CMSE: MME quer consultar sociedade sobre expansão do mercado livre

Em reunião presidida nesta quinta-feira (01/09) pelo ministro de Minas de Energia (MME), Fernando Coelho Filho, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) apresentou o andamento das discussões sobre encargos setoriais e eficiência do mercado, tais como sobre os modelos computacionais utilizados pelo setor e a expansão do mercado livre. O assunto será objeto de consultas à sociedade, conforme anuído pelos integrantes do colegiado.

Nos próximos dias, deve ser aberta a consulta para recebimento de contribuições ao aperfeiçoamento da governança dos modelos computacionais do setor, como os “sobre critérios e ritos para alteração dos dados de entrada, parâmetros e metodologias da cadeia de modelos de otimização energética e de formação de preço no setor de energia elétrica”, segundo nota do colegiado emitida após a reunião.

Também serão colocados para debate junto à sociedade os desafios que devem ser analisados para a expansão do mercado livre. Entre as questões que o Ministério de Minas e Energia mapeou e agora deverão ser discutidas com a participação de todos os agentes do setor elétrico, em consulta pública, estão: como esclarecer ao consumidor acerca do funcionamento do mercado livre, seus benefícios e os riscos envolvidos; como promover um crescimento do mercado livre que contribua com a redução de subsídios; como desenvolver ferramentas que permitam a inclusão de todo o mercado atualmente atendido mediante contratação regulada; como assegurar a adequada expansão da matriz energética por meio da contratação no mercado livre; como equacionar possíveis efeitos colaterais do aumento do mercado livre, tais como custos residuais ou a sobrecontratação decorrente da migração, dados os contratos de compra e venda já firmados com as distribuidoras.

Os integrantes do colegiado também avaliaram os resultados da operação do sistema elétrico durante os Jogos Olímpicos Rio 2016. As medidas operativas e de segurança no fornecimento de energia foram exitosas, não havendo ocorrência no sistema elétrico que afetasse as competições e o fornecimento de energia às instalações olímpicas.

Veja abaixo a íntegra da Nota Informativa da reunião desta quinta-feira do CMSE:

Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE)

Nota Informativa – 1º de setembro de 2016

O CMSE esteve reunido nesta quinta-feira, 1º de setembro de 2016, com o objetivo de analisar as condições de atendimento ao Sistema Elétrico Brasileiro, e divulga os principais pontos preliminares tratados pelo colegiado:

Previsão da carga do SIN : A EPE apresentou o cenário e as perspectivas que subsidiaram a segunda revisão quadrimestral da carga do Sistema Interligado Nacional (SIN). Em função de consolidação realizada pela CCEE e pelo ONS, foram atualizados os dados de geração não despachada centralizadamente pelo Operador. Esta reavaliação dos dados da carga de 2014 e 2015 também impactou a previsão da carga do SIN para o horizonte 2016-2020. Desta forma, a expectativa de crescimento do consumo total de eletricidade é da ordem de 4,0% a.a. para este período.

Avaliação do histórico de vazões nas principais bacias : Atendendo a uma deliberação do CMSE, o ONS apresentou análise das séries de vazões das principais bacias hidrográficas do País, do ponto de vista da geração de energia hidrelétrica. Destacou que no período 1993/2014, a média das vazões naturais à UHE Sobradinho correspondeu a apenas 79,6% da média de longo termo. Bacias vizinhas à do rio São Francisco apresentam o mesmo comportamento de redução de vazões a partir de 1993. Em relação aos dados mais recentes, nos três últimos anos verificou-se que a área de redução de vazões abrangeu a maior parte da região Sudeste e de todo o subsistema Nordeste, regiões cuja capacidade de armazenamento somadas correspondem a 86% do total do SIN, e que este triênio foi o mais seco do histórico.

