Documentos para leilão A-5 já estão disponíveis

Em atendimento ao disposto na Portaria MME nº 313, de 23 de maio de 2012, o Ministério de Minas e Energia disponibiliza os modelos dos documentos “TERMO DE COMPROMISSO DE COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA” do Agente de Distribuição que contemplará a “DECLARAÇÃO DE NECESSIDADES DE COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA” dos Agentes de Distribuição para o Leilão, com entrega da energia elétrica a partir de 1º de janeiro de 2017.

Os documentos acima deverão ser encaminhados ao Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia, pessoalmente ou via correio postal, em papel timbrado, devidamente assinado por representante legal da empresa. No caso de envio pelo correio, o prazo deverá ser observado pela data de postagem. Independentemente da postagem da documentação via correio, o agente que se utilizar dessa alternativa deverá encaminhar cópia da documentação via fac-símile através dos nº (61) 3319-5086, 3319-5088 e 3319-5948 até as 18h00min do dia 18 de setembro de 2012.

As empresas que já enviaram suas Declarações dentro do prazo estipulado na Portaria MME nº 136/2012 de 15 de março de 2012 (até 10 de julho de 2012) poderão retificá-las. Se não o fizerem, será considerada a primeira declaração.

Somente serão aceitos os documentos que atenderem rigorosamente à forma prescrita. Quaisquer outros documentos, ressalvas, premissas ou condições serão desconsiderados. Não serão aceitos documentos via e-mail.