode ocorrer por um aumento de capital – com emissão de novas ações por parte da empresa - para diluição da participação da União ou pela oferta de ações de participação do capital da União para agentes privados. Hoje a União tem mais de 51% das ações ordinárias (com direito a voto), o que garante o controle sobre a gestão da empresa.

Além da golden share, também “seria garantido aos servidores da Eletrobras o acesso preferencial a ações como acontece em outras companhias como a Ambev, onde os funcionários participam do lucro e do crescimento da empresa”, disse.

Nos últimos seis anos, o patrimônio líquido da Eletrobras caiu 43% - de R$ 77,2 bilhões para R$ 44 bilhões -, segundo o ministro. Mesmo investindo R$ 36 bilhões entre 2011 e 2016, a empresa não teve esse valor reconhecido no preço de suas ações, explicou. Um dos argumentos usados para defender a oportunidade de tratar da privatização da Eletrobrás é o fato de que “a Eletrobras vem perdendo relevância na segurança energética do País”. O parque gerador de outros agentes já vem crescendo mais do que o da Eletrobras, tanto que 85% da expansão da oferta de energia nos últimos cinco anos veio do setor privado”, detalhou.

Na parte da tarde, o ministro compareceu a mais uma rodada de debates sobre a privatização da Eletrobrás na Câmara dos Deputados. Atendendo a convite feito por seis comissões da Casa, Fernando Coelho Filho voltou a apresentar os inúmeros dados levantados sobre a situação da holding estatal do setor elétrico.

O ministro lembrou que as usinas operadas por empresas privadas não representam qualquer ameaça à soberania ou aos interesses nacionais. Defendeu que o processo de desestatização não significa a privatização do Rio e que, na realidade, o processo de pode gerar recursos para revitalização do São Francisco.

Na área de mineração, esclareceu que extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca) foi assunto público em vários eventos, inclusive no Canadá, onde participou do Prospectors & Developers Association of Canada (PDAC 2017), a maior do mundo do segmento e que conta com a presença de autoridades e investidores de 125 países. “Em nenhum momento empresas estrangeiras foram beneficiadas com a informação prévias, afirmou.

No Senado e na Câmara dos Deputados, os debates duraram aproximadamente cinco horas e contou com a presença do presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior; do diretor-presidente da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), Sinval Gama; e dirigentes do MME, entre eles, o secretário-executivo, Paulo Pedrosa; o secretário de Energia Elétrica, Fábio Alves; e o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético, Eduardo Rodrigues.

Confira como foi a audiência pública no canal oficial da Câmara dos Deputados no Youtube

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