Bandeira amarela já está em vigor

Começou a vigorar nesta terça-feira (1/3), a bandeira tarifária amarela para as tarifas de energia elétrica, que fará com que a taxa extra incidente sobre as contas de luz caiam dos R$ 3,00 que vigoraram em fevereiro, para cada 100 kWh (quilowatt-hora) consumidos,  para R$ 1,50 neste mês de março. Em abril, a bandeira passará de amarela para verde – sem custo adicional para os consumidores.

A mudança da bandeira vermelha, que vigorou até fevereiro, para a amarela, deveu-se ao desligamento de mais 21 usinas termelétricas de custo mais elevado, decisão tomada pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). A  melhora no nível de armazenamento dos reservatórios das hidrelétricas, aliada a redução de demanda e ao ingresso de mais energia nova no sistema possibilitaram o alívio na tarifa, pressionada pelo período de escassez hídrica.

Março será a segunda vez em que haverá desligamento de térmicas mais caras, com reflexo de redução nos valores da conta de luz. As 21 térmicas desligadas a partir de hoje representam 4.981 MW de capacidade instalada, que continuará como reserva, para atender necessidades elétricas.

A primeira redução foi em agosto de 2015, quando foram retiradas do despacho de base as térmicas com o custo unitário acima de R$ 600/ MWh, o que permitiu redução da bandeira tarifária vermelha de R$ 5,50 para R$ 4,50 a cada 100 kilowatts-hora (kWh). Em janeiro, a Aneel reestruturou as bandeiras tarifárias e fixou para fevereiro uma bandeira vermelha de R$ 3,00 a cada 100 kWh. O custo de geração foi reduzido em R$ 1,1 bilhão ao mês com a medida, na ocasião.

As usinas desligadas agora têm custo de geração entre R$ 599,99/ MWh e  R$ 250,00/ MWh, e  trarão economia de cerca de R$ 10 bilhões ao ano. Em abril serão desligadas mais térmicas, permitindo que o custo de geração baixe e seja implantada a bandeira verde, que interrompe a cobrança da taxa extra.

Bandeiras

As bandeiras tarifárias foram criadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel com o objetivo de sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica. O funcionamento é simples: as cores verde, amarela ou vermelha indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração de eletricidade. Com as bandeiras, a conta de luz fica mais transparente e o consumidor tem a melhor informação para usar a energia elétrica de forma mais consciente.

A bandeira tarifária não é um item novo de custo na conta de luz: é uma forma diferente de apresentar o custo da energia, cujo valor seria repassado ao consumidor na data do reajuste anual da sua distribuidora. A antecipação dessa cobrança sob a forma de bandeiras permite ao consumidor ter a percepção imediata do custo da energia e adotar medidas de racionalização do consumo. Sem a bandeira, ele só perceberia essa elevação de custo meses à frente, quando não haveria mais como ajustar seu consumo.

A bandeira é aplicada a todos os consumidores, multiplicando-se o consumo (em quilowatts-hora, kWh) pelo valor da bandeira (em reais), se ela for amarela ou vermelha. Em bandeira vermelha, o adicional é de R$ 3,00 (patamar 1) e R$ 4,50 (patamar 2), aplicados a cada 100 kWh (quilowatt-hora) consumidos. A bandeira amarela representa R$ 1,50. Se o consumo mensal, por exemplo,  foi de 60 kWh no primeiro patamar de bandeira vermelha o adicional seria de 0,6 * R$ 3,00 = R$ 1,80. A esses valores são acrescentados os impostos vigentes.

Histórico

O sistema de bandeiras tarifárias foi regulamentado pela ANEEL em dezembro de 2012. De julho de 2013 a dezembro de 2014, as bandeiras tarifárias foram divulgadas em caráter didático, sem a cobrança, com o objetivo de o consumidor familiarizar-se com as bandeiras – que então eram divididas por quatro submercados.

A cobrança começou em janeiro de 2015 e, a partir de março desse ano, a divisão por submercado deu lugar a uma única bandeira para todo o sistema interligado nacional. A incidência da bandeira vermelha durante 2015 se deu em função do rigoroso período seco pelo qual o país passou e que afetou principalmente os reservatórios das usinas hidrelétricas e motivou a utilização das termelétricas para suprir o sistema.

Com informações da Aneel*

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