Decreto estabelece medidas para redução do consumo de energia em prédios públicos

O Governo Federal publicou, nesta quarta-feira (25/08), o Decreto nº 10.779 que estabelece medidas para redução do consumo de energia elétrica na administração pública federal.

O decreto é fruto de discussões realizadas no âmbito da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG), que tem atuado de forma a preservar os recursos hidroenergéticos e manter a segurança e continuidade do fornecimento de energia elétrica, tendo em vista o quadro de escassez hídrica que o País enfrenta.

A administração pública direta e indireta dispõe hoje de mais de 22 mil edificações próprias e cerca de 1.400 imóveis alugados, como escritórios, escolas, hospitais e universidades, representando uma parcela significativa do consumo total de eletricidade no País.

Espera-se, com a medida, que o poder público reduza entre 10% e 20% o consumo de eletricidade, quando comparado com o consumo anterior à pandemia.

Por meio do decreto, o Governo Federal se une ao esforço realizado pela sociedade na tomada de medidas de redução do consumo de energia elétrica, necessárias para o enfrentamento da situação hidroenergética desfavorável.

O documento indica diversas alternativas para o melhor uso dos equipamentos consumidores de energia nas edificações públicas, como sistemas de ar condicionado, iluminação, computadores, geladeiras e freezers, aquecedores de água, elevadores e bebedouros. O decreto apresenta também as melhores práticas para aquisição e manutenção de bens e serviços, com foco na economia e uso racional de energia elétrica.

As medidas entram em vigor a partir de 1º de setembro de 2021.

Acesse aqui o Decreto 10.779.

Assessoria de Comunicação Social

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