Cogemmev discute Assédio Moral e Assédio Sexual no Trabalho

O Comitê de Gênero, Raça e Diversidade do Ministério de Minas e Energia e Entidades Vinculadas (Cogemmev) realizou nesta segunda-feira (24) mais uma edição do Webinário Cogemmev, com o tema Assédio Moral e Assédio Sexual no Trabalho. Cerca de 300 pessoas acompanharam o evento, que contou com a participação da secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia (MME), Marisete Pereira, e da diretora-geral do Senado Federal, Ilana Tromka. O objetivo foi promover a troca de experiências para modernizar os processos de prevenção e enfrentamento dos assédios moral e sexual, contribuindo para um ambiente de trabalho saudável, inclusivo e diverso. 

Durante as boas-vindas, o diretor-presidente do Serviço Geológico do Brasil, Esteves Colnago,  destacou importância da empresa a anfitriã do evento.  “Há 12 anos instituímos o Comitê Pró-Equidade. Temos desde então desenvolvido ações para a promoção de um ambiente de trabalho saudável e de respeito aos nossos colaboradores e de modo igualitário. Em 2020 aderimos ao Pacto Global da ONU reiterando o nosso compromisso de responsabilidade social corporativa e de sustentabilidade”. 

Em seguida, a coordenadora do Cogemmev, Marcia Figueiredo, contextualizou o histórico do Comitê e partilhou com a audiência a experiência dos Webinários: “esses encontros tem deixado um gostinho de ‘quero mais’ pela qualidade dos palestrantes, pela troca de experiências e pelo acervo de informações que se incorpora sobre um tema tão urgente e carente de soluções diversas. Já conversamos sobre diversos temas ao longo do ano passado e agora pautamos a temática do assédio. Desde 2004 o MME conta com o Cogemmev, uma iniciativa pioneira. O evento de hoje é um reconhecimento dos bons e exemplares trabalhos que todos nós realizamos em todo esse tempo, e ainda evoluiremos cada dia mais”.

A secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Pereira, destacou a importância do Comitê e a qualidade dos debates que tem sido promovidos. Segundo ela, são experiências positivas que contribuem para todo o setor. A Diretora-Geral do Senado Federal, Ilana Trombka, também participou do evento e destacou a importância dos temas humanizados para manter um bom ambiente entre os trabalhadores. Segundo ela, questões de gênero, raça e diversidade são temas que precisam de muita atenção.

Com mediação de Aline Santos, ouvidora da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o evento seguiu com as participações de Maria Terezinha Nunes, coordenadora do Comitê Permanente pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça do Senado Federal; Dr. Ariel Nicolai, juiz da 3ª Seção Judiciária do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, de Foz do Iguaçu (PR); Mario Spinelli, ouvidor Geral da Petrobras; e Pedro Villela, gerente da Responsabilidade Social, Marca e Reputação da Eletrobras.

Capacitação e acolhimento

Durante o evento, a advogada e coordenadora do Comitê Permanente pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça do Senado Federal, Maria Terezinha Nunes, falou sobre a criação do curso de EAD do Senado sobre Assédio Moral e Assédio Sexual no Trabalho. Segundo ela, as primeiras medidas tomadas em relação ao tema coincidiram com a adesão do Senado ao Programa Pro-Equidade, Gênero e Raça. “Atendendo a esses compromissos, elaboramos uma cartilha. Na parte do Assédio Sexual usamos os conceitos do Código Penal; na parte de Assédio Moral nos valemos dos conceitos da Organização Internacional do Trabalho e ampliamos um pouco o entendimento do Código Penal. Na cartilha havia muitas informações, como prevenir o assédio, as formas de assédio, as principais vítimas e outras especificidades. Ficou tão boa que até hoje nós a usamos nas nossas oficinas e ações”, avalia.

Segundo ela. Foi criado um grupo de trabalho para fazer um normativo sobre o tema. O primeiro desafio era deixar bem claro para a pessoa assediada qual o caminho a seguir. “A nossa base foi o Ato Primeiro-Secretário no. 8/2018 que impulsionou as ações realizadas, estabeleceu os canais específicos de atendimentos – canal direto de denúncias, pela Secretaria de Polícia e acolhimento e ações preventivas pelo Serviço de Saúde Ocupacional e Qualidade de Vida no Trabalho. E nos valemos também dos relatórios anuais e a garantia de sigilo”, explica Maria Terezinha.

A partir desse ponto começaram as ser emitidos relatórios e promovidas oficinas, palestras, eventos de capacitação, campanhas educacionais, cartazes e calendários com frases dizendo para as pessoas assediadas buscar ajuda. “Na segunda lançamos mão dos vídeos e cartilhas, um ótimo trabalho da Secretaria de Comunicação. E na terceira fase, ao lançarmos os vídeos  já em 2019, vários senadores passaram a apoiar as campanhas. Em 2020 e 2021, mesmo com a pandemia, continuamos a trabalhar esses temas formando as turmas. Em 2020 foram dois cursos com 21.152 matriculados e 13.155 certificados. Em 2021 já tivemos uma turma com 7.844 matriculados, com a emissão de 4.436 certificados”, conta Terezinha.

