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“A abertura do mercado de petróleo e gás natural é prioridade para o Governo Federal”, diz Ministro em evento no RN
O Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, realizou hoje, 18, em Natal (RN), palestra sobre o Programa de Revitalização das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Áreas Terrestres, o REATE 2020. A palestra foi a primeira do seminário “Motores do Desenvolvimento” e teve como objetivo discutir a gestão e o futuro da produção de petróleo no Rio Grande do Norte.
Antes de iniciar sua apresentação, Bento Albuquerque tirou aplausos da plateia ao garantir que a Petrobras não sairá do RN. “A Petrobras tem um papel importante para o Nordeste do País, todos devemos nos orgulhar da empresa e é importante que ela esteja aqui, que mantenha sua atividade no Pré-Sal, dentro do seu plano de negócio em todo o território nacional”, declarou Bento Albuquerque, informando que irá ao campo de Búzios, área recentemente leiloada e que é considerada hoje, “a área mais produtiva no mundo e de onde se retiram 600 mil barris por dia. E vamos chegar a 2 milhões de barris”, ressaltou o Ministro.
Durante seu discurso, afirmou que 74% da produção de óleo e gás natural é concentrada em um único agente: a Petrobras. Ainda sobre gás natural, disse que a empresa detém toda capacidade na malha de transporte e que ela opera praticamente sozinha nas infraestruturas essenciais. Sobre refino, o Ministro destacou que 98% da capacidade de refino de petróleo e 100% da produção e importação de GLP (gás de cozinha) também estão concentrados. Para Albuquerque, “a abertura do mercado de petróleo e gás natural é prioridade para o Governo Federal.”
Com os dados que comprovam a concentração de uma única empresa no mercado, o Ministro apresentou ações e políticas que Ministério de Minas e Energia (MME) tem se empenhado para promover a abertura comercial. Uma delas é o programa Novo Mercado de Gás (NMG), que visa permitir a entrada de novos agentes do mercado. No âmbito da regulação, diversos estados já têm buscado alinhamento com as diretrizes do NMG para atualização de regulações. O aperfeiçoamento das regras tributárias também permitirá o aumento de ofertantes no mercado.
Na área de combustíveis e derivados de petróleo, o MME lançou a iniciativa “Abastece Brasil”, que tem como intuito abrir caminho para a desconcentração do refino de petróleo. Com isso, é prevista a venda dos ativos de refino e logística até 2021. Outra decisão do Abastece Brasil é garantir o fim da prática de preços diferenciados de GLP a partir de 1º de março de 2020. O objetivo é estimular a atração de investimentos em infraestrutura para movimentação de GLP. “Seremos, daqui a 15 anos, o 5º produtor mundial de petróleo e gás. E se não tivermos a infraestrutura, vamos ter a riqueza, o insumo, e não saberemos o que fazer com ele”, ressaltou o Ministro.
REATE 2020
Tema principal da apresentação do Ministro no seminário, o REATE 2020 promete fortalecer e revitalizar a atividade de exploração e produção (E&P) em áreas terrestres no País. Assim, o MME espera uma indústria de E&P terrestre forte, competitiva, com crescente produção, com pluralidade de operadores e diversidade de fornecedores de bens e serviços.
Os objetivos estratégicos do Programa são: fomentar o aproveitamento de recursos em reservatórios de baixa permeabilidade; aumentar a competitividade da indústria petrolífera onshore nacional e estimular o desenvolvimento local e regional.
Outro ponto importante é a geração de renda e emprego, que contribui para o fomento da atividade econômica. O incremento na arrecadação permite melhorias em educação, saúde e segurança. “O REATE 2020 é a joia da coroa, é emprego e renda na veia, é investimento e educação”, afirmou Bento Albuquerque. “Porque não adianta só ter a política, o programa, temos que ter o acompanhamento disso, e é o que queremos fazer para que continuemos otimistas em 2020, e mais otimistas ainda para os anos vindouros”, concluiu o Ministro.
“O REATE corresponde à uma mobilização inédita do Governo, indústria, entidades, organizações e academia, unindo sinergias em busca do objetivo comum: a revitalização do onshore brasileiro”, afirmou a Secretária de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, Renata Beckert Isfer, também presente ao encontro.
Segundo Isfer, foi elaborado um plano estratégico eficiente que resultará em aumento da produção onshore com consequente aumento do emprego e renda. Veja abaixo.
Para alcançar os objetivos do Programa, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, no último dia 12, a criação do Comitê REATE 2020. Com duração de 120 dias, é composto pela Casa Civil, MME, Ministério da Economia (ME), Ministério do Meio Ambiente (MMA), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Conselho de Administracao de Defesa Econômica (CADE) e Empresa de Pesquisa Energética (EPE). O objetivo é tratar de assuntos específicos de Plano de Ação que necessitam de maior detalhamento, maturidade e discussões.
O próximo passo da iniciativa é aprimorar a regulação atual, visando facilitar e incentivar uma indústria crescente, forte e aberta permanentemente à inovação tecnológica. Para isso, seis medidas já foram inseridas na Agenda Regulatória 2020-2021 da ANP. Os destaques são as medidas de redução de royalties sobre a produção incremental em Campos Marginais e a regulamentação da garantia de abandono (compatibilidade com empresas de pequeno e médio porte).
“Esse é só o começo, o REATE 2020 vai possibilitar não só a retomada da produção, que anda em declínio, mas novos patamares nunca antes alcançados”, concluiu a Secretária Renata Isfer.
Projeto Poço Transparente
O Projeto Poço Transparente trata-se de um acompanhamento passo a passo da perfuração de poço com a técnica de fraturamento hidráulico de forma a produzir conhecimento e desmistificar o tema perante à sociedade. O objetivo é buscar um arcabouço técnico, jurídico e legal, de forma sustentável, para garantir que a exploração e produção de petróleo e gás não convencionais, a exemplo do “shale gas” – produção de gás natural a partir de folhelhos, o qual foi responsável pelo novo posicionamento de países, como os EUA, na produção mundial – de forma ambientalmente segura.
Incluso no Programa de Parcerias de Investimentos no início do mês (link do DOU), o Projeto será base para o estabelecimento de um arcabouço regulatório que trata segurança técnica, ambiental e jurídica.