CMSE amplia possibilidade de adoção de medidas excepcionais diante da permanência de condições adversas de atendimento

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) se reuniu nesta quarta-feira (5/5) e avaliou, dentre outros assuntos, as condições de suprimento eletroenergético ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Conforme informado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), permanece o cenário de atenção quanto às condições de atendimento, fato evidenciado pela caracterização, tanto para o mês de abril quanto para o período entre setembro a abril, do pior valor de afluências para o SIN no histórico desde 1931. Como consequência, os armazenamentos nos reservatórios equivalentes permanecem em baixos patamares, a exemplo do observado no Sudeste/Centro-Oeste, que finalizou abril com o menor valor verificado para o mês desde 2015.

Sobre a previsão para os próximos dias, foi indicada a perspectiva de chuvas escassas na região Sudeste, sem perspectiva de volumes significativos no País, comportamento característico da estação seca. Dessa maneira, as estratégias operativas em curso visam à adoção de medidas que garantam a manutenção da governabilidade do Sistema Interligado Nacional, por meio da operação adequada do parque hidráulico e acionamento de recursos adicionais.

Nesse sentido, o CMSE deliberou pela possibilidade de ampliação das medidas adicionais em curso: geração termelétrica fora da ordem de mérito e importação de energia elétrica sem substituição a partir da Argentina ou do Uruguai, sem limitação nos montantes e preços associados, desde que seja alocável na carga e respeitadas as restrições operativas, e de forma a minimizar o custo operacional total do sistema elétrico.

Além disso, o CMSE reconheceu a importância de que o ONS mantenha juntos aos demais órgãos, incluindo a Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e aos agentes as tratativas que se façam necessárias com vistas à flexibilização de restrições hidráulicas, iniciativas que contribuirão para a manutenção da governabilidade das cascatas hidráulicas no País.

Foram também destacadas as relevantes ações em curso, conduzidas no âmbito de Plano de Ação proposto pelo ONS e acompanhado nas reuniões técnicas do CMSE, com estratégias de atuação para a atual transição entre os períodos tipicamente úmido e seco. Dentre as iniciativas, foram mencionadas as ações e avaliações em curso para garantir a máxima disponibilidade de recursos energéticos para o SIN em 2021, bem como a importância da atuação das instituições, inclusive quanto à possibilidade de antecipação de relevantes obras de transmissão, de forma a possibilitar a máxima capacidade de transferência de energia elétrica.

Conforme registrado, as decisões do CMSE continuarão a ser reavaliadas periodicamente em reuniões técnicas e nas próprias reuniões do colegiado e, apesar dos custos associados, têm se mostrado fundamentais para a garantia da segurança e continuidade do suprimento de energia elétrica no País, conforme monitoramento permanente realizado pelo CMSE.

Além disso, foi ressaltado que a plena recuperação dos armazenamentos somente será possível quando tivermos, de maneira mais perene, volumes de chuva suficientes para esse esperado aumento dos níveis.

Considerando as medidas em curso, o CMSE reiterou a garantia do suprimento de energia elétrica em 2021 aos consumidores brasileiros, com o compromisso da manutenção da prestação dos serviços pelo setor elétrico brasileiro no cenário atual e futuro.

Informações Técnicas:

Condições Hidrometeorológicas: no mês de abril, todas as bacias hidrográficas de interesse do SIN apresentaram precipitação abaixo da média histórica. Em relação à Energia Natural Afluente (ENA), em abril foram verificados valores abaixo da média histórica nos subsistemas Sudeste/Centro-Oeste, Norte, Nordeste e Sul. Considerando a ENA agregada do Sistema Interligado Nacional (SIN), em abril foram verificados valores próximos a 63% da Média de Longo Termo (MLT), o que corresponde ao pior abril do histórico de 91 anos.

Energia Armazenada: em abril, foram verificados armazenamentos equivalentes de 34,7%, 56,4%, 66,8% e 82,8% nos subsistemas Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte, respectivamente. E a previsão para o fim de maio nesses subsistemas é de 32,3%, 57,0%, 63,8% e 83,7% da EARmáx.

Expansão da Geração e Transmissão: a expansão verificada em abril de 2021 foi de aproximadamente 620 MW de capacidade instalada de geração centralizada de energia elétrica, 400 km de linhas de transmissão e 1.600 MVA de capacidade de transformação. Assim, em 2021, a expansão totalizou 1.145 MW de capacidade instalada de geração, 2.751 km de linhas de transmissão e 9.888 MVA de capacidade de transformação.

O CMSE, na sua competência legal, continuará monitorando, de forma permanente, as condições de abastecimento e o atendimento ao mercado de energia elétrica do País, adotando as medidas para a garantia do suprimento de energia elétrica. As definições finais sobre a reunião do CMSE de hoje serão consolidadas em ata devidamente aprovada por todos os participantes do colegiado e divulgada conforme o regimento.

Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico

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