Redução de defluência em Sobradinho : O ONS apresentou dados sobre a condição de armazenamento nos reservatórios da Bacia do Rio São Francisco. O Operador informou que foi atendida a deliberação da última reunião do CMSE, quanto à elaboração de Nota Técnica para respaldar posicionamento do setor elétrico quanto aos níveis de armazenamento na bacia do rio São Francisco. Desta forma, encaminhou esta avaliação às autoridades competentes e, com isso, a CHESF solicitou à ANA e ao IBAMA a redução da defluência mínima a partir da UHE Sobradinho para 700 m³/s, o que está em avaliação. O ONS destacou que não há risco de suprimento de energia à região Nordeste, mesmo com os baixos níveis de armazenamento na bacia do rio São Francisco, tendo em vista as demais alternativas de suprimento à região pelo Sistema Interligado Nacional. Apesar de não haver riscos para o abastecimento energético, o setor elétrico vem utilizando seu arcabouço técnico sobre a hidrologia para sugerir aos órgãos competentes ações de gestão dos recursos hídricos armazenados nas usinas hidrelétricas, devido ao impactos que a situação pode causar no abastecimento de água. Em que pese a competência da ANA e do IBAMA quanto ao pleito do setor elétrico de redução da defluência para 700 m³/s a partir da UHE Sobradinho, o MME entendeu ser oportuno encaminhar o tema para tratamento na Casa Civil da Presidência da República, dado seu caráter interministerial.

Eficiência do Mercado e Encargos Setoriais: O MME apresentou o andamento das discussões com ANEEL, EPE, CCEE e ONS sobre encargos setoriais e eficiência do mercado:

Governança dos modelos computacionais : O MME relatou sobre o andamento dos trabalhos do Grupo de Trabalho “Governança dos Modelos Computacionais”, no âmbito da CPAMP. Informou que deve ser aberta consulta pública nos próximos dias para o recebimento de contribuições para aperfeiçoamento da minuta de Resolução CNPE relativa à definição de critérios e ritos para alteração dos dados de entrada, parâmetros e metodologias da cadeia de modelos de otimização energética e de formação de preço no setor de energia elétrica.

Portaria nº 455/2012 e Resolução CNPE nº 03/2013 : O MME apresentou o andamento de algumas ações de desjudicialização, envolvendo a revisão da Portaria nº 455/2012 e da Resolução CNPE nº 3/2013. A Portaria nº 455 está em fase final de avaliação para revogação. A Resolução CNPE nº 03/2013, por sua vez, está passando por um reestudo aprofundado para identificação da melhor alternativa para tratamento da matéria, com foco na alocação dos custos do despacho por razões de segurança energética.

Expansão do mercado livre : O MME apresentou ainda questões preliminares sobre a expansão do mercado livre, de maneira a gerar os almejados benefícios para o setor elétrico e, principalmente, para a sociedade brasileira, como um veículo de empoderamento dos consumidores e de estímulo à eficiência e à inovação. Nesse sentido, o MME comunicou a intenção de realizar uma consulta pública para interagir com a sociedade brasileira a respeito da expansão sustentável e virtuosa do mercado livre, considerando, como ponto de partida, os seguintes desafios: (i) como esclarecer ao consumidor acerca do funcionamento do mercado livre, seus benefícios e os riscos envolvidos; (ii) como promover um crescimento do mercado livre que contribua com a redução de subsídios; (iii) como desenvolver ferramentas que permitam a inclusão de todo o mercado atualmente atendido mediante contratação regulada; (iv) como assegurar a adequada expansão da matriz energética por meio da contratação no mercado livre; (v) como equacionar possíveis efeitos colaterais do aumento do mercado livre, tais como custos residuais ou a sobrecontratação decorrente da migração, dados os contratos de compra e venda já firmados com as distribuidoras. As respostas a esses desafios e a outros que sejam identificados na fase de consulta, alimentarão novas etapas de discussão e servirão de base para materializar as visões do MME. O material receberá contribuições dos integrantes do CMSE nos próximos dez dias, para depois ser apresentado para consulta pública à sociedade.

Operação durante os Jogos Olímpicos: A SEE/MME apresentou os resultados da operação do sistema elétrico durante os Jogos Olímpicos Rio 2016. As medidas operativas e de segurança no fornecimento de energia foram exitosas, não havendo ocorrência no sistema elétrico que afetasse as competições e o fornecimento de energia às instalações olímpicas.

Análise de ocorrências : O ONS relatou as primeiras informações sobre a ocorrência do dia 30 de agosto de 2016, que afetou as regiões Norte e Nordeste. Houve a correta atuação do Esquema Regional de Alívio de Carga (ERAC), que promoveu cortes de carga para reequilibrar geração e demanda, após queda da frequência com consequente desligamento automático de cerca de 2.300 MW de geração. Houve interrupção de cerca de 3.500 MW de carga, sendo 2.700 MW na região Nordeste e de cerca de 800 MW na região Norte. A causa foi uma queimada de grandes proporções na região das linhas de transmissão que interligam as subestações Miracema e Colinas. Será realizada reunião de análise de perturbação – RAP para maior detalhamento da ocorrência.

