CPPI qualifica oito projetos do MME

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) da Presidência da República qualificou hoje (8) como prioritários oito projetos do Ministério de Minas e Energia (MME), que estão sendo desenvolvidos durante este ano de 2019. Na área de petróleo e gás foram qualificados o Leilão do Excedente da Cessão Onerosa e os leilões da 6ª Rodada de Partilha de Produção do Pré-sal e da 16ª Rodada de Licitação de concessão de blocos para exploração. Na área elétrica, foram qualificados os projetos da Usina Nuclear de Angra 3, a Linha de Transmissão que liga o Estado de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN), os leilões de geração de energia nova com prazos de entrega para quatro e seis anos e um novo leilão de transmissão de energia elétrica.

Com a qualificação feita pelo CPPI, conforme a Lei nº13.334/2016, os empreendimentos agora são considerados de interesse estratégico e terão prioridade a todos os agentes públicos, cabendo a adoção de práticas avançadas pelas melhores experiências nacionais e internacionais.

A partir da qualificação, todas as instituições envolvidas passam a atuar em conjunto, de forma articulada, para que a interlocução entre todos os agentes públicos seja ágil e que todas as fases dos projetos fluam de maneira célere e econômica, refletindo a importância dos investimentos para o desenvolvimento do país, a geração de empregos e o aumento das receitas tributárias necessárias ao equilíbrio fiscal da União, Estados e Municípios, bem como a atratividade dos projetos.

Os oito projetos do MME qualificados hoje pelo CPPI envolvem investimentos privados nacionais e estrangeiros que podem superar R$ 1,1 trilhão durante o prazo cos contratos. Os leilões de petróleo e gás devem proporcionar uma arrecadação imediata de R$ 116 bilhões e os demais projetos no setor elétrico, investimentos diretos da ordem de R$ 30 bilhões.

Cessão Onerosa

O que envolve o maior volume de recursos e já está sendo considerado o maior leilão do mundo trata dos Excedentes da Cessão Onerosa, marcado para o dia 28 de outubro. Aprovado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), o leilão tem como estimativa de valor fixo de outorga um bônus de assinatura da ordem de R$ 106 bilhões, pelo prazo de concessão de 35 anos.

O projeto tem por finalidade licitar os direitos da União aos volumes excedentes estimados entre 6 e 15 bilhões de barris de óleo equivalente (boe) de 4 blocos da Cessão Onerosa na área do Pré-sal da Bacia de Santos – Atapu, Búzios, Itapu e Sépia.  Vai representar um marco na política energética brasileira em função dos volumes expressivos de petróleo e gás natural na jazida e altíssima produtividade dos campos. A expectativa é que o volume das atuais reservadas dobrem, passando de 15 para 30 milhões de boe, na próxima década e coloquem o país entre os cinco maiores produtores de petróleo do mundo.

Os objetivos da licitação visam impulsionar a política de petróleo e gás, garantir a previsibilidade dos leilões plurianuais, a integração do gás natural do Pré-sal à matriz energética brasileira e maior arrecadação de tributos e royalties para União, Estados e Municípios durante o período de vigência da concessão, num valor estimado em R$ 1 trilhão.

No último dia 6 de maio, todos os documentos técnicos que formam o processo de revisão do contrato do Excedente da Cessão Onerosa, bem como da modelagem econômica foram entregues ao Tribunal de Contas da União (TCU). Na sequência, o MME deve publicar Portaria de Coparticipação para Consulta Pública, a Petrobrás terá de manifestar o seu direito de preferência até 17 de maio próximo, movimento que será avaliado pelo CNPE para dar disponibilizar as minutas do pré-Edital e do contrato e o acesso ao data room.

6ª Rodada de Partilha de Produção

O CPPI também qualificou o leilão da 6ª Rodada de Partilha de Produção do Pré-sal aprovado pelo CNPE em 17 de dezembro de 2018, que alcança 5 áreas – 3 pertencentes ao Polígono do Pré-sal (Aram, Sudoeste de Sagitário e Cruzeiro do Sul) e 2 que ultrapassam o Polígono (Bumerangue e Norte de Brava). O leilão está previsto para 7 de novembro e deve proporcionar uma arrecadação imediata em bônus de assinatura de R$ 7,85 bilhões, além de investimentos da ordem de R$ 5,4 bilhões durante o contrato.

O projeto impulsiona a geração de riqueza para o país no setor de petróleo, com a atração de investimentos em equipamentos e serviços, geração de emprego e renda e aumento da arrecadação de impostos e royalties. Com um contrato de 35 anos para exploração, o leilão também deve proporcionar o desenvolvimento de outras áreas unitizáveis já contratadas e de novas reservas, com a ampliação de conhecimento sobre o Polígono do Pré-sal.

16ª Rodada de Blocos para Exploração

O CPPI qualificou também o leilão da 16ª Rodada de Licitação de 36 Blocos para Exploração nas bacias sedimentares marítimas de Pernambuco-Paraíba, Jacuípe, Camamu-Almada, Campos e Santos, num total de 29,3 mil quilômetros quadrados. O leilão está previsto para 10 de outubro e a exploração vai se dar pelo período de 27 anos sob o regime de concessão, com bônus de assinatura mínimo estimado em R$ 2,35 bilhões, além de investimentos da ordem de R$ 10 bilhões, durante o prazo contratual, conforme previsto em Edital.

