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Audiência pública apresenta estrutura da Segunda Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa prevista para o final do ano
O secretário executivo-adjunto do MME, Bruno Eustáquio, participa de Audiência Pública por videoconferência.
Sob expectativa de investimentos da ordem de R$ 204 bilhões com o leilão das áreas de Sépia e Atapu, o governo realizou, nesta quarta-feira (07/07), por meio da Agência Nacional do Petróleo (ANP), audiência pública referente à Segunda Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa sob o regime de partilha da produção. O leilão das áreas na Bacia de Santos está previsto para o final deste ano.
Após a realização de Consulta Pública, a Audiência Pública nº 08/2021 foi realizada por videoconferência, nos termos da Resolução ANP nº 822, de 23 de junho de 2020. A ANP recebeu 594 contribuições, sendo 182 ao pré-edital e 412 às minutas de contrato de partilha para esta segunda rodada.
O secretário executivo-adjunto do Ministério de Minas e Energia (MME), Bruno Eustáquio, afirmou que o momento é histórico e precisa ser celebrado. Ele destacou, além do corpo técnico do MME, a participação da Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA), da ANP, e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), no projeto do certame, e destacou a importância do Tribunal de Contas da União (TCU), “que deu uma importante recomendação nessa estruturação”.
Bruno Eustáquio também lembrou a relevância da interação com a indústria do petróleo na busca pelas melhores condições de contorno. “O desafio do MME é oferecer competitividade na oferta e garantir qualidade, preço e segurança pelo lado da demanda do consumidor. As empresas do setor de petróleo e gás contribuíram por três vezes ao longo desse processo de interação e a elas vai o meu agradecimento”, declarou o secretário-adjunto.
O diretor do Departamento de Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás do MME, Rafael Bastos, explicou a estruturação do leilão dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa. Ele apresentou uma visão integrada do processo e das premissas do governo, desde a revisão do contrato, ainda em 2019, passando pela realização do leilão em 2020 – no qual foram arrematadas as áreas de Búzios e Itapu –, até o início de um novo processo de reavaliação e reestruturação do leilão.
Bastos alertou sobre a necessidade e importância do certame, considerando que a cada ano de atraso na realização estima-se que o custo de oportunidade para o Brasil seja de R$ 11,6 bilhões. Uma vez licitadas essas áreas, segundo Bastos, os investimentos previstos se aproximam dos R$ 204 bilhões. “Daí a importância de realizarmos esse leilão o quanto antes”, alertou.
Bruno Eustáquio lembrou as premissas que rastrearam esse processo como transparência, rastreabilidade, segurança jurídica, redução de incertezas e atratividade. “A todo momento, o MME e todo o núcleo criado interagiu com a Petrobras e com os órgãos de controle, além da própria indústria, de forma transparente, deixando claro os objetivos de cada um no processo”, realçou o secretário-adjunto.
“São essas premissas que nortearam todo o nosso processo decisório, que foi legitimado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que, em 2021, optou por dois aspectos: de futuro, de olhar o retorno deste projeto por meio do critério do leilão que é a alíquota óleo-lucro, e, ao mesmo tempo, garantir competitividade através do preço de robustez”, ressaltou.
Para Eustáquio, a audiência pública materializa o esforço do governo e coloca o projeto da Segunda Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa no trilho das contribuições. “Teremos, no final do ano, um leilão bem-sucedido e muito em linha com a nossa visão de longo prazo de que o Brasil ocupará a quinta posição, nos próximos dez anos, em termos de produção de petróleo”, concluiu o secretário.
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