“Fizemos muito”, diz Braga ao entregar pedido de exoneração

O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, entregou nesta quarta-feira (20/04) sua carta com pedido de exoneração à presidenta da República, Dilma Rousseff, após concluir o que ele considerou “um ciclo de trabalho”. No cargo desde janeiro de 2015, o ministro listou os desafios superados durante sua gestão, a começar pelo afastamento do risco de racionamento de energia elétrica.

Entre outros objetivos atingidos estão também a renovação das concessões de distribuição com metas de qualidade aos clientes; a solução para o custo do déficit hidrológico, a ampliação das fontes de energia renováveis, o reequilíbrio do setor elétrico, tornando-o novamente atrativo ao investidor, e o início do ciclo de redução de custos da energia, entre outros.

“Saio com a sensação de que fizemos muito. Chegamos aqui debaixo de uma grande crise, de fornecimento de energia, crise hidrológica, crise de tarifas, situação econômica de liquidação de curto prazo vivendo momento dramático, as distribuidoras vivendo graves e sérias dificuldades e que nos vencemos essas etapas, uma a uma, e agora estamos tratando de poder dar oportunidade desses programas poderem continuar”, afirmou o ministro, a jornalistas ao retornar de reunião com a presidenta Dilma Rousseff.

Em sua carta, Eduardo Braga agradeceu a presidenta pela oportunidade e a honra de ocupar o cargo. Aos jornalistas, o ministro afirmou que ainda há outras questões importantes para o setor energético-mineral a serem desenvolvidas pelo Ministério.

“O MME está numa linha de diálogo com o setor, uma linha de construção de soluções com o setor, que deve ser mantida, eu espero que seja mantida. E eu estarei no Senado ou em qualquer outro lugar tentando ajudar o Ministério e que o setor possa cada vez mais servir como uma alavanca para o desenvolvimento do Brasil e não ser um problema para o desenvolvimento”, avalia.

Veja abaixo a íntegra da carta entregue nesta quarta-feira:

Brasília, 20 de abril de 2016.

Senhora Presidenta,

Estamos concluindo um ciclo de trabalho à frente do Ministério de Minas e Energia, desempenhando as funções de Ministro de Estado, missão que recebemos honrosamente de Vossa Excelência em janeiro de 2015.

Nesse período, trabalhando junto à competente equipe deste Ministério, conseguimos promover diversos ajustes estruturais fundamentais e desenvolver programas que reputamos da maior importância para o cumprimento das finalidades dos setores de energia elétrica, petróleo, gás e combustíveis renováveis e da área de geologia e mineração.

Ressalto que todo o trabalho que desenvolvemos foi marcado pelo diálogo permanente com o público externo e atores setoriais, como as associações de classe empresariais, as diversas representações sindicais e toda a classe política.

Em linhas gerais destacamos o desafio de assegurar o abastecimento de energia elétrica, em meio a uma das crises hídricas mais graves da história brasileira; ajudar a sanear financeiramente o setor, desequilibrado com custos crescentes não cobertos pelas tarifas e pelos subsídios em retração; sustentar a atratividade dos negócios em energia a fim de assegurar a continuidade dos investimentos e o êxito do planejamento de longo prazo que caracteriza o setor.

A Senhora Presidenta sempre acompanhou de perto todo o esforço e o trabalho intenso que desenvolvemos. Hoje temos o orgulho de dizer, que mesmo em meio ao agravamento da crise econômica, o setor elétrico continua sendo atrativo ao investidor, o abastecimento de energia está cada vez mais consolidado, a inovação no setor em franco desenvolvimento, as tarifas em viés de queda e sem pressionar o Tesouro Nacional, seja para investimentos novos, seja para custear o sistema. Se a pergunta recorrente no início de 2015 era “quando vai ser decretado o racionamento”, a dúvida hoje é “quantas usinas termelétricas serão desligadas no próximo mês”.

Gostaria de elencar algumas realizações e resultados relevantes que conduzimos durante nossa gestão.

Em 1 ^o de abril de 2016 foi suspensa a cobrança da taxa extra nas contas de luz, representada pelas bandeiras tarifárias, decorrente da entrada de energia nova no parque gerador do País e do desligamento progressivo e cauteloso das termelétricas de custo mais elevado.

Resultado das ações de planejamento do Ministério de Minas e Energia e de seus órgãos e entidades, o Brasil contou com o acréscimo de 8.500 MW de energia nova de janeiro de 2015 a março de 2016. Deste total, mais de 1.500 MW entraram em operação neste primeiro trimestre do ano. No total, a capacidade instalada de geração alcança 142 mil MW.

Essa expansão prioriza as energias renováveis, como a eólica, que cresceu 50% nesse período e já chega a 8.300 MW de capacidade instalada, nos colocando como o quarto País do mundo no uso dessa fonte.

Em relação à energia solar trabalhamos para que tenha, em futuro próximo, a mesma trajetória de sucesso da energia eólica. Assim promovemos a inovação neste setor. Nesse sentido, ressaltamos o êxito de dois leilões de energia de reserva realizados em 2015 que resultaram na contratação de 63 usinas com 2,2 GWp, a preços competitivos e compatíveis com aqueles praticados em outros países.

Em março, as usinas hidrelétricas de Balbina (Amazonas) e de Sobradinho (Bahia) iniciaram os primeiros projetos no mundo de exploração de energia solar em lagos de usinas hidrelétricas com flutuadores. A nova tecnologia – que estará em testes até 2019 - permitirá o uso de capacidade ociosa do sistema de transmissão das usinas hidrelétricas.