O projeto tem por objetivo ampliar as reservas brasileiras e a produção de petróleo e gás natural, aumentar o conhecimento sobre as bacias sedimentares para atrair novos investidores, além de gerar empregos e renda nas regiões exploradas.

Angra 3

Foi aprovada ainda a qualificação da usina de Angra 3 no âmbito do PPI da Presidência da República, em decorrência da orientação expedida pelo CNPE, por meio da Resolução nº 14, de 9 de outubro de 2018, no sentido de que o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos - CPPI preste apoio, no que couber, à governança das ações necessárias à viabilização do empreendimento. A entrada em funcionamento da usina está programada para janeiro de 2026, com investimentos previstos da ordem de R$ 15 bilhões.

Neste sentido, a Resolução do CPPI estabelece a estrutura de governança do processo que acompanhará a modelagem de seleção do parceiro pela Eletronuclear e a conclusão da obra. Foi prevista, nesse contexto, a constituição de um Comitê Interministerial composto por representantes dos ministérios de Minas e Energia e da Economia, da Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos e do Gabinete de Segurança Institucional. O Comitê apoiará o CPPI no acompanhamento dos estudos necessários para a definição da modelagem de parceria da Eletronuclear com a iniciativa privada. Trata-se de iniciativa inovadora no âmbito do Governo Federal para a instituição de uma estrutura de governança que supervisionará a viabilização de uma obra paralisada, desde a definição do modelo jurídico e operacional até sua implantação.

Leilão de Geração de Energia A-4

O CPPI também qualificou o primeiro leilão de geração de energia nova de 2019, denominado Leilão A-4 (gera energia a partir de janeiro de 2023), agendado para o dia 27 de junho. Para o leilão poderão ser ofertadas usinas com fontes hidrelétrica de pequeno, médio e grande porte, com contratos de até 30 anos, e eólica, solar e termelétricas a biomassa com contratos até 20 anos. Os investimentos previstos são da ordem de R$ 5 bilhões.

Leilão de Geração de Energia A-6

O CPPI também qualificou o leilão de geração de energia nova, denominado Leilão A-6 (gera energia a partir de janeiro de 2025), agendado para o setembro, cujas diretrizes estão em Consulta Pública. Para o leilão poderão ser ofertadas usinas com fonte hidrelétrica de pequeno e médio porte, com contratos de até 30 anos, termelétricas a biomassa, carvão e gás, com contratos até 25 anos e eólica e solar, com 20 anos. Os investimentos previstos são da ordem de R$ 7 bilhões.

Leilão de Linhas de Transmissão

O CPPI qualificou também o leilão de Linhas de Transmissão de Energia Elétrica previsto para dezembro, com o objetivo de expandir a qualidade da infraestrutura pública, assegurar a oferta de energia de forma eficiente e ao menor preço, além de proporcionar maior conexão entre as diversas regiões ao Sistema Interligado Nacional.

Serão licitadas concessões de serviço público de construção, operação e manutenção das instalações de transmissão num total de 2,477 mil quilômetros de linha distribuídos em 10 estados (Goiás, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Acre, Pará, Bahia, Alagoas, Ceará e Rio Grande do Sul).

Os investimentos previstos são da ordem de R$ 3,42 bilhões. Os vencedores terão entre 48 e 60 meses de prazo para a construção da linha, dependendo do porte do empreendimento e um contrato de 30 anos para a exploração.

Linhão Boa Vista – Manaus

Por fim, o CPPI qualificou a construção da Linha de Transmissão que vai interligar Boa Vista, em Roraima, a Manaus, no Amazonas, já caracterizada pelo Conselho de Defesa Nacional (CDN) como alternativa energética de cunho estratégico para atendimento ao País.

Roraima é o único Estado Brasileiro que não é atendido pelo Sistema Interligado Nacional (SIN). O abastecimento elétrico da capital (Boa Vista) era suprido pelo sistema de transmissão Brasil – Venezuela desde 2001, mas o restante do Estado recebe energia suprida por usinas térmicas movidas a óleo diesel.

Em 2017 e 2018 mais de 80% do mercado de Boa Vista era suprido pela energia da Venezuela, e complementado por geração térmica local contratada pela concessionária de distribuição do estado. Nesse período, ocorreram mais de 118 desligamentos com corte total da carga (blecautes) de Boa Vista.

Para resolver definitivamente esse problema, o Governo Brasileiro atua para concluir o licenciamento ambiental do Linhão Boa Vista - Manaus. O licenciamento da obra sofreu diversos atrasos desde a realização do leilão para sua construção em 2011.

A expectativa é concluir o licenciamento até junho e dar início às obras no segundo semestre deste ano e concluir o linhão até dezembro de 2021, quando Boa Vista passará a ter a mesma qualidade de atendimento das demais capitais do país.

O traçado do Linhão Boa Vista - Manaus tem 715 km de extensão, dos quais cerca de 120 km atravessam a TI Waimiri - Atroari. O processo de licenciamento está em fase de conclusão do Projeto Básico Ambiental, em continuidade aos entendimentos que vinham sendo construídos juntos aos indígenas Waimiri-Atroari.  A expectativa é concluir o componente indígena até o final de maio para obter a Licença de Instalação do IBAMA em junho de 2019.