No dia 31 de agosto de 2016, ocorreu o desligamento automático de duas linhas de transmissão em 500 kV: Adrianópolis – São José e Angra dos Reis – São José. Em sequência, ocorreram desligamentos em diversos circuitos da rede de operação em 138 kV, pertencentes às distribuidoras Light e Ampla, afetando o estado do Rio de Janeiro. Houve a interrupção de cerca de 2.300 MW de carga. Também será realizada reunião de análise de perturbação – RAP para maior detalhamento da ocorrência e determinação das causas.

Condições Hidrometeorológicas : O ONS destacou que, referente à última reunião do Grupo de Trabalho MCTI/MME sobre Previsão Estendida, permanecem condições de neutralidade no Oceano Pacífico Tropical. As previsões da maioria dos modelos acoplados e oceânicos indicam o provável desenvolvimento de uma fase fria, em princípio de fraca intensidade, no final segundo semestre do ano, embora com uma certeza menor em relação às semanas anteriores.

O ONS apresentou também que, em termos de Energia Natural Afluente – ENA bruta, são estimados os valores de 104% no Sudeste/Centro-Oeste, 116% no Sul, 35% no Nordeste e 45% no Norte, referenciados às respectivas médias de longo termo – MLT do mês de agosto.

Reservatórios e Energia Armazenada : Ao final do mês de agosto, foi verificada Energia Armazenada – EAR de 46,0%, 90,2%, 19,2% e 47,1% nos reservatórios equivalentes dos subsistemas Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte, respectivamente, referenciados à EAR máxima. Segundo previsão do Programa Mensal de Operação – PMO/ONS, devem ser atingidos ao final do mês de setembro os seguintes armazenamentos: 40,0% no Sudeste/Centro-Oeste, 96,5% no Sul, 14,7% no Nordeste e 40,1% no Norte.

Em relação ao subsistema Nordeste, considerando a persistência do cenário hidrometeorológico atual e a possibilidade da prática de defluência mínima de 700 m³/s a partir da UHE Sobradinho, iniciando no mês de outubro, a expectativa é de atingimento de 4,5% de armazenamento na UHE Sobradinho ao final do mês de novembro de 2016. A permanência da prática de defluência mínima de 800 m³/s levaria a um armazenamento de apenas 2,7% ao final deste horizonte.

Análise de Risco : O risco de qualquer déficit de energia em 2016 é igual a 0,0% ^[1] , para as regiões Sudeste/Centro-Oeste e Nordeste, considerando a configuração do sistema do PMO de setembro de 2016.

Expansão da Geração e Transmissão : Em agosto, entraram em operação comercial 1.514,2 MW de capacidade instalada de geração e 300 MVA de transformação na Rede Básica. Em 2016, até a data desta reunião, a expansão do sistema totalizou 6.970 MW de capacidade instalada de geração, 3.027 km de linhas de transmissão de Rede Básica e conexões de usinas e 8.347 MVA ^[2] , de transformação na Rede Básica.

Em relação à expansão da capacidade instalada de geração de energia elétrica no mês de agosto, destaca-se a entrada em operação comercial das três últimas unidades geradoras da UHE Teles Pires, que totalizam 1.092 MW. Com isso, a referida UHE passa a ser a 9ª maior usina hidrelétrica brasileira em termos de capacidade instalada, com um total de 1.820 MW.

O CMSE, na sua competência legal, continuará monitorando, de forma permanente, as condições de abastecimento e o atendimento ao mercado de energia elétrica do País. As definições finais sobre a reunião do CMSE de hoje serão consolidadas em ata devidamente aprovada por todos os participantes do colegiado e divulgada conforme o regimento.

Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico

^[1] Este resultado é obtido nas simulações do modelo Newave tanto com séries sintéticas quanto com séries históricas, considerando em seus parâmetros que não há racionamento preventivo e apenas um patamar de déficit.

^[2] O montante total de entrada em operação de transformação na Rede Básica foi atualizado com dados de entrada em operação desde a última reunião do CMSE e também com 825 MVA de transformação que não havia sido considerado até a reunião anterior.

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