Artigo do Ministro Moreira - Ouvir e negociar, eis a questão!

Folha de São Paulo - Esta semana vivemos dias de muitas conversas tensas, onde tratamos de temas importantes para toda a sociedade brasileira. A pauta foi além da simples busca de uma solução para pôr fim ao movimento dos caminhoneiros que bloquearam dezenas de estradas em todo o território nacional. O que estamos fazendo é promover um amplo e democrático debate sobre o peso da carga tributária na nossa economia.

O que o governo faz é ouvir e negociar. É assim que se promovem as mudanças que levam o Brasil adiante. Não é com a violência que se une um país. É com o diálogo. Essa é a tradição do MDB. Foi assim que atuamos ao longo de 21 anos de regime autoritário. Ali, nós do MDB já sabíamos que não era através da violência que conseguiríamos unir a nação na luta pela volta da democracia.

Foi com muita conversa, negociação e ouvidos abertos que conseguimos amalgamar o espírito nacional, que se tornou uma torrente incontrolável e que desaguou na eleição de Tancredo Neves para presidente do Brasil, em 1985.

Hoje vivemos, de novo, tempos de dificuldades. E outra vez devemos apostar na via democrática para forjar o caminho democrático, que nos levará a mais uma vitória: a busca pela justiça tributária para cada pessoa do nosso país.

Entre os setores que mais contribuem para a arrecadação de impostos no Brasil, nas três esferas de poder (federal, estadual e municipal), estão energia elétrica, telecomunicações e combustíveis. E o que mais preocupa é que essas são três áreas essenciais para a vida e sociedade.

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), do total pago na conta de luz no Brasil, 38,3% referem-se a encargos e tributos (11,83% encargos, 21,4% ICMS médio e 5,1% PIS/Cofins). Outros 35,5% correspondem ao preço da energia, 16,3% são o custo de distribuição e 5,88% de transmissão.

O Brasil é um dos países do mundo com maior carga tributária sobre os serviços de telecomunicações. Estudo realizado pela GSM Association com 50 países em desenvolvimento colocou o Brasil em 3º lugar entre as mais altas de serviços de telecomunicações, perdendo apenas para a Turquia e Uganda. Ou seja, no total da conta telefônica, 30,15% são de tributos incidentes sobre a receita bruta, que correspondem a 43,16 % sobre a receita líquida.

Na área de combustíveis, não é diferente. Cerca de metade do preço final nas bombas é composta por impostos federais e estaduais. Dados do Ministério de Minas e Energia informam que a gasolina na bomba tem 44% de tributos federais e estaduais; e o diesel tem 28%.

Como mostram os números acima, nós brasileiros pagamos muitos impostos. Em 2017, a carga tributária bruta no país foi de 32,38% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo o Tesouro Nacional. O governo central teve carga de 21,2% do PIB no ano passado; os Estados de 8,91% e os municípios de 2,25%.

O Estado brasileiro arrecada muito e gasta mal o imposto que as pessoas pagam. Não há mais como evitar o debate da reforma tributária. Em 1988, Dr. Ulisses Guimarães, outro emedebista que lutou pela volta da democracia, promulgou a nova Constituição com a frase “Declaro promulgado o documento da liberdade, da democracia e da justiça social do Brasil”. Ali estão definidos os direitos e deveres do Estado e dos cidadãos.

Mas o mundo mudou, a sociedade mudou, a forma de produzir e trabalhar mudaram. Precisamos criar as condições para inserir o Brasil na nova economia criativa. E a carga tributária deve ser redefinida, sob pena de condenarmos nossos filhos e netos a disputarem espaço num mundo global e digital, com ferramentais do século passado.

E, nesse contexto, o governo vai seguir a tradição de negociar com toda a sociedade, na busca de uma nova realidade tributária para o setor de combustíveis. O nosso projeto é reduzir a carga tributária, mas sem abrir mão da responsabilidade fiscal. Não queremos voltar ao passado, quando aventuras econômicas mergulharam o país numa profunda crise econômica, que destruiu milhões de empregos. Vamos manter o rumo, temos um encontro com o futuro. E não há futuro sem energia abundante e a preço justo.

Moreira Franco é ministro de Minas e Energia

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