Artigo do Ministro Moreira Franco - Energia para mover a roda da justiça social

Folha de São Paulo - No mês passado, a ONU lançou no Rio a nova versão do Programa “Objetivo de Desenvolvimento Sustentável” (ODS). Segundo o documento, no capítulo “Energia Limpa e Acessível”, a oferta de energia limpa e de qualidade será fundamental para o cumprimento da “Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”. Ou seja, sem acesso a fontes confiáveis e renováveis de energia uma sociedade não tem como caminhar na direção da justiça social.

O relatório traz dados chocantes. Em termos globais, em 2016, mais de 1 bilhão de pessoas não tinham acesso a eletricidade. Há apenas dois anos, cerca de 3 bilhões de pessoas ainda dependiam de madeira, carvão vegetal, resíduos de animais e outros combustíveis sólidos para cozinhar seus alimentos e aquecer suas casas.

No Brasil, o quando também é preocupante. Ainda existem cerca de 2 milhões de brasileiros do meio rural sem garantia de serviço de energia de qualidade. De acordo com o mapa da exclusão elétrica do Brasil, as famílias sem acesso à energia estão majoritariamente nas localidades de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e nas famílias de baixa renda, sendo que cerca de 90% delas têm renda inferior a três salários mínimos.

Não podemos mais conviver com esse tipo de injustiça. E a melhor forma de acabar com esse apartheid energético é apostar na inovação. A adoção de novas tecnologias em geração, transmissão e distribuição permitirá levar energia em qualidade, quantidade e a preços justos a todas as pessoas, até mesmo nos mais longínquos rincões deste país continental.

Nesse contexto se insere o leilão de linhas de transmissão que ocorreu nesta quinta (28) em São Paulo. Leiloaram-se 20 lotes de novas concessões, totalizando 2.563 km de linhas de transmissão e 12.200 MVA1 de capacidade de transformação em subestações.

Esse conjunto de projetos proporcionará obras em 16 estados, com investimento de R$ 6 bilhões, que devem gerar mais de 13 mil postos de trabalho diretos, durante as obras. Essas linhas de transmissão devem ser entendidas além da dimensão econômica. No final dessas linhas, estarão milhões de pessoas, brasileiros comuns, muitos deles apartados do Sistema Nacional de Transmissão de Energia e que vão passar a ser atendidos com energia de qualidade e com maior segurança de entrega.

Mas temos que ir além da simples instalação de linhas de transmissão. Devemos também estar atentos para as transições energéticas por que passam as principais economias do mundo. São transformações profundas, ligadas às novas tecnologias e ao tema do desenvolvimento sustentável. Essa mudança de paradigma irá, nas próximas décadas, alterar por completo o panorama dos Setores de Energia Elétrica e de Petróleo e Gás.

Como podemos ver, a pasta de Minas e Energia (MME) encontra-se diante de um duplo desafio. De um lado, precisamos corrigir as distorções do passado e restaurar a vitalidade de setores estratégicos para nossa economia e vitais para o bem-estar dos brasileiros. De outro lado, devemos projetar esses setores rumo ao futuro, de modo que estejam aptos a incorporar as novas tecnologias e se adaptar às novas configurações de mercado.

Segundo a ONU, até 2030, temos que expandir a infraestrutura e modernizar a tecnologia para o fornecimento de serviços de energia modernos e sustentáveis. Desde que assumi a pasta do MME, tenho defendido a tese de que energia é fundamental para atender às necessidades básicas do dia a dia das pessoas.

Não basta apenas aumentar a geração de energia. A energia precisa chegar até as pessoas. Por isso é importante incorporar novas tecnologias ao setor de transmissão, garantindo qualidade e custos menores.  Um sistema de transmissão mais eficiente ajuda a melhora o setor de distribuição. Por isso, também é importante apostar na diversificação das fontes de geração. Isso vai ajudar a dar maior equilíbrio na oferta de energia no país. Hoje temos regiões que exportam energia (Norte e Sul) e regiões que importam energia (Nordeste e Sudeste).

A verdade é que a construção de grandes usinas hidrelétricas está sofrendo cada vez mais restrições. O Brasil é um país extenso. Ter mais diversidade nas fontes de geração vai trazer maior segurança ao sistema elétrico nacional. Não podemos ter um sistema que seja único; ele tem que ser eficiente. Por isso, estamos apoiando projetos de geração eólica, solar e de biomassa. O futuro começa a ser construído hoje.

Os leilões de linhas de transmissão têm como um de seus objetivos trazer o Brasil para o século 21. Essas novas linhas vão permitir a queda dos custos e o aumento da qualidade e da oferta de energia.

Encerro lembrando que acabamos de prorrogar a vigência do “Programa Luz para Todos”. Até dezembro de 2017, mais de 16 milhões de pessoas já foram beneficiadas pelo programa. A meta inicial de atender a 10 milhões de pessoas foi alcançada em maio de 2009. Agora pretendemos implantar, até dezembro de 2022, a universalização plena do acesso à energia elétrica no país.

Energia é um direito básico de todos. E vamos continuar trabalhando duro para que cada brasileiro, onde quer que ele esteja, tenha acesso à energia de qualidade, moderna, sustentável e a preço justo.

Moreira Franco

Ministro de Minas e Energia (MDB-RJ); ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência (2017-2018, gestão Temer), da Aviação Civil (2013-2015, gestão Dilma) e ex-governador do Rio (1987-1991)

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