Aprovada abertura de consulta pública sobre a proposta do 3º Plano de Aplicação de Recursos do Procel

A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira, 12, a abertura da consulta pública nº 34/2020, com o objetivo de obter subsídios para o aprimoramento da proposta do 3º Plano de Aplicação de Recursos – PAR do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – Procel.

Trata-se de uma das últimas etapas da elaboração do 3º PAR, que deverá orientar a aplicação dos recursos destinados ao Procel pela Lei nº 9.991, de 2000, por um novo período de 12 meses. Os dois primeiros Planos, implementados entre 2017/2018 e entre 2018/2019, investiram recursos da ordem de R$ 208 milhões, em projetos de caráter estratégico para o desenvolvimento da eficiência energética no Brasil em setores como Educação, Edificações, Iluminação Pública, Indústria, Saneamento, Gestão Energética Municipal, Selo Procel, além de ações de marketing e de disseminação de informações, por meio do Portal Procel Info.

Também foram investidos recursos nos chamados Projetos Estruturantes, os quais visam apoiar o poder público no aprimoramento da elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação de políticas públicas.

A proposta do 3º PAR foi elaborada já contando com a colaboração da sociedade. Foram colhidas sugestões de projetos por meio da Consulta Pública nº 81/2019, realizada pelo MME, as quais foram analisadas e aproveitadas, segundo os critérios de seleção de projetos definidos pelos comitês de governança do Procel. Nesse momento, a sociedade pode voltar a contribuir, oferecendo sugestões aos projetos incluídos na proposta, bem como apresentando novas contribuições.

A consulta pública está disponível no site da ANEEL, entre os dias 13 de maio e 01º de junho de 2020, podendo ser acessada por meio do link: https://www.aneel.gov.br/consultas-publicas?p_auth=7BMvn8Nz&p_p_id=participacaopublica_WAR_participacaopublicaportlet&p_p_lifecycle=1&p_p_state=normal&p_p_mode=view&p_p_col_id=column-2&p_p_col_pos=1&p_p_col_count=2&_participacaopublica_WAR_participacaopublicaportlet_ideParticipacaoPublica=3437&_participacaopublica_WAR_participacaopublicaportlet_javax.portlet.action=visualizarParticipacaoPublica