Elevada segurança energética e proteção contra aumentos de tarifa são destaques da reunião do CMSE

“As boas notícias são as condições de atendimento em 2020, no âmbito da segurança do fornecimento. Nós já estamos concluindo o terceiro mês do estado de emergência com segurança no fornecimento e com armazenamento alto em nossos reservatórios. A região Sul já apresentou uma pequena melhora, o que nos anima”, afirmou o Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, na reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) de hoje, 3.

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) avaliou as condições de suprimento de energia elétrica no País e concluiu que, ao final do mês de maio, os armazenamentos dos reservatórios equivalentes das usinas hidrelétricas atingiram valores superiores aos verificados nos últimos anos, com exceção do Sul. Isso reforça a elevada segurança energética que o Brasil apresenta, com reduzido despacho de geração termelétrica.

Especificamente com relação ao subsistema Sul, que continua enfrentando escassez hídrica, o CMSE decidiu por manter vigentes as deliberações da 229ª reunião (Ordinária), que determinaram a continuidade da adoção, se necessário, de medidas excepcionais para preservação dos estoques armazenados nas usinas hidráulicas neste subsistema.

Em relação aos impactos da pandemia do COVID-19 no País, sob a ótica do setor elétrico, foi destacada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a tendência de estabilidade no comportamento da carga, que registrou quedas menos acentuadas no decorrer de maio em comparação ao registrado nos meses anteriores, quando se iniciou a adoção de medidas de isolamento social.

Foram também apresentadas avaliações da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) relacionadas ao tema, abrangendo os impactos da pandemia do coronavírus no setor de distribuição, principal arrecadador do setor elétrico brasileiro, e a regulamentação do Decreto nº 10.350/2020, que dispôs sobre a criação da Conta-COVID. A ANEEL destacou como pilares desse trabalho: a proteção dos consumidores contra aumentos tarifários e a solução de mercado para a falta liquidez devido à perda de arrecadação e à redução de consumo.

O Comitê reiterou a garantia do suprimento em 2020, com o compromisso da manutenção da prestação dos serviços e atividades dos diversos segmentos do setor elétrico brasileiro e de atendimento aos consumidores tanto no cenário atual quanto futuro, após a retomada das atividades econômicas e crescimento do País.

Informações Técnicas :

Condições Hidrometeorológicas: no mês de maio, não foram observados totais significativos de precipitações no País, condição já esperada em períodos tipicamente secos. Em relação às principais bacias hidrográficas do ponto de vista de geração hidrelétrica, destaca-se que as bacias dos rios Jacuí e São Francisco apresentaram totais de precipitação acima da média histórica. Nas demais bacias, a precipitação foi inferior à média histórica, com destaque para as bacias do Uruguai, Iguaçu e incremental à UHE Itaipu. Em relação à Energia Natural Afluente (ENA) bruta, foram verificados valores abaixo da média em todos os subsistemas, com exceção do Norte.

Energia Armazenada : no mês de maio, foram verificados armazenamentos equivalentes de 55,1%, 17,4%, 91,9% e 83,6% nos subsistemas Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte, respectivamente, e a previsão para o final do mês de junho nesses subsistemas é de 55,0%, 23,1%, 87,3% e 85,2%.

Expansão da Geração e Transmissão : a expansão verificada em maio de 2020 foi de 494 MW de capacidade instalada de geração centralizada* de energia elétrica e 497 km de linhas de transmissão. Assim, a expansão em 2020 totalizou 2.922 MW de capacidade instalada de geração centralizada ¹ , 2.773 km de linhas de transmissão e 5.185 MVA de capacidade de transformação.

Exportação de energia elétrica proveniente de excedentes renováveis : A Secretaria de Energia Elétrica (SEE/MME) realizou apresentação sobre as atuais discussões técnicas para definição de diretrizes para a exportação de energia elétrica advinda de excedentes energéticos renováveis. Conforme mencionado, a iniciativa representa a continuidade dos trabalhos da Portaria nº 418/2019, que dispôs sobre a exportação com origem termelétrica, que passou a viger em 20 de maio. Após a finalização da proposta, ela será submetida à Consulta Pública para ampla contribuição dos agentes e interessados.

O CMSE, na sua competência legal, continuará monitorando, de forma permanente, as condições de abastecimento e o atendimento ao mercado de energia elétrica do País. As definições finais sobre a reunião do CMSE de hoje serão consolidadas em ata devidamente aprovada por todos os participantes do colegiado e divulgada conforme o regimento.

Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico