Balanço 2016: diálogo e transparência marcam trabalho do MME na gestão Fernando Coelho

Foram diversos os desafios dos setores energético e mineral ao longo de 2016, com decisões importantes e necessárias a serem tomadas. E o Ministério de Minas e Energia, sob a orientação do ministro Fernando Coelho Filho, enfrentou-os com sucesso e conseguiu grandes avanços na reorganização dos setores elétrico, mineral e de combustíveis nos últimos sete meses.

Energia Elétrica

Uma das principais medidas tomadas pela atual gestão está consolidada na Lei nº 13.360, sancionada em novembro de 2016 pelo presidente Michel Temer, a partir da conversão da Medida Provisória nº 735. A edição da nova legislação trouxe mudanças importantes e necessárias para o setor elétrico, como o aperfeiçoamento na administração dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que passou a ser feita pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), deixando de ser de responsabilidade da Eletrobras. Outro ponto importante da lei é a alteração dos processos de leilões de desestatização, o que tornará mais eficiente os processos de venda das distribuidoras da Eletrobras. Outros ajustes importantes da Lei nº 13.360 ocorreram a partir de emendas apresentadas no Congresso Nacional.

O MME também trabalhou para realinhar a realidade física do setor elétrico com o que está previsto nos modelos de formação de preços do sistema. Transparência e respeito ao mercado e aos agentes do setor foram bases para a atuação do MME em 2016 a fim de transmitir sinais corretos e economicamente lógicos para o setor. A isonomia entre esses agentes e a retomada do diálogo com o setor produtivo também foram pontos basilares da atuação do MME nesses sete meses.

Somado a esses movimentos, o fim da participação de representantes da Eletrobras nas reuniões do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) de forma sistemática foi importante para a retomada da valorização da empresa. Nos primeiros meses da gestão de Fernando Coelho, as ações da Eletrobras negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo registraram valorização no ano superior a 280%, segundo consultorias de mercado. Movimento semelhante aconteceu com os papeis da Petrobras, que subiram mais de 110% no mesmo período.

Essa valorização revela ainda a melhora do ambiente de negócios para as empresas. A segunda etapa do leilão de transmissão 13/2015, realizada em 28 de outubro de 2016, evidenciou a retomada da confiança dos investidores nas oportunidades do segmento de transmissão no Brasil. O certame negociou 21 dos 24 lotes oferecidos, com investimentos de R$ 11,6 bilhões (92% da previsão inicial) e deságio médio de 12,07%.

Ainda na área elétrica, o MME inovou ao instalar placas solares no topo do seu edifício-sede, em Brasília e se tornou o primeiro prédio da Esplanada dos Ministérios a gerar energia através da geração distribuída conectada à rede distribuidora. Além da economia, o gesto reforça a posição do Ministério em buscar cumprir os compromissos assumidos na Conferência de Paris, de elevar para ao menos 23% a fatia de energias renováveis (além da hídrica) na matriz elétrica até 2030.

Petróleo, Gás e Biocombustíveis

Não foi apenas o setor elétrico que teve avanços significativos. A gestão de Fernando Coelho Filho reforçou o papel de destaque que os combustíveis e derivados de petróleo e dos biocombustíveis têm na matriz energética. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou as diretrizes para a 14ª rodada de licitações de blocos para exploração de petróleo e gás natural, para a segunda rodada de leilões de blocos no pré-sal e para a quarta rodada de licitações de campos marginais. Esses certames, marcados para 2017, trarão de volta investimentos ao segmento de Óleo e Gás, gerando emprego e renda em diversas partes do país.

O Governo Federal também tem trabalhado para dar maior isonomia aos agentes do setor petroleiro. Em 2016, com apoio do governo, o Congresso Nacional aprovou o fim da exclusividade da Petrobras como operadora única dos campos do pré-sal, dando à petroleira maior poder de decisão em seus negócios e permitindo destravar os investimentos no setor.

A liberdade de atuação da Petrobras, uma das premissas da gestão do MME, também permite que a empresa defina quais projetos são de interesse de seus acionistas.

Em busca da eficiência e de maximizar a riqueza a ser gerada para a sociedade brasileira, a Petrobras avançou em 2016 em seu plano de desinvestimento, movimentando a economia do país e permitindo a retomada de projetos que estavam parados com a redução da capacidade da Petrobras de investir.

Na área de gás natural, o MME tem atuado junto aos agentes e ao setor privado para estabelecer novas diretrizes para o desenvolvimento do setor. A iniciativa Gás Para Crescer foi debatida com representantes da cadeia produtiva do gás e sugestões foram recebidas através de consulta pública. Em dezembro, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou resoluções que favorecem o setor e devem ser desdobradas em medidas em 2017. Todas as ideias serão analisadas e um conjunto de propostas deve ser apresentado ainda em 2017.

Em formato semelhante, o RenovaBio foi lançado no final de 2016. A ideia da iniciativa é garantir a expansão da produção de biocombustíveis no país baseada na previsibilidade, na sustentabilidade ambiental, econômica e financeira. Representantes do setor de biocombustíveis foram recebidos pelo presidente Temer e uma consulta pública sobre o assunto deverá ser disponibilizada em breve.

Geologia, Mineração e Transformação Mineral

O ministro Fernando Coelho Filho assinou um Acordo de Cooperação Técnica entre o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e o Serviço Geológico do Brasil (CPRM). A parceria vai permitir o compartilhamento de conhecimento geológico, hidrológico e de recursos minerais entre as entidades, e realizar ações conjuntas para melhorar o ambiente de investimentos e os trâmites administrativos de processos minerários.

Entre as ações abarcadas pelo acordo está o desenvolvimento de planos de trabalho para análise das áreas em disponibilidade do DNPM e suporte técnico ao monitoramento de barragens de rejeito de mineração. Nesse sentido, encontra-se em andamento a avaliação de mais de 20.000 áreas em disponibilidade no DNPM e estabelecimento de critérios e mecanismos para sua oferta ao mercado. Em 2016, também foi anunciada a oferta de ativos da CPRM por meio do Programa de Parceria de Investimentos (PPI) e estudos para a modernização tecnológica do DNPM.

Quanto ao monitoramento de barragens, o MME iniciou a modernização desses processos com a implantação do Sistema Informações Gerenciais de Barragens de Mineração – SIGBM. O sistema irá integrar as informações advindas das empresas detentoras de barragens com as informações colhidas em campo pelos fiscais do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). A ideia é permitir que o banco de dados seja alimentado tanto pelo DNPM quanto pelos empreendedores, e as informações quinzenais das inspeções de campo feita pelos empreendedores estejam disponíveis, possibilitando uma gestão mais eficiente e dinâmica das barragens de mineração.

Adicionalmente, foram editadas duas propostas de portarias do DNPM visando a aprimorar a gestão de barragens, que estão em consulta pública e terão o objetivo de dar maior segurança à sociedade civil, com aprimoramento da gestão dessas estruturas e o estabelecimento da obrigatoriedade de auditorias independentes periódicas, além de maior discretização na classificação das barragens em todo território nacional.

Questão de grande relevância é a reavaliação da proposta de alteração do Código de Mineração, em tramitação no Congresso Nacional. Em 2016, o MME iniciou o debate de diversas questões regulatórias, e propostas concretas sobre o assunto deverão ser apresentadas em 2017, no primeiro semestre.

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