CMSE avalia em reunião extraordinária condições de atendimento ao Sistema Interligado Nacional

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) se reuniu nesta quinta-feira (27/5), em caráter extraordinário, para avaliar as condições de suprimento energético ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Conforme destacado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), em maio de 2021, não foram observados valores significativos de precipitação, comportamento típico da estação seca, condição que deverá se manter nos próximos meses especialmente na região Sudeste/Centro-Oeste. Além disso, as afluências permanecem abaixo dos valores médios históricos, com a caracterização dos piores montantes verificados para o SIN no período de setembro a maio em 91 anos de histórico.

Foi também informada a situação hidrológica crítica atualmente vivenciada na bacia do rio Paraná, que engloba as bacias dos rios Paranaíba, Grande, Tietê e Paranapanema. Nessas bacias estão localizadas as usinas hidrelétricas com os principais reservatórios de regularização do SIN, cujos recursos são operados de maneira que, nos períodos secos, seus estoques possam ser utilizados de forma otimizada e com vistas a garantir o devido atendimento à carga.

Diante do cenário apresentado, foram especificadas, dentre outras medidas para enfrentamento da escassez hídrica vivenciada e seus impactos diversos, inclusive sob a ótica do setor elétrico brasileiro, alternativas referentes a flexibilizações de restrições hidráulicas. Dessa maneira, diante do reconhecimento da severidade da atual situação hidroenergética de algumas das principais bacias hidrográficas do SIN, que registrou o pior período hidrológico de setembro de 2020 a maio de 2021, tendo em vista os estudos apresentados pelo ONS, e com vistas a garantir a governabilidade das cascatas hidráulicas no País, o CMSE reconheceu a importância da implementação das flexibilizações das restrições hidráulicas relativas às usinas hidrelétricas Jupiá, Porto Primavera, Ilha Solteira, Três Irmãos, Xingó, Furnas e Mascarenhas de Moraes.

Ressalta-se que as iniciativas relativas à flexibilização de restrições hidráulicas de empreendimentos localizados nas bacias dos rios Grande e Paraná visam a mitigar o risco da perda do controle hídrico na bacia do rio Paraná. Portanto, para além de questões energéticas, o intuito das medidas é garantir a devida governabilidade das cascatas hidráulicas, inclusive quanto à preservação do uso da água, ao longo do período seco de 2021.

Além disso, o CMSE deliberou por recomendar à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) que seja reconhecida a situação de escassez hídrica na Bacia do Rio Paraná, bem como encaminhar as propostas deliberadas pelo Colegiado ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), tendo em vista se tratarem de relevantes ações que objetivam a manutenção da segurança no abastecimento e no atendimento eletroenergético.

Por fim, o CMSE registrou a importância da articulação institucional, não limitada ao setor elétrico brasileiro, para que as medidas em curso possam ser efetivas para o incremento da segurança no suprimento de energia elétrica no País ao longo de 2021.

Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico.

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