CMSE avalia novas medidas com vistas à garantia do fornecimento de energia elétrica no País

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) se reuniu nesta segunda-feira (30), em caráter extraordinário, para avaliar as condições de suprimento energético ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Conforme apresentado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), os cenários prospectivos de atendimento para os próximos meses, até novembro de 2021, foram atualizados, considerando as condições de contorno mais recentes e realistas.

Os cenários apresentados pelo Operador reforçam a criticidade do momento. Contudo, considerando os ganhos advindos das ações em andamento mais recentemente deliberadas pelo CMSE, em especial, a flexibilização da operação das usinas hidrelétricas da bacia do rio São Francisco, com ganhos energéticos relevantes e maior alocação de recursos no Sudeste/Centro-Oeste, as novas projeções indicam o atendimento da carga de energia elétrica nos cenários avaliados.

As condições meteorológicas e hidroenergéticas continuarão a ser permanentemente monitoradas, bem como a confirmação das premissas consideradas nos estudos prospectivos do ONS, de forma a perseguir a assertividade nas avaliações e a tempestividade na atuação das instituições do setor elétrico brasileiro.

Adicionalmente, foi realizada apresentação pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) acerca dos custos incorridos com a implementação das medidas adicionais em andamento, aprovadas pelo CMSE/CREG. O tema será também apresentado em reunião da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG), a se realizar amanhã.

Por fim, a Assessoria Econômica do Ministério de Minas e Energia realizou apresentação sobre proposta de Programa de Incentivo à Redução Voluntária do consumo de energia elétrica, aplicável aos consumidores regulados, por meio de incentivo econômico, com informações complementares e maior detalhamento em comparação àquelas trazidas na 252ª reunião do CMSE. O tema também será apreciado pela CREG.

O CMSE, na sua competência legal, continuará monitorando, de forma permanente, as condições de abastecimento e o atendimento ao mercado de energia elétrica do País, adotando as medidas para a garantia do suprimento de energia elétrica. As definições finais sobre a reunião do CMSE de hoje serão consolidadas em ata devidamente aprovada por todos os participantes do colegiado e divulgada conforme o regimento.

Informações técnicas

Adicionalmente ao relato realizado, registra-se a aprovação do CMSE dos seguintes temas:

• Despacho das usinas termelétricas Uruguaiana e Cuiabá por período determinado de outubro de 2021 a março de 2022, conforme ofertas apresentadas ao ONS, nos termos da Portaria MME nº 5, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria MME nº 13, de 2 de junho de 2021.
• Despacho da usina termelétrica Termonorte I por período de 6 meses a partir de setembro de 2021, conforme oferta apresentada ao ONS, nos termos da Portaria MME nº 5, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria MME nº 13, de 2 de junho de 2021.
• Homologação dos aceites, realizados nas reuniões técnicas do Grupo de Trabalho do CMSE para acompanhamento das condições de atendimento ao SIN, relativos às ofertas de agentes nos termos da Portaria MME nº 17, de 22 de julho de 2021 com vigência nos meses de agosto e de setembro, limitadas a R$ 2.000,00 / MWh, com exceção das ofertas reapresentadas. O preço teto será definido a cada avaliação e o valor utilizado nesta deliberação não condicionará aceite de ofertas futuras.

As ofertas aprovadas constarão também no registro em ata a ser realizado, referente à 253ª reunião (Extraordinária) do CMSE.

Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico

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