Comitê apresenta contribuições para projetos de lei sobre modernização do setor elétrico

O Comitê de Implementação da Modernização do Setor Elétrico (CIM) realizou, na sexta-feira (22/10), webinar para apresentar as contribuições para os projetos de lei referentes à modernização do setor elétrico.

No evento, foram apresentadas sugestões de atualização das diretrizes contidas nos Projetos de Lei 414/2021 (anterior PLS 232/2016) e 1917/2015, para que possam refletir o amadurecimento da discussão sobre a implementação da Modernização do Setor Elétrico, no âmbito do CIM, a partir dos trabalhos desenvolvidos nos últimos dois anos pelo Ministério de Minas e Energia (MME), pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Representantes do MME, EPE e CCEE discutiram temas como concessões de geração, lastro e energia, segurança de mercado, formação de preços e flexibilização do prazo de contratos. Ao final, foi realizada uma seção de perguntas e respostas com participação do público, que enviou questões relacionadas à abertura de mercado – incluindo cronograma de abertura, necessidade de alteração nos medidores, consideração da geração distribuída, e a possibilidade de voltar ao ambiente de contratação regulado, após ter sido feita a escolha pelo livre – temas que serão detalhados nos próximos webinars que tratarão das propostas técnicas nas diferentes frentes de atuação.

Em 29 de outubro de 2021, completa-se dois anos de implementação da Modernização do Setor Elétrico. Com o amadurecimento dessa iniciativa, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria Normativa Nº 31/GM/MME, que reconhece seu aspecto perene e, portanto, passa a classificá-la como um processo com ampla participação de instituições públicas e privadas.

Acesse aqui a apresentação realizada no evento.

Acesse aqui a Portaria Normativa Nº 31/GM/MME: 

O evento está disponível na página do YouTube do MME, em 

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