Legislação

O professor universitário e juiz de direito Ariel Nicolai Cesa Dias falou sobre a importância das ações de conscientização e prevenção no ambiente do trabalho sobre assédios. Segundo ele, esse é um tema delicado e complexo e que o Ministério de Minas e Energia e Entidades Vinculadas estão de parabéns por resolver enfrentar. Ele relatou um pouco de sua experiência como juiz, pois em seu ofício se depara com frequentes questões de assédio. Relatou que o Conselho Nacional de Justiçai editou a Resolução 351, em 28 de outubro de 2020, que institui no âmbito do Poder Judiciário, a política de prevenção e enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação.  “Os conceitos colocados ali são avançados e me agrada bastante o viés adotado nesta temática, como este que define o assédio moral como “o processo contínuo e reiterado de condutas abusivas que, independentemente  de intencionalidade, atente contra a integridade, identidade e dignidade humana do trabalhador, por meio da degradação das relações sócioprofissionais e do ambiente de trabalho, exigência de cumprimento de tarefas desnecessárias ou exorbitantes, discriminação, humilhação, constrangimento, isolamento, exclusão social, difamação ou abalo psicológico. Então, destaco e que o assédio neste caso não é uma ação isolada, mas  um processo contínuo, reiterado e habitual de condutas de natureza abusivas contra um trabalhador e violando os seus direitos fundamentais”. 

O Juiz explicou ainda que o conceito de Assédio Sexual, da normativa do Conselho Nacional de Justiça, trata da conduta de conotação sexual e temos uma diferença: aqui já se fala em conduta. “Então já não há processo contínuo ou moral ou de cunho organizacional. Não há habitualidade, basta uma ação de característica isolada para caracterizar o assédio sexual,” observou

Segundo ele, ficou legalmente estipulado que é assédio sexual a conduta de conotação sexual praticada contra a vontade de alguém, sob forma verbal, não verbal ou física, manifestada por palavras, gestos , contatos físicos  ou outros meios  com o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade, ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador. Nesse tipo de assédio já não está presente a frequência, por serem atitudes momentâneas ou isoladas, independentemente do nível de hierarquia, mas ainda assim constituem constrangimentos.

Prevenção e indicadores

O ouvidor-geral da Petrobras, Mário Spinelli, falou ainda sobre estratégias de prevenção e combate aos assédios moral e sexual, estendendo a sua palestra sobre as formas de conscientização das pessoas até ao tratamento das denúncias dos casos e assédio. Ele lembrou a importância dos três pilares fundamentais: a prevenção – pela estipulação de um Código de Conduta Ética; ter a diretriz dos direitos humanos; ter um regime disciplinar e o requisito contratual; conscientizar e treinar através de atividades de capacitação; a detecção – com um canal de denúncias e a consequente apuração dos casos de assédio; e a Correção – com tratamento aos problemas identificados. “É importante termos um fluxo estruturado para estabelecimento de dosimetria e aplicação das consequências”, avalia. 

Encerrando o Webinário, o sociólogo Pedro Villela Capanema Garcia, gerente de Responsabilidade Social, Marca e Reputação da Eletrobras pautou e temática dos indicadores de sustentabilidade empresarial ligados ao tema. Segundo ele, a ocorrência de assédio é uma violação dos direitos humanos e deve ser sempre combatida. Ele observou que combater o assédio é bom para os negócios: “Ter um ambiente com mais diversidade, mais criativo e aberto para a expressão de ideias é o ideal. Não pode ser um ambiente marcado por riscos de assédios ou qualquer tipo de discriminação”, avalia Pedro.

O sociólogo lembra, ainda, que o mercado está atento a empresas comprometidas com essa agenda: “Temos uma geração de valor às companhias que estão, por exemplo, buscando a erradicação do trabalho infantil e do trabalho forçado ou compulsório; aquelas que combatem a prática de discriminação em todas as formas;  que buscam a valorizar a diversidade; as que estão atentas a prevenção do assédio sexual; e as que respeitam a livre associação sindical e o direito à negociação coletiva”.   

Pedro citou que, no caso das Empresas Eletrobras, o Código de Ética e a Política de Responsabilidade Social reafirmam o compromisso de atuar na prevenção e no combate a qualquer forma de assédio e discriminação. “Além disso, deixamos claro quais as ações contempladas nesses documentos, entre elas: damos as diretrizes à gestão da empresa visando o tema enfocado pelo compromisso; temos a prevenção sobre o envolvimento direto e indireto em situações que contrariam o compromisso; temos diretrizes para a gestão junto a sua cadeia de suprimentos; e temos a promoção desse compromisso na nossa cadeia de valor. Ou seja, o mercado espera não só que a empresa esteja compromissada com o seu público interno, mas espera que ela tenha papel fomentador com o compromisso e boas práticas em sua rede de relacionamento e, mais do que isso, que ela seja um agente que comunique aos parceiros essas boas práticas”. 

*Com informações da Agência Eletronorte

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