CNPE aprova novas políticas para biocombustíveis, refino, exploração e produção

O Ministério de Minas e Energia (MME) realizou nesta quinta-feira (08/06) a 34ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O encontro foi presidido pelo Ministro Fernando Coelho Filho e contou com a presença do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, além de integrantes do CNPE.

Na reunião, foram apresentadas as áreas nas quais a Petrobras manifestou o direito de preferência para atuar como operador com participação mínima de 30% nos consórcios formados para exploração e produção nas 2ª e 3ª Rodadas de Licitações de Partilha de Produção.  Dentre as áreas, estão o Campo de Sapinhoá, bem como as dos prospectos de Peroba e Alto de Cabo Frio.  Ambas Rodadas estão agendadas para dia 27 de outubro, nas quais a União espera arrecadar R$ 7,75 bilhões a título de bônus de assinatura dos contratos, caso as oito áreas ofertadas sejam arrematadas.

Outro destaque foi a inclusão de áreas nas Rodadadas de licitação de blocos para petróleo e gás natural de 2018, visando aumentar a competitividade das licitações.  Foram incluídos setores na Bacia de Sergipe-Alagoas e na Bacia de Pernambuco-Paraíba na 15º Rodada de Licitações de blocos exploratórios sob o regime de concessão, programada para maio de 2018.

O CNPE também antecipou para a 15º Rodada de Licitações uma área da Bacia de Campos, e postergou, também na Bacia de Campos, uma área para 16º Rodada de Licitações.  Para 4º Rodada de Licitações de blocos sob o Regime de Partilha de Produção, foi incluída uma área ao sul do prospecto de Uirapuru.

O Conselho ainda aprovou a política para a reestruturação do mercado de refino e derivados de petróleo no âmbito do Combustível Brasil, bem como a criaçao do Comitê Técnico Integrado para o Desenvolvimento do Mercado de Combustíveis, demais Derivados de Petróleo e Biocombustíveis (CT-CB).

Para o RenovaBio, foram aprovadas as diretrizes estratégicas e instituído um Grupo de Trabalho com a missão de avaliar e elaborar propostas de revisões normativas necessárias para implementação do Programa. Foram também criados os Comitês de Monitoramento de Abastecimento de Etanol e de Biodiesel, com a finalidade de monitorar e avaliar sistematicamente o mercado desses biocombustíveis.

No âmbito das discussões foi também debatido a possível antecipação para março de 2018 da mistura de biodiesel ao diesel (B10).

Confira abaixo os principais pontos deliberados no CNPE:

Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural

O CNPE aprovou diretrizes gerais para a Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural. Dentre elas estão a maximização da recuperação dos recursos in situ dos reservatórios; quantificação do potencial petrolífero nacional; intensificação das atividades exploratórias no País; e promoção adequada da monetização das reservas existentes.

As diretrizes propostas visam à atração e a manutenção de investimentos, com maior pluralidade de agentes, usando as melhores práticas e tecnologias da indústria e com respeito ao meio ambiente.

Petrobras como operadora nas 2ª e 3ª Rodadas de Licitações

A Petrobras terá o direito de atuar como operador e possuir participação mínima de 30% nos consórcios formados para exploração e produção na área unitizável adjacente ao Campo de Sapinhoá, bem como nas áreas dos prospectos de Peroba e de Alto de Cabo Frio, que serão licitadas respectivamente na Segunda e na Terceira Rodadas de Licitações sob regime de partilha de produção.

Planejamento das rodadas de licitações para 2018 e 2019

O CNPE aprovou as seguintes alterações para o planejamento das rodadas de licitações de blocos para petróleo e gás natural:

·     Inclusão dos Setores SSEAL-AUP1 e SSEAL-AUP2, da Bacia de Sergipe-Alagoas, e do Setor SPEPB-AP3, da Bacia de Pernambuco-Paraíba, na Décima Quinta Rodada de Licitações de blocos exploratórios sob o regime de concessão, programada para maio de 2018;

·      Antecipação da oferta do Setor SC-AP5, da Bacia de Campos, da Décima Sexta para a Décima Quinta Rodada de Licitações de blocos exploratórios sob o regime de concessão, programada para maio de 2018;

·      Postergação do Setor SC-AP4, da Bacia de Campos, da Décima Quinta para a Décima Sexta Rodada de Licitações, programada para o segundo semestre de 2019; e

·     Ampliação para sul do prospecto de Uirapuru, na Bacia de Santos, para oferta na Quarta Rodada de Licitações de blocos sob o Regime de Partilha de Produção, programada para maio de 2018.

Combustível Brasil

A resolução aprovada pelo CNPE contempla as seguintes diretrizes estratégicas: incremento e diversificação da oferta interna de combustíveis e de derivados de petróleo, incluindo aumento da capacidade de refino; expansão da infraestrutura para garantia do abastecimento nacional de combustíveis, demais derivados de petróleo e biocombustíveis, com estímulo a modos de transporte mais eficientes; desenvolvimento de um mercado competitivo nos diversos elos da cadeia produtiva, com condições de oferta a preços de mercado; e transição para a nova configuração do mercado, preservando a segurança do abastecimento em todo o território nacional.

Também fica criado o Comitê Técnico Integrado para o Desenvolvimento do Mercado de Combustíveis, demais Derivados de Petróleo e Biocombustíveis – CT-CB, que contará com a participação de diversas entidades governamentais, sociedade civil e associações representativas dos Setores envolvidos.

RenovaBio

O CNPE aprovou as diretrizes estratégicas que nortearão uma nova política para o setor de biocombustíveis, como parte integrante do Programa RenovaBio.   As diretrizes estratégicas direcionam para a necessidade de introduzir mecanismos de mercado para induzir a eficiência produtiva e a competição, com a menor emissão de gases causadores de efeito estufa.

A deliberação do CNPE também estabeleceu Grupo de Trabalho do RenovaBio, com a missão de avaliar, em até 60 dias, propostas de revisões normativas necessárias para implementação do Programa, em observância às diretrizes estratégicas aprovadas. Foram também criados os Comitês de Monitoramento de Abastecimento de Etanol e de Biodiesel, com a finalidade de monitorar e avaliar sistematicamente o mercado desses biocombustíveis.

No âmbito das discussões foi também debatido a possível antecipação para março de 2018 da mistura de biodiesel ao diesel (B10). Nesse sentido, o Ministério de Minas e Energia está finalizando tratativas junto aos produtores de biodiesel, distribuidoras e fabricantes de veículos automotores e levará o assunto em breve a apreciação do CNPE.

Definição de penalidade por falta de combustível

O CNPE aprovou Resolução recomendando à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, observadas as devidas competências legais, que regulem a penalidade por falta de combustível, respectivamente, para os agentes de geração de energia elétrica e para os supridores de combustível, compatível com as características de cada fonte energética, conforme dispõe a Lei no 9.847, de 26 de outubro de 1999, e nos instrumentos contratuais vigentes.

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