Ainda no setor elétrico é importante citar o sucesso dos leilões realizados em 2015, que contrataram 5,4 GW de diversas fontes, com a absoluta maioria proveniente de renováveis e investimentos previstos de R$ 13,3 bilhões.

Destaco especialmente que, em novembro de 2015, foram arrematadas em leilão todas as 29 usinas hidrelétricas que tiveram suas concessões vencidas, resultando na continuidade da prestação do serviço de geração e propiciando aos cofres públicos a arrecadação de R$ 17 bilhões em termos de bonificação pela outorga a preços de energia compatíveis com aqueles dos contratos das concessionárias de distribuição.

Os resultados do leilão mostraram que o setor elétrico é seguro para atrair investimentos, facilitando o aumento de oferta e a busca de custos declinantes das tarifas, e que o país mantém sua tradição de cumprimento a contratos, refletindo os esforços do Ministério de Minas e Energia.

Uma das realizações que consideramos da mais alta relevância foi o equacionamento dos desequilíbrios do mecanismo de realocação de energia com o déficit bilionário das geradoras nesse mercado. Graças a muitas negociações coordenadas pelo Ministério de Minas e Energia, junto aos agentes e ao Congresso Nacional, o problema foi contornado com a Lei n ^o 13.203, de 8 de dezembro de 2015, sancionada em dezembro por Vossa Excelência.

Com a adesão da maior parte dos geradores que representa cerca de 80% da garantia física total do Mecanismo de Realocação de Energia - MRE, o problema está equacionado e o Mercado de Curto Prazo vem normalizando seu funcionamento.

Cabe destacar, também, as novas regras para transmissão que irão garantir energia a comunidades da Amazônia Legal. A energia elétrica poderá chegar com mais facilidade a diversas comunidades dos nove Estados da Amazônia Legal, que são supridas por termelétricas movidas a diesel ou a óleo combustível.

A partir deste mês, linhas de transmissão de 138 kV a serem construídas nessas localidades, selecionadas pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), poderão ser leiloadas para empresas interessadas em sua construção e operação. O Decreto com a nova regra beneficiará comunidades da Amazônia Legal, áreas extensas e com pouca densidade econômica.

No âmbito do Programa Luz para Todos foi editado o Decreto nº 8.493, de 15 de julho de 2015, que possibilitará o atendimento por energia elétrica a 26 mil famílias, ou seja mais de 100 mil pessoas, que residem nas regiões remotas da Região da Amazônia, até dezembro de 2018, com a utilização de energia essencialmente renovável. Serão investimentos da ordem de um bilhão de reais.

Da mesma forma atuamos para sanar os desequilíbrios conjunturais das distribuidoras de energia elétrica. Em 2015, o Ministério de Minas e Energia trabalhou para exigir novo patamar de qualidade do serviço das distribuidoras de energia elétrica, a partir da renovação de suas concessões. Foram renovadas as concessões de 33 distribuidoras de energia elétrica de todo o país, o que resultará em grandes benefícios aos consumidores.

Com as novas regras criadas como condição para a renovação das concessões, as distribuidoras serão obrigadas a melhorar seus serviços em no máximo cinco anos, ou perderão suas concessões.  Além disso, foram fixadas metas anuais de melhoria de qualidade para as empresas, com a garantia de que o custo por essas melhorias não poderá ser repassado aos clientes.

No setor de petróleo e gás cuidamos de destravar investimentos estimados pelo setor produtivo em US$ 120 bilhões. Assim é que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão máximo de assessoramento de Vossa Excelência, lançou medidas de estímulo às atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural. As medidas ativarão também a economia local, gerando emprego e renda e valorizando os recursos energéticos nacionais.

Promovemos ainda importantes avanços na área dos combustíveis. Foi ampliada sucessivamente a proporção da mistura obrigatória do biodiesel ao diesel, proporcionando, degrau, por degrau, a solidificação de um mercado, atualmente, com capacidade de produção suficiente para assegurar o abastecimento do País.

Muito ainda precisa ser feito para a manutenção das condições de equilíbrio do setor e a necessária segurança energética, mas podemos afirmar, com convicção, que em pouco mais de um ano e três meses foi desenvolvido um trabalho de extrema relevância no Ministério de Minas e Energia.

Para isso, lembro que lançamos junto com a Senhora Presidenta, em agosto de 2015, o Programa de Investimento em Energia Elétrica (PIEE), com previsão de R$ 186 bilhões em investimentos de geração e transmissão elétrica a serem contratados entre agosto de 2015 e dezembro de 2018, com destaque para as energias limpas e renováveis, como eólica, solar e hídrica.

Dessa forma, estamos certos de ter cumprido nossa missão à frente do Ministério de Minas e Energia, com dedicação e comprometimento com as orientações do Governo para os setores energético e de mineração.

Assim, Senhora Presidenta, solicitamos a exoneração do honroso cargo de Ministro de Estado de Minas e Energia do seu Governo e agradecemos a confiança que nos foi depositada, durante o período em que estivemos dirigindo esta Pasta.


Respeitosamente,

EDUARDO BRAGA

Ministro de Estado de Minas e Energia

Assessoria de Comunicação Social
Ministério de Minas e Energia
(61) 2032-5620/5588
ascom@mme.gov.br
antigo.mme.gov.br
www.twitter.com/Minas_Energia
www.facebook.com/minaseenergia