Esclarecimentos sobre artigo publicado no Jornal Valor Econômico: Contratação de usinas fósseis afasta setor dos objetivos climáticos

Há mais de duas décadas o Brasil vem adotando políticas consistentes de diversificação de sua matriz elétrica e de reforço significativo de seu sistema de transmissão, o Sistema Interligado Nacional – SIN, num primeiro momento tendo como motivação a redução da dependência das chuvas, uma das principais causas do racionamento de energia de 2001, já que a hidroeletricidade é historicamente a principal fonte de geração de eletricidade no Brasil.

O infográfico abaixo apresenta a evolução da matriz elétrica brasileira e da expansão do SIN em três momentos, demonstrando o êxito na crescente diversificação das fontes de geração de energia elétrica no Brasil:

É importante mencionar que os leilões de energia elétrica constituem a principal política que viabilizou esse resultado de diversificação da matriz. Foi por meio dos leilões de energia que fontes como a eólica, a solar, a biomassa e as pequenas centrais hidrelétricas se tornaram competitivas, viabilizando projetos hoje inclusive no mercado livre. Assim, observa-se nos últimos 20 anos uma redução gradativa da representatividade das hidrelétricas e o crescimento exponencial, em especial, da geração eólica e fotovoltaica.

Ocorre que o Brasil passou a ter que lidar, assim como a maioria dos países no mundo em que houve a penetração em larga escala de fontes renováveis variáveis e não controláveis, com um perfil de geração bastante distinto do das hidrelétricas. Assim, dentro do processo de Modernização do Setor Elétrico, em 2019, foram revisados os critérios de segurança suprimento, a partir da publicação da Resolução CNPE nº 29, de 2019, e da Portaria MME nº 59, de 2020. Nessa revisão, para o planejamento da expansão do setor e da operação do sistema elétrico passou-se a considerar não apenas o risco, mas a profundidade do risco, de falta não só de energia mas também de potência.

O Leilão de Reserva de Capacidade 2021 é, assim, a primeira aplicação prática dos novos critérios no planejamento da expansão.

Para tanto, foi o leilão desenhado de modo que as usinas contratadas operem a partir de 2026 como recursos de geração despacháveis, ou seja, estarão disponíveis para as necessidades de potência do Sistema Interligado Nacional, a qualquer momento, a partir dos comandos do Operador Nacional do Sistema - ONS. E, como esses empreendimentos possuem custo de combustível, diferentemente de boa parte das fontes renováveis, é de se esperar a sua maior utilização em momentos de criticidade energética, especialmente por menor volume de recursos hídricos, eólicos ou solares, não se esperando, assim, uma geração contínua dessas termelétricas ao longo da sua vida útil econômica

É importante notar, ainda, que sete termelétricas participaram do leilão protegidas por liminares judiciais, apresentando custo de combustível bem superior àquele estabelecido como teto para o leilão de R$600/MWh.

De qualquer forma, as termelétricas contratadas no leilão de reserva de capacidade somente irão gerar quando não houver renováveis disponíveis, cumprindo seu objetivo de conferir maior confiabilidade ao sistema. Dessa forma somente haverá emissões de carbono associadas a essas usinas nessas ocasiões, quando as renováveis não puderem gerar por motivos climáticos e ambientais.

Por fim, é importante relembrar que o Leilão de Reserva de Capacidade 2021 foi o primeiro certame realizado para a contratação de confiabilidade e, se por um lado pode ser considerado um avanço na segurança da matriz elétrica, por outro naturalmente será passível de aperfeiçoamentos.

Não obstante, não podemos nos esquecer de que o Brasil possui um dos setores elétricos mais limpos do mundo, com 85% da energia proveniente de fontes limpas, que não emitem gases causadores do efeito estufa, quando a média mundial da participação de fontes limpas nas matrizes elétricas dos países não passa de 25%. Além disso, o Plano Decenal de Energia – PDE 2030 aponta para a tendência de que as mudanças verificadas nas últimas duas décadas de expansão das renováveis, como eólica e fotovoltaica, se acentuarão nos próximos dez anos, não sendo possível, pois, confirmar a alegação de que o setor esteja se afastando dos objetivos climáticos.

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