Divulgadas as condições dos empréstimos da Conta-Covid

O MME informa que a CCEE recebeu, nesta quarta-feira (1/7), o resultado da seleção dos bancos, liderados pelo BNDES, que vai viabilizar a operação da Conta-Covid. O processo de formação do grupo de bancos deu-se após intensa negociação, com o apoio dos ministérios de Minas e Energia e da Economia.

O total de recursos disponíveis para a operação é de até R$ 16,1 bilhões e a taxa de juros do empréstimo será de até CDI + 2,9% ao ano. (CDI - Certificado de Depósito Interbancário). A operação tem como objetivos amortecer os impactos da pandemia do novo coronavírus nas contas de luz e injetar liquidez nas empresas do setor elétrico.

A Conta-Covid foi regulamentada pela ANEEL no dia 23 de junho. Foi desenhada pelos ministérios de Minas e Energia, da Economia, pela ANEEL, pelo BNDES, após amplo diálogo com representantes do setor.

Para a liberação da primeira tranche de empréstimo ainda em julho, aguarda-se a adesão das empresas de distribuição de energia elétrica até a próxima sexta-feira, 3 de julho, de modo que ANEEL, CCEE e BNDES possam finalizar as providências para a formalização da contratação da operação. 

Essa operação de mercado, sem recursos do Tesouro Nacional, foi estruturada sob a forma de empréstimo sindicalizado de bancos, lastreada por ativos tarifários.

Do ponto de vista do consumidor, a Conta-Covid foi organizada para evitar reajustes maiores das tarifas de energia elétrica. O aumento da conta seria muito maior por efeitos como, principalmente, o reajuste do preço da energia gerada em Itaipu, que acompanha a variação do dólar; a alta na remuneração das políticas públicas do setor (via cota da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE); e o repasse de custos de novas instalações de sistemas de transmissão.

Se não houvesse a proposta da Conta-Covid, todas essas despesas seriam incluídas integralmente nas contas de luz já nos próximos reajustes, para serem pagas em 12 meses. Com a conta, esse impacto será diluído em 60 meses.

A CCEE foi designada como gestora da Conta, contratando centralizadamente as operações de empréstimos e repassando os recursos para as distribuidoras.

A Conta-Covid endereça os problemas vivenciados pelas distribuidoras, ao lhes garantir recursos financeiros necessários para compensar a perda de receita temporária em decorrência da pandemia e protege o resto da cadeia setorial ao permitir que as distribuidoras continuem honrando seus contratos.