CMSE destaca condições favoráveis de fornecimento de energia elétrica e a assertividade de ações adotadas para recuperação dos armazenamentos das hidrelétricas

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) se reuniu nesta quarta-feira (06/04), em caráter ordinário, e avaliou, dentre outros assuntos, as condições de suprimento eletroenergético ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Considerando o cenário apresentado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), com relevante melhora das condições de atendimento da região Sul e dos armazenamentos das usinas hidrelétricas do País, bem como as perspectivas futuras, o CMSE decidiu revogar a autorização para o acionamento de usinas termelétricas fora da ordem de mérito. Essa decisão representa a retomada da operação ordinária no SIN e se refletirá na redução dos custos aos consumidores de energia elétrica brasileiros, mantida a segurança do atendimento.

Na reunião, foram também avaliadas projeções da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) relativas à arrecadação da Bandeira de Escassez Hídrica. Sobre o tema, conforme disposto na Resolução nº 3/2021 da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG) e considerando as atuais projeções de saldo para o mês de abril, que refletem a significativa melhora das condições de atendimento e, portanto, menor necessidade de despachos termelétricos em comparação com as projeções anteriores, o CMSE deliberou pela interrupção da cobrança da Bandeira de Escassez Hídrica a partir de 16 de abril de 2022. Destaca-se que a decisão se alinha ao princípio da modicidade tarifária, com potencial de contribuir para redução nas faturas de energia elétrica dos consumidores.

Foram também mencionados importantes marcos alcançados, resultantes do sucesso das estratégias adotadas no passado recente, dentre os quais:

• Atendimento aos compromissos relacionados aos usos múltiplos das águas, com suspensão majoritária de condicionantes indicadas em Resoluções da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e retorno à operação ordinária;
• Atingimento da cota 325,4 m na usina hidrelétrica Ilha Solteira ao final do dia 29 de março de 2022, o que significou antecipação de 2 meses em relação ao compromisso estabelecido, para o restabelecimento da navegabilidade plena na Hidrovia Tietê-Paraná.
• Alcance dos maiores armazenamentos verificados nos últimos anos em importantes reservatórios de usinas hidrelétricas no País, como: 82,1% UHE Furnas, 76,9% UHE Mascarenhas de Moraes, 99,4% UHE Sobradinho e 94,4% UHE Três Marias.
• Replecionamento de 20,7 pontos percentuais no reservatório equivalente do subsistema Sul desde a última reunião do CMSE.

Conforme ressaltado pelo ONS, em março de 2022, predominaram condições favoráveis de atendimento, com ocorrência, na última quinzena, de volumes significativos de chuvas no Sul do Brasil. Como resultado, e considerando as políticas adotadas para a recuperação dos principais reservatórios do SIN, houve aumento dos armazenamentos equivalentes de todos os subsistemas, contribuindo para que o SIN superasse a marca de 70% de seu volume armazenado já nos primeiros dias de abril.

Relativos aos subsistemas, foram verificados os seguintes armazenamentos em 5 de abril de 2022: 64,5% no Sudeste/Centro-Oeste, 47,8% no Sul, 96,6% no Nordeste e 98,6% no Norte. Ressalta-se que os armazenamentos do Nordeste e Norte foram os maiores observados na última década, enquanto que no Sudeste/Centro-Oeste não se observava patamar superior a 64% desde agosto de 2012.

Para os próximos dias, há expectativa de permanência das chuvas no Sul do País e precipitações reduzidas nas demais bacias do SIN, reflexo da transição para o período tipicamente seco.

Além disso, os estudos prospectivos, que contemplaram avaliações estendidas até o final de novembro de 2022, indicaram o pleno atendimento tanto em termos de energia quanto de potência em todo o período, sem que haja necessidade de uso da reserva operativa.

Por fim, dentre outros assuntos, foi noticiada a proximidade do fim da vigência da Portaria Normativa nº 22/GM/MME, que instituiu o programa de Oferta de Redução Voluntária de Demanda de Energia Elétrica – RVD. Conforme relatado pela Secretaria de Energia Elétrica (SEE/MME), houve manifestação do ONS indicando não haver necessidade da prorrogação do normativo no cenário operativo atual. Assim, o tema deverá continuar a ser tratado sob a ótica estrutural no âmbito da ANEEL.

O CMSE reafirmou seu compromisso com a garantia da segurança e da confiabilidade no fornecimento de energia elétrica no País no cenário atual e futuro, por meio da continuidade do monitoramento permanente realizado, respaldado pelos estudos elaborados sob as diversas óticas do setor elétrico brasileiro, e com a ação sinérgica e robusta das instituições que compõem o Comitê.

Informações Técnicas:

Condições Hidrometeorológicas: o mês de março foi marcado por um longo período de ausência de precipitação nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste resultando em anomalia negativa nas bacias hidrográficas localizadas nestes locais. Nos últimos dez dias do mês, verificou-se a passagem frequente de frente fria pelo Sul favorecendo a ocorrência de precipitação e de anomalia positiva. Em relação à Energia Natural Afluente (ENA) foram registrados valores abaixo da média histórica para março nos subsistemas Sudeste e Sul, enquanto para as regiões Norte e Nordeste constatou-se uma condição mais favorável das afluências. Considerando a ENA agregada do Sistema Interligado Nacional (SIN), em março, foi verificado valor próximo de 93% da Média de Longo Termo (MLT). Para abril, a previsão de fechamento indica uma ENA abaixo da média histórica para os subsistemas Sudeste e Nordeste, enquanto para os subsistemas Norte e Sul prevê-se uma condição mais favorável. No que diz respeito ao sistema como um todo, a previsão mensal para abril é de 83% da MLT.

Energia Armazenada: ao final de março, foram verificados armazenamentos equivalentes de 63,6%, 45,5%, 95,7% e 98,7% nos subsistemas Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte, respectivamente. A previsão para o fim de abril nesses subsistemas é de 68,5%, 50,0%, 96,4% e 99,6% da EARmáx. Para o SIN, as projeções indicam para o fim de abril EARmáx de 73,8%.

Expansão da Geração e Transmissão: a expansão verificada em março de 2022 foi de aproximadamente 347 MW de capacidade instalada de geração centralizada de energia elétrica, 409 km de linhas de transmissão e 2.226 MVA de capacidade de transformação. Assim, em 2022, a expansão totalizou 1.345 MW de capacidade instalada de geração centralizada, 2.950 km[1] de linhas de transmissão e 7.542 MVA de capacidade de transformação. Sobre geração distribuída, a expansão verificada em 2022 foi de 1.544 MW, atingindo a marca de 10 GW instalados no país.

O CMSE, na sua competência legal, continuará monitorando, de forma permanente, as condições de abastecimento e o atendimento ao mercado de energia elétrica do País, adotando as medidas para a garantia do suprimento de energia elétrica. As definições finais sobre a reunião do CMSE de hoje, bem como as demais deliberações do Colegiado, serão consolidadas em ata devidamente aprovada por todos os participantes do colegiado e divulgada conforme o regimento.

Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico