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ENERGIA ELÉTRICA
Aneel lança tomada de subsídios para discutir abertura do mercado do setor elétrico
Aneel lança tomada de subsídios para discutir abertura do mercado do setor elétrico
Visando iniciar discussões sobre a abertura do mercado do setor elétrico e auxiliar o desenvolvimento de estudo a ser encaminhado ao Ministério de Minas e Energia (MME), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu, nesta sexta-feira (18/6), a Tomada de Subsídios nº 010/2021, para receber contribuições dos agentes do setor e da sociedade em geral acerca da abertura do Ambiente de Contratação Livre (ACL).
A medida tem como objetivo obter subsídios à elaboração de estudo sobre as medidas regulatórias necessárias para permitir a abertura do mercado livre para consumidores com carga inferior a 500 kW, incluindo o comercializador regulado de energia e proposta de cronograma de abertura iniciando em 1º de janeiro de 2024. As contribuições podem ser enviadas até 17 de agosto.
A abertura do mercado é um dos objetivos da Modernização do Setor Elétrico e vem sendo discutida desde o início do processo. Assim, no âmbito da implantação do Comitê de Implantação da Modernização do Setor Elétrico (CIM), foi publicada a Portaria MME nº 465/2019. A norma estabeleceu que a redução dos limites de demanda para a contratação de energia elétrica por parte dos consumidores com carga inferior a 0,5MW deveria se dar a partir de 2024, com base em estudo a ser desenvolvido pela ANEEL e pela CCEE, tratando das medidas regulatórias necessárias para permitir essa abertura do mercado. Define ainda que o estudo deve incluir, dentre outros, o papel do comercializador regulado de energia e proposta de cronograma de abertura iniciando janeiro de 2024.
As instruções para a participação, bem como a Nota Técnica nº 50/2021–SRM/ANEEL, que embasa a instituição da TS 010/2021, está disponível aqui.
As contribuições serão recebidas por meio do e-mail: ts010_2021@aneel.gov.br
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