Iniciativa Mercado Minas e Energia apresenta desafios e propostas de desenvolvimento para setores do MME

Com objetivo de discutir políticas públicas que melhorem os marcos legais brasileiros, o Ministério de Minas e Energia (MME) iniciou, nesta quarta-feira (27/07), a Iniciativa Mercado Minas e Energia (IMME) . O evento apresentou desafios e propostas de desenvolvimento dos setores de energia elétrica, mineração, petróleo, gás e biocombustíveis.

Durante a abertura, o Ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, falou sobre a importância da iniciativa, que busca reduzir a burocracia, ineficiência alocativa e o contencioso jurídico, com medidas que estimulem ou aperfeiçoem a regulamentação e fiscalização dos setores de energia e mineração. Além disso, o objetivo é aumentar a produtividade e o investimento privado no Brasil.

O Ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, destacou as energias renováveis e os biocombustíveis, com foco no hidrogênio verde, importante para a redução de emissões de carbono. Já os Ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Ciência, Tecnologia e Inovações, Paulo Alvim, abordaram a transição energética, essencial para o desenvolvimento de novos modelos de negócios, atração de investimentos e adequação dos marcos regulatórios às inovações tecnológicas em curso no setor.

No primeiro dia de evento, as secretarias do MME apresentaram temas e desafios que, se estudados e enfrentados, têm potencial transformador para o País.

A Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis abordou temas como a melhoria do ambiente de negócios no downstream, o aperfeiçoamento no mercado de CBIOs, as adequações tributárias para negociação de gás natural no ponto virtual e o regime de contratação para exploração e produção de petróleo e gás natural no Pré-Sal.

O secretário da pasta, Rafael Bastos, destacou a necessidade de aperfeiçoamento do RenovaBio, a Política Nacional de Biocombustíveis, responsável por reduzir as emissões da matriz de transportes a partir da expansão da produção e uso de biocombustíveis. Dentre os desafios da política estão a ausência de regulação das operações financeiras e a imprevisibilidade de custos aos distribuidores. Para aperfeiçoamento, há oportunidades decorrentes da regulação financeira do CBIO pelo Banco Central e a possibilidade de fungibilidade do CBIO com outros mercados.

O Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Pedro Paulo Dias, também apresentou os desafios do setor, como o aumento da produtividade de áreas outorgadas, a redução de bloqueios e restrições territoriais, o desenvolvimento do mercado financeiro e de forma mais eficiente para a mineração e a geração e difusão de conhecimento geológico.

O setor de mineração vive um cenário de grandes oportunidades, essencial para o desenvolvimento das diversas indústrias. Além disso, é peça chave para o sucesso das políticas de transformação energética e de combate às mudanças climáticas. Os minerais críticos possuem um papel estratégico para a transição em direção a uma economia de baixo carbono.

O Brasil possui um conjunto enorme de áreas outorgadas, seja para pesquisa ou para concessões de lavra, com o comprometimento do MME, espera-se que essas áreas aumentem a produção, gerando emprego e renda para a população. Segundo o secretário, a perspectiva é de expansão do conhecimento geológico do território nacional, a partir da realização de levantamentos geológicos, geofísicos e geoquímicos, com maior participação do capital privado e acesso a dados geológicos gerados pelas empresas.

A Secretaria de Energia Elétrica , por meio do Secretário-Executivo do MME, Hailton Madureira, apresentou temas como o mercado de serviços ancilares, os desafios para a redução de encargos e de subsídios, o papel ativo do consumidor de energia elétrica e a eficiência no suprimento dos sistemas isolados e remoto. Para o desenvolvimento do setor, o secretário acredita em quatro pilares: equilíbrio, competitividade, isonomia e transparência.

Os serviços ancilares serão um importante meio de prover soluções de mercado para inserção de novas tecnologias e serviços prestados no Sistema Interligado Nacional (SIN), como tecnologias de armazenamento.

A Conta Consumo de Combustíveis (CCC) é um encargo do setor elétrico brasileiro pago por todas as concessionárias de distribuição e de transmissão de energia elétrica. O dinheiro é usado para subsidiar os custos anuais de geração em áreas ainda não integradas ao SIN, chamadas de Sistemas Isolados. Uma solução estrutural para reduzir a CCC é a linha de transmissão que vai interligar Manaus - Boa Vista.

Por fim, a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético abordou os desafios da expansão eletroenergética, aprimoramento no desenho dos leilões de geração e transmissão, a eficiência no suprimento dos sistemas isolados e remotos e o futuro da matriz eletroenergética.

Para aprimorar a expansão eletroenergética, o secretário José Guilherme de Lara enfatizou, por exemplo, que é preciso aperfeiçoar o desenho da atual política energética e acelerar o ingresso de projetos de eficiência energética, além de incrementar a renovabilidade da matriz, focando em neutralidade tecnológica e segurança energética.

A Iniciativa Mercado Minas e Energia tem continuidade nesta quinta-feira (28/07), com as perspectivas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Saiba mais sobre a IMME.

Acesse aqui o balanço das reuniões temáticas

Acesse aqui a apresentação da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético

Acesse aqui a apresentação da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral

Acesse aqui a apresentação da Secretaria de Energia Elétrica

Acesse aqui a apresentação da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

Apresentações do dia 28/07

Acesse aqui a apresentação da Agência Nacional de Energia Elétrica

Acesse aqui a apresentação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

Acesse aqui a apresentação da Agência Nacional de Mineração

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