Esclarecimento sobre editorial de O Globo

Senhor editor,

Fazemos referência ao editorial “Governo precisa se preparar para novas crises de energia”, publicado no Jornal O Globo, em 14/01/2022, para esclarecer o quanto segue.

​​O Ministério de Minas e Energia manifesta o seu profundo repúdio à insinuações maldosas e infundadas de que o “improviso e ignorância tornam país refém das chuvas e encarecem a conta de luz”. Qualquer avaliação das ações tomadas para o enfrentamento da situação de escassez hídrica excepcional vivida ao longo de 2021 tem de se basear minimante nos fatos. E o fato, por mais que se queira escondê-lo com adjetivações desarrazoadas, é que o conjunto de ações adotadas pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), desde o último trimestre de 2020, foi muito bem-sucedido e proporcionou a segurança e a continuidade do abastecimento de energia elétrica para todos os brasileiros. 

Com profissionalismo característico, o CMSE cumpriu sua função institucional de acompanhar e avaliar permanentemente e de forma integrada as condições de oferta e demanda no mercado de energia elétrica, definindo diretrizes de atuação e recomendando ajustes, soluções, ações preventivas e saneadoras para as situações observadas, em consonância com as condições hidrológicas e as perspectivas de suprimento de gás e de outros insumos energéticos.

A instituição de governança específica com a criação da Câmara de Regras Excepcionais de Gestão Hidroenergética (CREG) permitiu a ampla coordenação dos esforços de enfrentamento da escassez hídrica pelo Governo Federal, privilegiando o interesse público e minimizando o impacto da escassez nos usos múltiplos da água. 

O Plano de Ação para mitigar o risco de perda da capacidade de gestão do atendimento eletroenergético ao Sistema Interligado Nacional (SIN) contou com mais de 30 linhas de ação para a garantia do atendimento aos requisitos de energia e potência do SIN e foi construído em conjunto com o Operador Nacional do Sistema (ONS), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), contemplando a atuação conjunta das instituições do setor elétrico brasileiro, inclusive na interface com outros órgãos, com destaque para a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). 

O pleno funcionamento dessa governança pode ser atestado pelas dezenas de Notas Informativas divulgadas pelo CMSE e pela CREG, bem como releases e entrevistas com autoridades do Setor Elétrico, carreando fatos, dados e explicações sobre a situação de escassez hídrica e seus desdobramentos para a sociedade. 

Em duas oportunidades, o Ministro Bento Albuquerque se dirigiu à população, em cadeia nacional de rádio e televisão, para esclarecer e orientar quanto à severidade da situaçãohidroenergética e às medidas em curso.

Um estudo sobre o custo do déficit da energia realizado ainda em 2015 por instituições privadas de comprovada excelência técnica e acadêmica estimou os custos do racionamento de energia elétrica ocorrido em 2001: 3,8% do PIB. Considerando o PIB de 2020, a ação tempestiva e proativa das instituições do Setor Elétrico Brasileiro evitou que o país tivesse perdas de mais de R$ 283 bilhões em um período de grande fragilidade econômica e social. 

O Editorial baseia sua opinião em documentos ainda protegidos por sigilo, os quais, em razão de sua própria natureza preliminar, ainda necessitam de interação entre as equipes técnicas das instituições envolvidas para a adequada avaliação e compreensão do tema. A leitura da manifestação preliminar do TCU sem o adequado contexto e cautelas necessárias leva a conclusões precipitadas e descabidas.

O Editorial cita como pífias as medidas para incentivar a redução do consumo, para tanto utilizando o ganho energético de 0,1% como métrica de aferição de desempenho. Trata-se de afirmaçãototalmente infundada, uma vez que o objetivo do Programa de Resposta Voluntária da Demanda sempre foi, desde sua concepção, a redução do custo de atendimento no horário de ponta do sistema.

Por sua vez, a contratação emergencial teve por objetivo garantir a segurança do abastecimento de 2022 a 2025, quando entrarão em operação as usinas contratadas no último leilão de energia de reserva. Embora de custo mais elevado, as usinas contratadas no processo simplificado são mais baratas que os boa parte dos recursos termelétricos utilizados excepcionalmente em 2021, inclusive a importação de energia elétrica.

Todas as medidas tiveram seus prazos e escopos definidos conforme a necessidade da operação do sistema, a partir de ampla discussão com os setores afetados e com a sociedade, com o objetivo de agregar segurança ao menor custo para sociedade.

Reiteramos a importância do respeito ao trabalho e à dedicação de homens e mulheres corajosos, que se desdobraram em esforço contínuo para assegurar o suprimento de energia elétrica para todos os brasileiros, apesar de todas as dificuldades trazidas pela escassez hídrica excepcional aliada ao desafio sanitário e econômico imposto pela pandemia. 

O Ministério de Minas e Energia permanece aberto ao diálogo e a crítica construtiva, buscando o aprimoramento contínuo de seus processos e instrumentos de ação, por meio de consultas públicas, reuniões técnicas e atuação concertada com as instituições e agentes setoriais em prol da sociedade brasileira.

(61) 2032-5620

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