CMSE aprova novo regimento para dar mais transparência e agilidade na comunicação

A partir da reunião realizada nesta quarta-feira (03/08), o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) divulga, logo após sua reunião, os principais pontos debatidos por seus integrantes, de forma preliminar. As definições finais sobre as decisões e encaminhamentos do CMSE serão consolidadas em ata, como de costume, devidamente aprovada por todos os participantes do colegiado e divulgada posteriormente, no site do MME.

Na reunião de hoje, o Comitê avaliou que o risco de qualquer déficit de energia em 2016 é igual a 0,0% para as regiões Sudeste/Centro-Oeste e Nordeste.

Veja abaixo a íntegra da nota e os destaques discutidos no encontro desta quarta-feira:

Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE)

Nota informativa - 3 de agosto de 2016

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico – CMSE esteve reunido nesta quarta-feira, 3 de agosto de 2016, com o objetivo de analisar as condições de atendimento ao Sistema Elétrico Brasileiro, e divulga os principais pontos preliminares tratados pelo colegiado:

Regimento Interno : O Colegiado aprovou o Regimento Interno do CMSE, que dispõe sobre sua organização e responsabilidades. Algumas mudanças incluídas aumentam a transparência e agilidade na comunicação, como por exemplo com o encurtamento do tempo entre as reuniões e a publicação da ata no site do Ministério.

Situação hídrica do Ceará: Francisco José Coelho Teixeira, secretário de Recursos Hídricos do Ceará, apresentou dados sobre a situação hídrica do Estado. Segundo ele, reservatórios que representam 95% da capacidade de reserva hídrica do Ceará estão com nível abaixo de 30% de reservação, devido à situação climática desfavorável dos últimos anos.  A restrição hídrica poderá afetar a operação da usinas termelétricas de Pecém I e II, que dependem de água para sua operação.

O ONS avalia que a restrição à operação de Pecém I e II pode causar impacto econômico para a operação do sistema. Para se substituir os 1080 MW das termelétricas de Pecém I e II, o Operador estima que haveria um custo de operação a mais de R$ 650 milhões a R$ 750 milhões até o final deste ano. Assim, o Comitê deliberou pela criação de um Grupo de Trabalho para aprofundar a análise sobre o assunto, coordenado pela Secretaria de Energia Elétrica – SEE/MME. A Aneel informou que está estudando o assunto, inclusive com reuniões com os agentes geradores, e apresentará ao GT as conclusões das avaliações regulatórias em curso.

Redução de defluência em Sobradinho: O Colegiado debateu estudar a proposição à Agência Nacional de Águas (ANA) e ao Ibama de reduzir a defluência mínima da UHE Sobradinho e seus respectivos impactos, tendo em vista a persistência do cenário hidrometeorológico atual. Com a evolução prevista das defluências, a expectativa do ONS é de atingimento de apenas 2,0% de armazenamento na UHE Sobradinho ao final do mês de novembro de 2016.

Workshop sobre valores de carga: O ONS informou que, juntamente com a EPE e com a CCEE, realizará workshop na semana de 8 a 12 de agosto, com a participação dos agentes do mercado e de governo, para apresentar e discutir os novos valores de carga de energia que serão utilizados no Programa Mensal de Operação (PMO) de setembro.

Condições Hidrometeorológicas : Na última reunião do Grupo de Trabalho MCTI/MME sobre Previsão Estendida, o CEMADEN destacou que, no mês de julho de 2016, não houve anomalias de precipitação importantes na grande área central do Brasil, mas que o mês de julho é normalmente um dos mais secos do ano.

No Oceano Pacífico Tropical prevalecem condições de neutralidade, mas as previsões da maioria dos modelos acoplados e oceânicos indicam o provável desenvolvimento do fenômeno La Niña, em princípio de fraca intensidade, durante o segundo semestre do ano, embora com uma certeza menor em relação às semanas anteriores.

O ONS destacou também que, em termos de Energia Natural Afluente – ENA bruta, foram verificadas 93% no Sudeste/Centro-Oeste, 104% no Sul, 33% no Nordeste e 52% no Norte, referenciados às respectivas médias de longo termo – MLT do mês.

Reservatórios e Energia Armazenada : No dia 31 de julho, foi verificada Energia Armazenada – EAR de 51,5%, 88,1%, 23,3% e 54,4% nos reservatórios equivalentes dos subsistemas Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte, respectivamente, referenciados à EAR máxima. Segundo previsão do Programa Mensal de Operação – PMO/ONS, devem ser atingidos ao final do mês de agosto os seguintes armazenamentos: 42,2% no Sudeste/Centro-Oeste, 74,8% no Sul, 18,9% no Nordeste e 48,7% no Norte.

Na UHE Tucuruí, no subsistema Norte, existe um desvio negativo no armazenamento verificado de 11,1 pontos percentuais em relação à curva referencial de deplecionamento.

Sendo assim, conforme deliberado na 169ª reunião do CMSE, ainda poderá ser necessário manter o despacho térmico por garantia de suprimento energético nos subsistemas Nordeste e Norte de forma a preservar os estoques das UHEs Tucuruí e Sobradinho e operar as interligações com critérios de segurança adequados.

Análise de Risco : O risco de qualquer déficit de energia em 2016 é igual a 0,0% ^[1] , para as regiões Sudeste/Centro-Oeste e Nordeste, considerando a configuração do sistema do PMO de agosto de 2016.

Expansão da Geração e Transmissão : Em julho, entraram em operação comercial 1.635,35 MW de capacidade instalada de geração, 375,5 km de linhas de transmissão e 825 MVA de transformação na Rede Básica. Em 2016, até a data desta reunião, a expansão do sistema totalizou 5.427,03 MW de capacidade instalada de geração, 3.024 km de linhas de transmissão de Rede Básica e conexões de usinas e 6.981 MVA de transformação na Rede Básica.

Em relação à expansão verificada, destaca-se a entrada em operação comercial da segunda unidade geradora da UHE Belo Monte, com potência instalada de 611,11 MW.

Olimpíadas 2016 : A Secretaria de Energia Elétrica – SEE/MME apresentou o panorama geral de todos os esforços empreendidos pelo setor elétrico ao longo da preparação para o Evento Olímpico Rio 2016, cuja abertura será realizada em 5 de agosto de 2016.

O CMSE, na sua competência legal, continuará monitorando, de forma permanente, as condições de abastecimento e o atendimento ao mercado de energia elétrica do País. As definições finais sobre a reunião do CMSE de hoje serão consolidadas em ata devidamente aprovada por todos os participantes do colegiado e divulgada conforme o regimento.

Ministério de Minas e Energia – MME

Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP

Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE

Empresa de Pesquisa Energética – EPE

Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS

Centro de Pesquisas de Energia Elétrica – CEPEL (convidado).

^[1] Este resultado é obtido nas simulações do modelo Newave tanto com séries sintéticas quanto com séries históricas, considerando em seus parâmetros que não há racionamento preventivo e apenas um patamar de déficit.

Expansão da capacidade instalada de geração de energia elétrica desde a última reunião do CMSE

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